Os deputados do Partido Socialista questionaram o Governo sobre a estratégia para as medidas fiscais em vigor no setor dos combustíveis, alertando que a falta de informação sobre esta matéria não é um bom princípio para o início das negociações do Orçamento do Estado para 2025.

“Qual a estratégia prevista pelo Governo para as medidas de natureza fiscal que se encontram em vigor no setor dos combustíveis e que foram tomadas na sequência das crises pandémica e de inflação decorrente da guerra na Ucrânia”, perguntaram os socialistas num requerimento subscrito por Marina Gonçalves, Carlos Pereira, António Mendonça Mendes, Filipe Neto Brandão e Miguel Costa Matos.

No documento, os parlamentares recordam que, perante o aumento do custo de vida provocado pela pandemia e pela inflação, o Executivo de António Costa adotou um conjunto de apoios para as famílias e empresas: o programa Autovoucher e a subsidiação às empresas de transporte público de passageiros e mercadorias, através do mecanismo de reembolso do gasóleo profissional extraordinário do transporte público rodoviário de mercadorias e da subsidiação direta a táxis e autocarros.

O anterior Governo do PS suspendeu posteriormente a atualização da taxa de carbono e reduziu as taxas unitárias de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).

Ora, “tendo o Governo anunciado recentemente que a medida de reembolso extraordinário de gasóleo profissional para transporte rodoviário de mercadorias será prolongada até 31 de agosto, fica a questão de saber o que é que o Governo pretende fazer com as restantes medidas”, vincou Carlos Pereira em declarações à comunicação social.

O deputado do PS considerou “muito importante” que o Executivo de Luís Montenegro divulgue a sua posição sobre esta matéria, principalmente “numa altura em que estamos numa discussão sobre o próximo Orçamento”.

“É muito relevante que o Governo apresente todas as medidas, seja muito claro e não introduza opacidade”, defendeu Carlos Pereira, admitindo que o Partido Socialista continua “surpreso com o Governo que, passados dois meses, ainda não apresentou o Quadro Financeiro Plurianual”.

Também a vice-presidente da bancada do PS Marina Gonçalves sublinhou que a falta de informação sobre esta matéria não é um bom princípio para as negociações do Orçamento do Estado: “Estamos em pré-negociação para apresentar um Orçamento de Estado. O impacto na vida das pessoas do fim desta medida, para nós, tem necessariamente de estar nesta discussão, se efetivamente isto está a ser ponderado, porque isto tem um impacto contrário àquilo que nós estamos a ver. Portanto, antes de percebermos qual é a vontade do Governo, há uma parte essencial que é saber o que isto implica ou impacta na vida das pessoas, ou se está a ser pensado outro modelo”.

Marina Gonçalves lembrou que o Partido Socialista esteve no Governo até março e não acabou com essas medidas, porque considerou “que continuavam a ser importantes, tendo em conta o impacto que tinham nos rendimentos das famílias e na sua qualidade de vida”.

“Preocupa-nos que possa estar em cima da mesa retirar essas medidas de apoio, quando, ao mesmo tempo, temos medidas com tanto ou mais impacto orçamental que estão a ser tomadas e que, na verdade, não vão impactar na vida destas famílias”, sustentou.

No requerimento, os socialistas referem ainda que a esta situação somam-se notícias de que o Governo vai aumentar a carga fiscal sobre os combustíveis.

Por isso, os deputados do PS perguntaram ao Ministério das Finanças se vai aumentar a taxa unitária de ISP e repor a atualização da taxa de carbono, se os apoios aos setores dos transportes públicos de passageiros e mercadorias vão ser renovados e se a redução do ISP no gasóleo agrícola se vai manter.