PS saúda proposta sobre cartão do cidadão que torna o Estado mais moderno e ágil

A deputada do Partido Socialista Romualda Fernandes saudou hoje, no Parlamento, a proposta de lei do Governo que altera procedimentos relacionados com a emissão, a entrega e a utilização do cartão do cidadão, uma vez que estas alterações “visam simplificar procedimentos e facilitar interações dos cidadãos com a administração pública”, e possibilitam que os cidadãos em situação de sem-abrigo possam deter novas opções, reforçando-se a sua identidade.

“Portugal tem vindo, nos últimos anos, a operar uma notável transformação digital no funcionamento do Estado com vista a afirmar-se como um país moderno, ágil na prestação de serviços essenciais”, começou por referir a socialista, que explicou que, com esta modificação, os procedimentos vão tornar-se “mais eficientes”, o que o Partido Socialista louva.

Romualda Fernandes salientou em seguida a concretização da medida do Simplex ‘Morada sempre atualizada’, “que visa simplificar os procedimentos de alteração da morada no cartão do cidadão e a possibilidade de entrega do cartão do cidadão por via postal na morada do seu titular, prevendo igualmente que os certificados associados à autenticação e assinatura possam ser ativados à distância mediante a utilização de mecanismos seguros na esteira dos regulamentos comunitários do Parlamento Europeu e do Conselho relativos à identificação eletrónica e ao serviço de confiança para transações eletrónicas no mercado interno”.

Para a deputada socialista é também de sublinhar “a preocupação com a harmonização da exigência da recolha dos dados biométricos para a emissão dos documentos de modo a que possam ser reutilizados dispensando os cidadãos de uma dupla recolha e um trabalho duplicado para os serviços”.

Esta iniciativa responde ainda “a um imperativo ético indeclinável que é conferir às pessoas em situação de sem-abrigo um reconhecimento da sua identidade”, frisou.

Romualda Fernandes deixou claro que esta medida vai “ao cerne da preocupação vertida” pelo Bloco de Esquerda num projeto que recomendava ao Governo “que tome medidas para dotar as pessoas de comunidades nómadas de uma morada que lhes possibilite a obtenção de cartão do cidadão, bem como de um projeto apresentado pelo PAN que visa concretizar o direito dos cidadãos em situação de sem-abrigo”, para que possam ter a sua identificação de morada.

“Os cidadãos sem endereço postal físico terão agora diversas possibilidades de escolha de morada ao seu alcance”, congratulou-se a parlamentar, que acrescentou que se amplifica assim “os direitos de cidadania e atribuição de identidade desses cidadãos”.

“As soluções simplificadoras da vida dos cidadãos e das empresas que gerem impacto positivo e poupança no seu tempo merecem a nossa adesão, pelo que estamos certos que obteremos o consenso necessário para a aprovação desta proposta e introduzir as benfeitorias que se afigurem necessárias, sendo certo que esta iniciativa já mereceu apreciação positiva das entidades consultadas: a ANP (Associação Nacional de Proprietários) e a Ordem dos Advogados”, concluiu.