Numa conferência de imprensa na Assembleia da República, a presidente do Grupo Parlamentar do PS lamentou que, desde a anterior legislatura, se assista a “insultos e ameaças a deputados e a pessoas ausentes, incluindo líderes eleitos de países democráticos, atribuição de culpas coletivas e atitudes discriminatórias a grupos étnicos, imigrantes e minorias, colocação ilegal de pendões e tarjas na fachada e nas salas da Assembleia da República, difamação de pessoas inocentes, relatos de bullying, assédio e intimidação, dentro e fora do plenário, com insultos e afirmações trocistas relativas e dirigidas a deputados – e, em especial, a deputadas”.

Acompanhada da vice-presidente da bancada socialista Marina Gonçalves e das deputadas Ana Sofia Antunes e Lia Ferreira, Alexandra Leitão assegurou que o Grupo Parlamentar do PS “e outros grupos parlamentares já levaram várias destas situações à conferência de líderes, à Comissão de Transparência e Estatuto de Deputados e têm manifestado a sua indignação e repúdio dentro do plenário e nas comissões, mas sem sucesso”.

A líder parlamentar do PS mencionou o caso ocorrido ontem, em que se “atingiu um novo mínimo”: “Quando uma deputada do partido Chega intimidou de forma vexatória e discriminatória a deputada do Partido Socialista Ana Sofia Antunes”.

“Acresce que, na sessão plenária de ontem, a bancada do partido Chega insultou outras deputadas e deputados do Partido Socialista através de ofensas gravíssimas e ignóbeis, como foi audível por todos”. De acordo com Alexandra Leitão – e com deputados de vários partidos que o testemunharam e partilharam –foi usada a palavra “aberração” e também expressões como “isto não é uma esquina”, “pareces morta” e “és uma drogada”.

Agradecendo aos deputados de outras bancadas que denunciaram esta situação, a presidente do Grupo Parlamentar do PS comentou que ficou demonstrado “que há um chão comum de decência que vai para além das divergências políticas”.

Parlamento tem hoje um partido que ultrapassa limites da má educação

Ora, apesar de o Código de Conduta dos Deputados prever o dever de urbanidade e de lealdade, e de o Regimento prever regras sobre admoestação – que foram suficientes durante 50 anos de democracia –, “é claro que isso hoje é manifestamente insuficiente”, porque temos hoje “uma força partidária que passa todos os limites da má educação, da grosseria, da indignidade, da indecência, da falta total de empatia”, criticou.

Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista “vai estudar e propor alterações ao Código de Conduta no sentido de tornar mais efetivo o cumprimento destes e de outros deveres que possam ser consagrados como, por exemplo, o dever de correção, incluindo a previsão de sanções como já existem em parlamentos de vários países e no Parlamento Europeu”, avançou.

“O Partido Socialista apela a que o senhor presidente da Assembleia da República colabore nesse debate, tendo em conta as elevadas funções que desempenha, designadamente, de zelar pelo prestígio da instituição parlamentar” e apela a que Aguiar-Branco “apresente, em nome da Assembleia da República, um pedido de desculpas à senhora deputada Ana Sofia Antunes e que, de futuro, tudo faça para evitar a agressão verbal a que deputadas e deputados estão hoje sujeitos neste ambiente de degradação do Parlamento”, acrescentou.

A líder parlamentar socialista notou que o presidente da Assembleia da República não endereçou à deputada Ana Sofia Antunes um pedido desculpas no início do plenário desta manhã, o que “teria sido uma excelente ocasião”.

Alexandra Leitão pediu ainda a colaboração para este debate de “todas as forças políticas que se reveem na dignidade da instituição parlamentar e no regime democrático”.

Chegámos a um limiar em que alguma coisa tem de ser feita

Durante a conferência de imprensa, a deputada Ana Sofia Antunes vincou que “as pessoas com deficiência são pessoas com direitos, com deveres e participam na sociedade”, e garantiu que se sente no “direito de intervir sobre direitos das pessoas com deficiência” as vezes que lhe aprouver e que o Partido Socialista entender que o deve fazer.

Para a socialista, o mais grave do episódio de ontem foi, na sua pessoa, “terem sido ofendidas no plenário todas as pessoas com deficiência, rotuladas como incapazes, inábeis ou incompetentes”.

“Chegámos a um limiar em que alguma coisa tem de ser feita”, defendeu.

Ana Sofia Antunes comentou ainda que não acredita que “aqueles que se identificam com determinadas forças políticas alegando que eles vêm para ‘mudar isto tudo’ e para fazer diferente se identifiquem com este tipo de posturas”.

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Em conferência de imprensa no Parlamento, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, explicou que o fim do mecanismo da manifestação de interesse motivou a apresentação destas propostas. O objetivo é garantir uma política de imigração mais justa e eficiente, promovendo a integração digna dos imigrantes, assegurando direitos laborais e condições claras para o acesso ao mercado de trabalho, além de combater redes ilegais de tráfico de seres humanos.

