Eurico Brilhante Dias revelou hoje que o Grupo Parlamentar do PS vai viabilizar a proposta de constituição de uma comissão de inquérito sobre a TAP proposta pelo Bloco de Esquerda, considerando que o quadro proposto pelo BE “é suficientemente denso” para permitir tirar conclusões sobre o “quadro remuneratório e a formação da indemnização”.

“O Partido Socialista, desde o princípio destes eventos em torno da TAP, tem procurado ser transparente e, acima de tudo, tem procurado que a discussão seja esclarecedora e que não seja, em muitas circunstâncias, redundante”, vincou o presidente da bancada do PS numa conferência de imprensa em que anunciou a abstenção dos socialistas, acompanhado pelos vice-presidentes do Grupo Parlamentar do PS Carlos Pereira e Pedro Delgado Alves.

“A abstenção será um voto suficiente para viabilizar a comissão parlamentar de inquérito”, esclareceu Eurico Brilhante Dias, que divulgou que a sua bancada não irá viabilizar a proposta de comissão de inquérito avançada pelo Chega, uma vez que o PS não viabiliza “propostas do partido da extrema-direita parlamentar”.

“Considerando o quadro da proposta do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o âmbito e o conjunto de questões que são suscitadas, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende que é mais conveniente para obtermos outras respostas, que não são possíveis num quadro das audições convencionais”, disse.

O líder parlamentar socialista lembrou que o PS sempre disse que “iria fazer uma análise cautelosa não só dos textos, mas da informação recolhida”. Como há informação que ainda não está disponível, os socialistas entendem “conveniente, pertinente e de forma transparente que esta comissão parlamentar de inquérito deve ocorrer”, explicou.

De acordo com Eurico Brilhante Dias, “é importante esclarecer o quadro remuneratório, a formação da indemnização, a forma de seleção, salvaguardando sempre que a TAP é uma empresa fundamental, que tem um plano de reestruturação que tem permitido à companhia ter melhores resultados, que esses resultados vão permitir recuperar remunerações e que a viabilização da TAP é algo em que estamos fortemente empenhados”.

“Os portugueses continuam a querer perceber como foi formado o quadro remuneratório e, em particular, como foi feito o cálculo para a indemnização que foi paga à então administradora Alexandra Reis”, notou.

Ora, “o local ideal para esclarecer esse conjunto de temas é o Parlamento”, defendeu o presidente da bancada do PS, que reafirmou que “o acompanhamento político que foi feito foi eficaz” e que “os responsáveis políticos na área das infraestruturas tiraram as ilações que entenderam politicamente necessárias”, sendo agora essencial “esclarecer para melhorar”.

GPPS não se revê em quem não cumpre a legislação

Questionado sobre o caso da ex-secretária de Estado do Turismo Rita Marques, que se prepara para desempenhar funções numa empresa privada da área que tutelou quando fez parte do Governo, Eurico Brilhante Dias alertou que quem assume cargos de natureza política sabe que “tem obrigações antes, durante e depois”.

“Nem o Grupo Parlamentar do PS, nem o PS se vinculam ou sentem vinculados a quem não quer cumprir a lei. A lei é para cumprir”, assegurou.

Para Eurico Brilhante Dias, os “casos em que a lei não é cumprida devem ser, naturalmente, reprimidos”.

“O Grupo Parlamentar do PS é muito perentório dizendo que não se pode rever naqueles que não cumprem a legislação e, de alguma forma, não honram o compromisso político que assumiram com o país”, concluiu.