PS reafirma necessidade de audição urgente do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

O deputado e porta-voz do PS João Galamba reafirmou hoje a urgência da audição do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a “eventual falha política” ou “dos serviços da Autoridade Tributária” na “fuga” de 10 mil milhões de euros para paraísos fiscais sem tratamento tributário.

A audição de Fernando Rocha Andrade na comissão parlamentar de orçamento e finanças foi requerida pelo PS na terça-feira, na sequência da notícia veiculada pelo Público segundo a qual o Fisco terá deixado sair quase 10 mil milhões de euros entre 2011 e 2014 em transferências bancárias para contas sediadas em paraísos fiscais sem qualquer tratamento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, embora tenham sido comunicadas pelos bancos à administração fiscal, como a lei obriga.

Considerando que o “parlamento tem que ser esclarecido”, João Galamba sublinhou, contudo, a necessidade de separar este caso da fuga dos 10 milhões de euros das iniciativas legislativas relacionadas com o combate à “criminalidade económica financeira e fiscal” que estão a ser analisadas por um grupo de trabalho no Parlamento.

João Galamba lembrou que a reunião desse grupo de trabalho marcada para hoje já estava agendada há duas semanas, depois de terem finalmente chegado aos deputados os pareceres pedidos a várias entidades sobre a matéria.

Já sobre as acusações do PSD de que a maioria parlamentar de esquerda estaria a bloquear a oposição, João Galamba reafirmou que “o PS, como sempre fez, lutará pelo cumprimento da lei, pelo respeito da Constituição” e que ninguém quer uma “ditadura da maioria”, mas também ninguém deseja uma “ditadura da minoria” contra a Lei Fundamental.

“Uma democracia tem regras, e o respeito pelas regras é parte integrante dos deveres quer das maiorias quer das minorias. Ninguém deseja uma ditadura da maioria, mas também ninguém deseja uma ditadura, ao arrepio da Constituição, da minoria”, afirmou.