O PS propõe uma intervenção reforçada da AIMA, permitindo que empresas interessadas em recrutar trabalhadores estrangeiros possam organizar o processo diretamente em território nacional junto da agência. Esta medida permite agilizar os procedimentos e verificar, com maior segurança, a idoneidade das empresas, graças à possibilidade de cruzamento de dados com a Segurança Social e a Autoridade Tributária.

“Com a extinção da manifestação de interesse, muitos cidadãos estrangeiros que trabalham em Portugal ficaram sem alternativa, a não ser regressar ao país de origem para iniciar um novo processo de obtenção de visto ou, pior ainda, entrar em situação de ilegalidade”, alertou Pedro Nuno Santos.

Assim, “é dada a possibilidade de, em território nacional, com contrato de trabalho ou promessa de contrato, estes trabalhadores sazonais pedirem autorização de residência”, explicou.

Reforço do papel do IEFP

Outra proposta relevante é a inscrição obrigatória dos cidadãos estrangeiros com visto para procura de trabalho no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). No momento em que o visto é emitido, fica desde logo agendada uma entrevista com o IEFP nos primeiros 30 dias de validade.

Este contacto permite, segundo Pedro Nuno Santos, “fazer o encontro entre a procura de trabalho e as ofertas disponíveis, ao mesmo tempo que torna os cidadãos estrangeiros menos vulneráveis às redes de tráfico”.

O PS pretende também reforçar o reagrupamento familiar, uma medida que considera essencial para a integração dos cidadãos estrangeiros em Portugal. “O reagrupamento familiar, além de ser um direito fundamental, é um instrumento valioso de integração”, sublinhou Pedro Nuno Santos.

Pedro Delgado Alves destacou a proposta transversal de valorização do ensino da língua portuguesa. A medida visa garantir o encaminhamento para formação linguística sempre que necessário, especialmente para trabalhadores que não sejam oriundos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

“O objetivo é que os empregadores possam proporcionar aos trabalhadores condições de integração, incluindo habitação, apoio laboral e, em particular, o ensino do português”, acrescentou Pedro Delgado Alves.

No final da conferência de imprensa, Pedro Nuno Santos manifestou a expectativa de que o Governo não se recuse a ouvir as propostas apresentadas. “Esperamos encontrar soluções moderadas para um tema que é difícil, desafiante e complexo”, concluiu.

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Durante a apresentação do projeto de lei do PS que estabelece o regime de apoio à autonomia, saúde e segurança das pessoas idosas, Ana Sofia Antunes garantiu que o PS não desconsidera “a validade do Estatuto da Pessoa Idosa” apresentado em plenário, mas explicou que “não é pelo facto de prevermos um conjunto de direitos das pessoas idosas num diploma Ad Hoc que as pessoas passam a tê-los”.

“As pessoas já os tinham” sustentou a socialista, que adiantou as medidas “reais, concretas e com impacto” na vida das pessoas apresentadas pelo PS. Ora, a primeira medida é a criação de botões de pânico, “que ligam e permitem às pessoas estar em permanente contacto com instituições do setor social ou com quem assim entendam para que possam receber este apoio em matéria de saúde e segurança a todo o momento”, disse.

Os socialistas preveem também a criação da linha 65+, que permite às pessoas idosas “obter informações específicas”, seja em “matéria de prestações, de procedimentos em curso”, ou até mesmo em apoio psicológico, esclareceu.

Ana Sofia Antunes mencionou ainda “pequenas adaptações aos domicílios de pessoas idosas para os melhorar, no sentido de as pessoas idosas plenamente delas poderem fruir”.

PS questiona governo sobre destino dos 15 milhões de euros afetos ao Plano de Ação extinto pela AD

O Partido Socialista teve “o cuidado de só trazer aqui propostas relativamente às quais existe financiamento garantido, seja ele em sede de Plano de Recuperação e Resiliência, seja no âmbito do PT2030”, frisou.

De acordo com a socialista, estas medidas estavam já previstas no Plano de Ação para o Envelhecimento Ativo e Saudável 2023-2026, elaborado pelo anterior Governo do PS, mas ficou a saber-se “há duas semanas que foi extinto” pelo atual Executivo.

Sublinhando que estão em causa cerca de 15 milhões de euros, Ana Sofia Antunes explicou à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que este valor está “destinado a adaptações de domicílios de pessoas idosas”, não se podendo confundir com as “verbas de acessibilidades para domicílios de pessoas com deficiência”.

“Aliás, muito me estranha que, ao fim de 10 meses, a senhora ministra ainda não tenha podido perceber que estamos a falar de rubricas diferentes”, criticou.

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