O Grupo Parlamentar do PS enviou uma pergunta ao governo sobre a possibilidade de utilizar os 1,5% do PIB destinados à segurança para financiar infraestruturas críticas de segurança alimentar e pediu um ponto de situação da estratégia nacional deste setor.

Na pergunta dirigida ao ministro da Agricultura e das Pescas, o PS refere que a “segurança alimentar constitui um pilar estratégico da soberania nacional e da resiliência coletiva, explicitamente reconhecido pela União Europeia e pela NATO como elemento essencial da política de defesa e segurança”.

A estratégia nacional do setor é excetuada através do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSANP), que de acordo com o texto da pergunta não reúne desde 30 de outubro de 2023. A Estratégia previa ainda a publicação anual de um relatório de monitorização. Todavia, o último relatório disponível no site do GPP reporta ao ano de 2022, tendo sido publicado em julho de 2023.

Na sequência do anúncio da parte do Governo norte-americano de impor tarifas aduaneiras à União Europeia, o XXIV Governo Constitucional aprovou o programa Reforçar que se encontra inteiramente direcionado para os setores exportadores. Assim, importa compreender que efeitos é que o Governo antecipa que este desenvolvimento poderá ter nos mercados agrícolas, bem como potenciais estratégias para mitigação deste risco e eventual substituição parcial de proteínas vegetais importadas.

O PS quer saber se o Governo a está a estudar a utilização da rubrica destinada à segurança para financiar infraestruturas críticas de segurança alimentar e, em caso afirmativo, que projetos específicos estão identificados ou em execução.

Na última cimeira da NATO, em junho, nos Países Baixos, os membros da Aliança Atlântica comprometeram-se a investir 5% do PIB até 2035 em despesas militares, dos quais 3,5% com despesas puramente relacionadas com Defesa e 1,5% adicionais noutros investimentos como infraestruturas e indústria.

O PS questionou qual o ponto de situação detalhado da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSANP), pedindo esses dados por eixo e por medida, incluindo metas, indicadores e financiamentos mobilizados desde 2021.

Outra das perguntas do PS é o motivo pelo qual o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional não voltou a reunir desde outubro de 2023 e qual o calendário de reuniões para 2025/2026.

Os socialistas pedem ainda ao Governo a avaliação oficial do impacto de cenários de tarifas sobre os custos das rações e, por arrastamento, sobre os preços ao consumidor em Portugal.