O Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai avançar com uma proposta de regulamentação do setor dos eSports em Portugal, por forma a criar um quadro jurídico sólido e adaptado às especificidades desta indústria emergente, e, com o intuito de abordar dimensões laborais, fiscais, oportunidades económicas e boas práticas de saúde, reuniu hoje especialistas numa conferência parlamentar.

Esta iniciativa, dinamizada pelos deputados Miguel Costa Matos e André Pinotes Batista, pretende criar um quadro regulatório específico para os eSports, incluindo a proteção de direitos e a integridade das competições, o desenvolvimento de normas consistentes e estruturas adequadas para garantir um ambiente justo e sustentável para jogadores, equipas e investidores. No centro da discussão esteve também a possibilidade do seu reconhecimento oficial como desporto.

Em Portugal, ao contrário dos desportos cinéticos, os praticantes de eSports e as organizações que a estes se dedicam operam num quadro regulatório indefinido, que põe em risco a verdade desportiva, não protege os direitos dos jogadores e, consequentemente, dificulta o crescimento sustentável da indústria.

André Pinotes Batista salientou a “grande abrangência de temas” na conferência, tendo sido ouvidos 43 protagonistas de idades, áreas e experiências diferentes, o que serviu para o Partido Socialista perceber as dificuldades que existem no setor.

“É a primeira vez na história do parlamentarismo português que conseguimos juntar muita gente que pensa de formas diferentes, que trabalha em coisas diferentes, com experiências diferentes”, sublinhou.

André Pinotes Batista deixou claro que da conferência desta tarde saiu uma “convergência absoluta”: “A regulamentação é necessária, porque no vazio legislativo dá para todos os abusos, dá para todos os desrespeitos, perdem-se oportunidades e o ecossistema não prospera”.

“Estamos hoje mais perto de construir pontes”, congratulou-se o deputado do PS, assinalando mais uma vez o “confronto geracional saudável e positivo” vivido na conferência organizada pelo Partido Socialista.

PS provou que se pode fazer leis ouvindo a sociedade civil

Também Miguel Costa Matos mencionou a pluralidade de perspetivas ouvidas esta tarde: “O nosso objetivo foi cumprido, que foi ouvir todos, ouvir diferentes perspetivas, pessoas que estavam no mundo dos ESports, ou vinham do mundo mais do desporto, e também pessoas que vinham do mundo da saúde e do mundo das escolas”.

Para o secretário-geral da Juventude Socialista, “esta tarde serviu como uma prova viva de que os partidos podem discutir temas que são fora da caixa, podem chamar pessoas que se calhar não acreditavam que o Parlamento estivesse interessado nas suas realidades”.

“É a prova viva de que se podem fazer leis ouvindo a sociedade civil”, vincou Miguel Costa Matos, assegurando que não podem contar com o Partido Socialista “para esconder, para ignorar a realidade que milhares de famílias em Portugal vivem do ponto de vista do gaming, sendo que muitos depois evoluem para uma situação de desporto”.

Ressaltando que “a democracia é para servir as pessoas, os seus interesses, as suas ambições”, o deputado do PS defendeu a importância da área da saúde quando se fala em eSports, já que “o mundo da internet tem comportamentos tóxicos que existem no mundo do desporto físico, mas que existem em maior prevalência no mundo online”.

Também a igualdade tem de ser alcançada, porque se trata de um “espaço onde têm de caber todos, mulheres e homens, pessoas de todas as religiões e todas as condições económicas ou sociais”, asseverou.

Miguel Costa Matos deixou claro que o compromisso do Grupo Parlamentar do Partido Socialista é “regulamentar os eSports com justiça social”.

O deputado do PS disse ainda que “há alguns aspetos nesta atividade que se assemelham muito com desporto e, nesses aspetos, temos de reconhecer aquilo em que se assemelha ao desporto e dar-lhe a devida proteção equiparada”.