PS quer regime mais equilibrado sobre acidentes de trabalho de desportistas
O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS Francisco César apresentou hoje o projeto de lei do Partido Socialista sobre o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais, explicando que “reduz os constrangimentos ao custo da contratação dos atletas, o que aumenta a sua empregabilidade e promove a competitividade e a capacidade dos clubes portugueses face aos seus congéneres europeus”.
“A prática desportiva profissional, pelas suas características, não se adequa ao regime geral de acidentes de trabalho, porque implica carreiras com duração média muito inferior à maioria das demais profissões, porque tem um desgaste físico muito mais rápido e muito mais profundo nos atletas, o que implica um custo de seguro de acidentes de trabalho geralmente muito mais elevado”, começou por apontar o dirigente socialista, no Parlamento.
Francisco César recordou que foi aprovado na Assembleia da República, em 2011, o regime específico para regular esta atividade. No entanto, têm surgido “dificuldades que prejudicam não só os próprios desportistas profissionais, como as entidades empregadoras, nomeadamente os clubes; dificuldades na avaliação do risco da contratação de seguros, que provocam custos desproporcionados e riscos de conflitualidade para os clubes portugueses face aos seus congéneres europeus, e dificultam em muito a contratação de atletas profissionais”, sublinhou.
Assim, o Partido Socialista apresenta “um projeto de lei em que se prevê que o atleta esteja obrigado a dar o seu consentimento explícito para que a entidade empregadora faculte à entidade seguradora todos os exames médicos relevantes realizados ao longo de parte significativa da sua carreira, assim se acautelando de forma mais rigorosa o estabelecimento de nexos de causalidade entre as sequelas que apresente e as lesões sofridas”, esclareceu o deputado.
O diploma revê também “o regime de reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho dos desportistas profissionais, prevê um regime de remição de pensões até agora omisso, admite a possibilidade de revisão da incapacidade que deve poder ser requerida ao fim de 10 anos a contar da data da alta clínica, e tem como consequência a redução efetiva dos custos de acidentes de trabalho de desportistas profissionais”, acrescentou o vice-presidente da bancada do PS.
Para Francisco César, a solução apresentada pelo Partido Socialista “é a mais proporcional, a mais equilibrada, a mais justa, reduz os constrangimentos ao custo da contratação dos atletas de alta competição, o que aumenta a sua empregabilidade e promove a competitividade e a capacidade dos clubes portugueses face aos seus congéneres europeus”.