PS vai propor alterações ao Código de Conduta dos Deputados para acabar de vez com ambiente de violência verbal e intimidação

Alexandra Leitão defendeu hoje que “é tempo de dizer ‘basta’” ao “ambiente de violência verbal, de provocação e de intimidação que se vive na Assembleia da República” por parte do Chega e anunciou que o Grupo Parlamentar do PS vai propor alterações ao Código de Conduta dos Deputados, incluindo a previsão de sanções, e apelou à abertura das restantes bancadas para a discussão deste tema.

Numa conferência de imprensa na Assembleia da República, a presidente do Grupo Parlamentar do PS lamentou que, desde a anterior legislatura, se assista a “insultos e ameaças a deputados e a pessoas ausentes, incluindo líderes eleitos de países democráticos, atribuição de culpas coletivas e atitudes discriminatórias a grupos étnicos, imigrantes e minorias, colocação ilegal de pendões e tarjas na fachada e nas salas da Assembleia da República, difamação de pessoas inocentes, relatos de bullying, assédio e intimidação, dentro e fora do plenário, com insultos e afirmações trocistas relativas e dirigidas a deputados – e, em especial, a deputadas”.

Acompanhada da vice-presidente da bancada socialista Marina Gonçalves e das deputadas Ana Sofia Antunes e Lia Ferreira, Alexandra Leitão assegurou que o Grupo Parlamentar do PS “e outros grupos parlamentares já levaram várias destas situações à conferência de líderes, à Comissão de Transparência e Estatuto de Deputados e têm manifestado a sua indignação e repúdio dentro do plenário e nas comissões, mas sem sucesso”.

A líder parlamentar do PS mencionou o caso ocorrido ontem, em que se “atingiu um novo mínimo”: “Quando uma deputada do partido Chega intimidou de forma vexatória e discriminatória a deputada do Partido Socialista Ana Sofia Antunes”.

“Acresce que, na sessão plenária de ontem, a bancada do partido Chega insultou outras deputadas e deputados do Partido Socialista através de ofensas gravíssimas e ignóbeis, como foi audível por todos”. De acordo com Alexandra Leitão – e com deputados de vários partidos que o testemunharam e partilharam –foi usada a palavra “aberração” e também expressões como “isto não é uma esquina”, “pareces morta” e “és uma drogada”.

Agradecendo aos deputados de outras bancadas que denunciaram esta situação, a presidente do Grupo Parlamentar do PS comentou que ficou demonstrado “que há um chão comum de decência que vai para além das divergências políticas”.

Parlamento tem hoje um partido que ultrapassa limites da má educação

Ora, apesar de o Código de Conduta dos Deputados prever o dever de urbanidade e de lealdade, e de o Regimento prever regras sobre admoestação – que foram suficientes durante 50 anos de democracia –, “é claro que isso hoje é manifestamente insuficiente”, porque temos hoje “uma força partidária que passa todos os limites da má educação, da grosseria, da indignidade, da indecência, da falta total de empatia”, criticou.

Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista “vai estudar e propor alterações ao Código de Conduta no sentido de tornar mais efetivo o cumprimento destes e de outros deveres que possam ser consagrados como, por exemplo, o dever de correção, incluindo a previsão de sanções como já existem em parlamentos de vários países e no Parlamento Europeu”, avançou.

“O Partido Socialista apela a que o senhor presidente da Assembleia da República colabore nesse debate, tendo em conta as elevadas funções que desempenha, designadamente, de zelar pelo prestígio da instituição parlamentar” e apela a que Aguiar-Branco “apresente, em nome da Assembleia da República, um pedido de desculpas à senhora deputada Ana Sofia Antunes e que, de futuro, tudo faça para evitar a agressão verbal a que deputadas e deputados estão hoje sujeitos neste ambiente de degradação do Parlamento”, acrescentou.

A líder parlamentar socialista notou que o presidente da Assembleia da República não endereçou à deputada Ana Sofia Antunes um pedido desculpas no início do plenário desta manhã, o que “teria sido uma excelente ocasião”.

Alexandra Leitão pediu ainda a colaboração para este debate de “todas as forças políticas que se reveem na dignidade da instituição parlamentar e no regime democrático”.

Chegámos a um limiar em que alguma coisa tem de ser feita

Durante a conferência de imprensa, a deputada Ana Sofia Antunes vincou que “as pessoas com deficiência são pessoas com direitos, com deveres e participam na sociedade”, e garantiu que se sente no “direito de intervir sobre direitos das pessoas com deficiência” as vezes que lhe aprouver e que o Partido Socialista entender que o deve fazer.

Para a socialista, o mais grave do episódio de ontem foi, na sua pessoa, “terem sido ofendidas no plenário todas as pessoas com deficiência, rotuladas como incapazes, inábeis ou incompetentes”.

“Chegámos a um limiar em que alguma coisa tem de ser feita”, defendeu.

Ana Sofia Antunes comentou ainda que não acredita que “aqueles que se identificam com determinadas forças políticas alegando que eles vêm para ‘mudar isto tudo’ e para fazer diferente se identifiquem com este tipo de posturas”.