Regulamento da AR é suficiente para garantir respeito nos debates parlamentares
Alexandra Leitão assegurou hoje que o Grupo Parlamentar do PS “acompanhará atentamente” o que se passará no debate parlamentar com vista a que haja respeito e dignidade dentro e fora do hemiciclo, e defendeu que não é necessária nenhuma alteração ao Regimento da Assembleia da República, que dá todos os poderes ao presidente para regular possíveis “linhas vermelhas”.
A presidente do Grupo Parlamentar do PS considerou, no final da conferência de líderes em que se discutiu a liberdade de expressão dos deputados e sua compatibilização com “linhas vermelhas” em relação a discursos considerados xenófobos ou injuriosos, que este tema “deve ser objeto de autorregulação pelo Parlamento”, até “por causa da imunidade parlamentar” dos deputados “que está – e muito bem – consagrada na Constituição”.
“Para o Partido Socialista, isto não foi nunca um problema de liberdade de expressão, nem de censura. Isto é um problema de dignidade do Parlamento e de respeito dentro do debate parlamentar”, vincou.
Estando em causa o Regimento da Assembleia da República e não um problema de liberdade de expressão, o PS acredita que este “confere ao presidente da Assembleia da República as ferramentas, os mecanismos e os poderes suficientes para proceder a essa autorregulação”, referiu Alexandra Leitão.
Ora, o presidente da Assembleia da República “tem, obviamente, a prerrogativa e o poder de fazer a sua interpretação dos poderes que o Regimento lhe confere”, indicou a líder parlamentar do PS, que admitiu que, para a sua bancada, “essa interpretação seja não literal, mas um pouco restritiva”.
Assim, “o Grupo Parlamentar do Partido Socialista acompanhará atentamente o que se vai passar e o que já se passa no debate parlamentar, garantindo que a democracia e o respeito por todos – presentes e ausentes – será algo que norteará sempre a nossa conduta dentro e fora do hemiciclo”, asseverou.
Alexandra Leitão reafirmou que os socialistas acompanharão “o que virá a acontecer no debate parlamentar”, sendo que o presidente da Assembleia da República tem a responsabilidade da condução dos trabalhos.
Reverter reformas em curso tem sido uma constante do Governo
Questionada sobre a demissão da direção executiva do Serviço Nacional de Saúde, a presidente do Grupo Parlamentar do PS registou “com preocupação algo que está a ser uma constante do atual Governo, que é interromper todas as reformas que estavam em curso sem dar tempo para as avaliar, sem dar tempo para as monitorizar”.
E recordou que “aconteceu assim na saúde, aconteceu assim na cultura”, e o PS estará atento e verá “o que acontece nas migrações”.
Os socialistas estão convencidos de que a reforma que estava em curso na saúde “era a reforma certa” e que “Fernando Araújo era a pessoa certa para dirigir essa reforma”, assegurou.
“Será responsabilidade do atual Governo tudo o que venha a acontecer”, comentou Alexandra Leitão, reafirmando que “reverter implacavelmente reformas sem dar tempo para as avaliar” é algo que o Partido Socialista vê com “muita preocupação”.