PS quer reforçar as competências do Parlamento na Defesa Nacional
O deputado do PS Luís Dias apresentou hoje um projeto de lei que alarga as competências do Parlamento em várias áreas da Defesa Nacional e avisou que os militares têm de ser colocados no centro da política de Defesa, porque “sem militares, de nada nos valem as infraestruturas, as novas capacidades e os novos investimentos”.
Luís Dias frisou que “Segurança e Defesa são hoje prioridades incontornáveis da União Europeia, da NATO e também de Portugal” e, “se o contexto internacional muda e estamos a pedir aos portugueses um esforço relevante para os investimentos em curso, temos de ser ágeis, mas também consequentes e, para isso, é essencial suporte político e social”.
Considerando este esforço “necessário e inevitável”, o coordenador dos socialistas na Comissão de Defesa Nacional propôs “o reforço do acompanhamento parlamentar aos investimentos nas Forças Armadas portuguesas realizado fora do âmbito da lei de Programação Militar”, uma vez que todos os investimentos estratégicos devem ter escrutínio democrático.
Os socialistas querem que o Conselho Estratégico de Defesa Nacional seja aprovado no Parlamento e sugerem que seja realizado um debate anual, na Assembleia da República, com apresentação pelo Governo de um relatório sobre o envolvimento dos contingentes militares portugueses no estrangeiro.
Luís Dias defendeu ainda “uma maior representatividade do Conselho Superior de Defesa Nacional, com mais um deputado e o presidente da Assembleia da República presentes no Conselho Superior”.
Um dos objetivos do projeto de lei do PS é haver “mais planeamento, maior previsibilidade e mais estabilidade”, e, por isso, propõe que o Governo apresente à Assembleia da República uma lei de programação de efetivos militares, adiantou.
O deputado explicou que “dar previsibilidade ao recrutamento e à incorporação de pessoal garante aos ramos e aos seus chefes a certeza dos recursos com que contam a médio prazo”.