PS quer que municípios beneficiem de impostos sobre exploração de barragens

O deputado do PS Carlos Brás defendeu hoje, no Parlamento, que a atividade de exploração de barragens deve deixar parte da riqueza que geram nos municípios onde se situam, considerando que estes territórios “devem ser compensados e ser parte na distribuição dos benefícios económicos gerados por essas atividades”.

O deputado recordou, na apresentação do projeto de resolução do PS para que o Governo assegure as condições necessárias à captação de receitas pelos municípios pela exploração dos aproveitamentos hidroelétricos, o recente despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que determina que a Autoridade Tributária e Aduaneira proceda à liquidação dos impostos correspondentes à exploração das barragens, incluindo do IMI.

“O que se espera é que, mais cedo do que mais tarde, o que é devido seja pago e que os municípios em questão possam ver arrecadada a receita correspondente ao imobilizado existente nos respetivos territórios de forma a poderem fazer repercutir esses recursos na qualidade de vida dos seus cidadãos”, afirmou, apontando os casos das explorações de barragens na região de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Carlos Brás salientou que “as autarquias locais fazem um enorme esforço orçamental para garantirem a viabilidade dos serviços públicos”, lembrando que o sistema fiscal português, além de arrecadar a receita necessária ao financiamento desses serviços, “tem também um forte cariz redistributivo”.
“Isto é, tem como desígnio combater assimetrias e pugnar pela coesão social e territorial”, frisou, salientando que “o interior, e designadamente o interior transmontano, é um território de baixa densidade, de baixo PIB per capita, com uma confirmada desertificação demográfica, acentuado envelhecimento e fortemente dependente das transferências orçamentais por debilidade de receitas próprias”.
Por essa razão, o Grupo Parlamentar do PS defende que “a atividade de exploração de barragens e centros eletroprodutores deve deixar no território parte da riqueza que gera”, no entendimento de que “os municípios, os territórios e as respetivas populações devem ser respeitadas, e respeitar um território é devolver-lhe os meios para se desenvolver sempre que daí sejam extraídos benefícios económicos relevantes”.
O deputado socialista considerou ainda que “os mecanismos legais existentes são suficientes e devem ser esgotados antes de qualquer alteração legislativa”, pelo que “importa clarificar esta situação permitindo assim a cobrança dos impostos até ao limite da prescrição”.