A vice-presidente do Grupo Parlamentar Elza Pais afirmou que o PS apresentou um projeto de lei que reafirma o seu compromisso para com a defesa das vítimas de violência doméstica e o fortalecimento do Estado social na sua proteção.

“As vítimas de violência doméstica têm de ter confiança no Estado e o Estado não pode falhar, nem as pode deixar sozinhas”, vincou a parlamentar durante a apresentação do projeto, explicando que o pacote legislativo serve para “reforçar a proteção e autonomização das vítimas de violência doméstica”. O PS já tinha apresentado este projeto de lei, mas ficou interrompido na última legislatura.

Recordando que “a violência doméstica é o crime que mais mata em Portugal”, havendo 102 queixas por dia, Elza Pais esclareceu que o PS “propõe o reforço de uma intervenção integrada a diversos níveis, do direito, de autonomização das vítimas, do reforço dos apoios sociais, do apuramento das falhas de proteção para não se voltar a falhar”.

“Propomos a criação de um rendimento de autonomia no valor de 509 euros mensais durante seis meses para as vítimas que são forçadas a abandonar os seus lares; propomos também o alargamento do programa Porta 65 +, garantindo um apoio financeiro ao pagamento da renda e da caução de forma a facilitar o acesso a uma habitação segura; propomos ainda o alargamento da licença de reestruturação familiar de 10 para 20 dias, permitindo que as vítimas possam ausentar-se do trabalho sem perda de salário; e, ainda, propomos a majoração de 25% no valor do abono de família para as crianças a cargo das vítimas, garantindo um apoio financeiro adicional às famílias afetadas”.

Para além de prever “o acesso prioritário a vagas em creches para os filhos das vítimas e a equipamentos de apoio para as pessoas idosas ou adultos dependentes que estejam ao seu cuidado”, no plano judicial propõe “a isenção de custas judiciais e a nomeação de um advogado preferencialmente com formação especializada no apoio às vítimas”, acrescentou.

Os socialistas querem ainda “uma análise retrospetiva de eventuais falhas de acompanhamento das vítimas em casos de homicídio identificados com risco elevado para corrigir procedimentos e reforçar a confiança no sistema de justiça”.

A vice-presidente da bancada do PS sublinhou que “o objetivo é atuar de imediato”. É preciso “corrigir o que não está bem para que, de futuro, as vítimas de violência doméstica não acabem assassinadas depois de terem pedido proteção ao Estado”, salientou.