PS quer reforço da segurança para crianças e vítimas de violência doméstica
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou, na Assembleia da República, um Projeto de Lei que visa a definição de um regime urgente de regulação de responsabilidades parentais, para que o seu exercício não comprometa os direitos e a segurança das crianças e das vítimas em situações de violência doméstica.
“É um projeto de justiça, para proteger as crianças e autonomia das vítimas, quebrando o ciclo infernal da violência doméstica, decisivo para prevenir o homicídio conjugal e salvar vidas” Elza Pais
A iniciativa foi apresentada em plenário pela Deputada Elza Pais e é subscrita também pelos Deputados Pedro Delgado Alves, Susana Amador, Filipe Neto Brandão, Edite Estrela, Isabel Moreira, Carla Sousa, Fernando Anastácio e Jamila Madeira.
Elza Pais, Deputada eleita pelo círculo eleitoral de Coimbra, considerou que os avanços introduzidos em 2015 em matéria de violência doméstica, nomeadamente na comunicação entre o tribunal penal e de família, revelam-se ainda insuficientes, defendendo ser “urgente definir em que situações o exercício em comum da responsabilidade parental pode ser julgado contrário ao interesse dos filhos”.
A aprovação desta medida vai de encontro às disposições presentes na designada “Convenção de Istambul”, que incidem especificamente na necessidade de acautelar, em contextos de violência familiar, que os direitos associados ao exercício de responsabilidades parentais não colocam em causa a segurança da vítima, nem a proteção das crianças
A Iniciativa foi aprovada com os votos a favor de PS, BE, PCP e PEV e com a abstenção de PSD e CDS-PP.
Consulte o texto integral do Projeto de Lei, AQUI.
O deputado do PS João Nicolau considerou hoje que o Governo tem “uma forte ambição para o setor agrícola” e assegurou que o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) “vem trazer as ferramentas necessárias para alcançar as necessárias transições climática e digital, garantindo o aumento da produtividade sem esquecer a sustentabilidade”.
O Plano Estratégico da PAC, que foi apresentado na semana passada e tem um envelope financeiro de mais de 6,7 mil milhões de euros, tem como principal objetivo ter “uma agricultura mais produtiva e, ao mesmo tempo, mais sustentável”, salientou o socialista, no Parlamento, durante o período de declarações políticas.
Para o coordenador do Grupo Parlamentar do PS na Comissão de Agricultura e Pescas, este plano “será fundamental para a transição climática e digital, que assegurará uma agricultura mais verde e resiliente que contribua para o desenvolvimento das zonas rurais, garantindo a nossa autonomia estratégica e alinhada com a estratégia do prado ao prato e com o pacto ecológico”.
João Nicolau destacou medidas como o apoio complementar a jovens agricultores, instrumentos de gestão de risco como seguros e a criação do Fundo de Emergência Rural.
“O apoio complementar redistributivo e o pagamento a pequenos agricultores são um garante da justa aplicação dos fundos da PAC”, defendeu.
O socialista mencionou em seguida que, “nos últimos anos, tem-se verificado um aumento das exportações de bens alimentares acima do aumento das importações”, sendo possível concluir que “o setor contribui hoje para a redução do défice da balança comercial”.
Sublinhando que Portugal foi “o quarto país da União Europeia que mais cresceu em produtividade agrícola em 2021”, João Nicolau assegurou que “o caminho é o da inovação, da modernização, da profissionalização do setor, do aumento da dimensão das explorações agrícolas”.
O deputado do Partido Socialista concluiu a sua intervenção salientando “a força dos agricultores e das empresas agrícolas em Portugal”, responsáveis pela “capacidade de inovar, pela resiliência face a fortes adversidades e pela vontade de crescer e desenvolver o setor”.