“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista avançará para a confirmação do diploma” da despenalização da morte medicamente assistida vetado pelo Presidente da República, o que obriga à sua promulgação, anunciou hoje Eurico Brilhante Dias.

O presidente da bancada do PS disse, em declarações à comunicação social no final da reunião semanal do grupo parlamentar, que na próxima conferência de líderes será feito o agendamento da confirmação do diploma, já que foram “ultrapassadas todas as questões de natureza constitucional”.

“Este é o momento de darmos por encerrado um debate maduro que chega ao fim, valorizando aquilo que é a maioria parlamentar”, vincou.

Eurico Brilhante Dias lembrou que se trata de um “processo dos mais longos, que teve interações entre órgãos de soberania em diversas ocasiões: o Parlamento legislou, o Tribunal Constitucional fiscalizou, o Presidente escrutinou e tomou decisões com vetos políticos e com envio para o Tribunal Constitucional”.

“O Parlamento teve sempre uma posição muito clara de cooperação institucional com outros órgãos de soberania”, reiterou.

A deputada do PS Isabel Moreira, que acompanhava o líder parlamentar, insistiu que a vontade do Parlamento tem de ser respeitada, “num processo legislativo que não tem paralelo na história parlamentar”.

O Parlamento trabalhou em “absoluta boa-fé, calma e paciência”, tendo, sobretudo, os “olhos postos nos doentes”, salientou a socialista, sublinhando que esta é “uma lei para a sociedade”.

Isabel Moreira comentou depois que o veto político do Presidente da República tem um “conteúdo bastante atípico, porque faz recomendações legislativas, mas, de facto, o órgão legislativo é o Parlamento”.

PS quer manter aproximação construtiva na AR

Eurico Brilhante Dias referiu-se em seguida ao debate que decorreu ontem sobre a criminalização das terapias de conversão e revelou que “o Partido Socialista vai votar a favor da globalidade dos projetos apresentados – votará contra apenas aquele que é apresentado pela extrema-direita parlamentar – num sinal claro de que uma opção praticamente medieval não pode ser uma prática tolerada no século XXI”.

Assim, o PS vai “viabilizar votando a favor para dar um claro sinal de que precisamos de alterar a legislação”, disse.

“Votaremos também a favor de um conjunto importante de diplomas de outros partidos na área do transporte de animais de estimação”, numa “aproximação construtiva que queremos manter neste Parlamento”, afiançou o presidente da bancada socialista.

Eurico Brilhante Dias acrescentou que o Grupo Parlamentar do PS vai realizar as suas Jornadas Parlamentares nos dias 25, 26 e 27 de junho na Região Autónoma da Madeira.