PS questiona ministras da Justiça e da Administração Interna sobre as ações da associação Habeas Corpus que violam direitos e liberdades e incitam ao ódio
Os 78 deputados do Partido Socialista subscreveram uma pergunta, enviada aos Ministérios da Administração Interna e da Justiça, sobre as ações persecutórias e de incitamento ao ódio promovidas pela associação Habeas Corpus contra pessoas que integram ou apoiam a comunidade LGBTQIA+ e contra minorias étnicas, raciais e de género, defendendo a necessidade de se lançar um debate sobre este tema na sociedade.
Com o crescimento por toda a Europa de movimentos antidemocráticos de extrema-direita que se focam no ataque às minorias, em Portugal são já vários os episódios protagonizados pela associação Habeas Corpus, liderada pelo ex-juiz Rui da Fonseca e Castro e que integra “todo o tipo de extremistas, incluindo mercenários, neonazis e cadastrados, alguns com treino paramilitar, formação em artes marciais e acesso a armas ilegais”, segundo uma reportagem da revista Visão.
Num vídeo divulgado nas redes sociais do Grupo Parlamentar do PS, Alexandra Leitão explica que, nas perguntas, os deputados questionam o que “o Governo vai fazer relativamente à atuação de grupos, no caso o Habeas Corpus, que produz incitamento à violência, que tem atitudes persecutórias contra algumas pessoas violando a liberdade de expressão e a liberdade de reunião dessas pessoas, em contextos que têm que ver com discriminação e incitamento ao ódio contra minorias, sejam elas étnicas, raciais, de género, ou de orientação sexual”.
“Estas perguntas foram assinadas pelos 78 deputados do Partido Socialista naquilo que pretende ser uma atitude com grande simbolismo e mostrar a importância que o Partido Socialista dá a que se faça um debate na nossa sociedade de combate a estas medidas xenófobas, a estas medidas de discriminação e de incitamento ao ódio e à violência”, vincou a presidente da bancada do PS.
Os socialistas recordam que a associação tem logrado impedir a realização pacífica de vários eventos, como apresentações de livros ou sessões de esclarecimento sobre igualdade de género.
Fruto do sentimento de impunidade dos seus membros, face à falta de consequências imediatas e suficientemente repressivas para este tipo de atos, a associação Habeas Corpus deu um passo em frente na sua estratégia de disseminação do ódio e começou a publicar, nas suas redes sociais, listas nominais de pessoas que identificam como “terroristas LGBTQIA+”, alertam os deputados do PS.
Em declarações à comunicação social, Alexandra Leitão esclarece que os socialistas querem “pôr este debate na sociedade portuguesa e até ver se os outros partidos acompanham, porque isto, de facto, está a tornar-se algo insustentável”.
“Nós não podemos continuar a assistir a pessoas que têm as suas liberdades limitadas”, vincou.
Aquilo que o Partido Socialista quer que as ministras da Administração Interna e da Justiça esclareçam é se têm conhecimento destas situações e que “medidas estão a adotar”, bem como saber “que campanhas de sensibilização em geral para as pessoas e também para os agentes de segurança podem fazer”, referiu.
“E se, quando haja eventos deste género sinalizados, também há uma maior proteção e uma atenção para que também sejam protegidos, seja na sua integridade física e protegidos para que possam acontecer”, acrescentou Alexandra Leitão.