PS propõe autorizações de residência para trabalhadores sazonais e reforço do papel da AIMA
O Partido Socialista (PS) apresentou hoje um conjunto de propostas de alteração à Lei dos Estrangeiros, entre as quais se destaca a possibilidade de concessão de autorizações de residência para exercício de atividade profissional a cidadãos estrangeiros com visto de curta duração para trabalho sazonal ou com vistos de estada temporária. A proposta prevê ainda um reforço do papel da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Em conferência de imprensa no Parlamento, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, explicou que o fim do mecanismo da manifestação de interesse motivou a apresentação destas propostas. O objetivo é garantir uma política de imigração mais justa e eficiente, promovendo a integração digna dos imigrantes, assegurando direitos laborais e condições claras para o acesso ao mercado de trabalho, além de combater redes ilegais de tráfico de seres humanos.
O PS propõe uma intervenção reforçada da AIMA, permitindo que empresas interessadas em recrutar trabalhadores estrangeiros possam organizar o processo diretamente em território nacional junto da agência. Esta medida permite agilizar os procedimentos e verificar, com maior segurança, a idoneidade das empresas, graças à possibilidade de cruzamento de dados com a Segurança Social e a Autoridade Tributária.
“Com a extinção da manifestação de interesse, muitos cidadãos estrangeiros que trabalham em Portugal ficaram sem alternativa, a não ser regressar ao país de origem para iniciar um novo processo de obtenção de visto ou, pior ainda, entrar em situação de ilegalidade”, alertou Pedro Nuno Santos.
Assim, “é dada a possibilidade de, em território nacional, com contrato de trabalho ou promessa de contrato, estes trabalhadores sazonais pedirem autorização de residência”, explicou.
Reforço do papel do IEFP
Outra proposta relevante é a inscrição obrigatória dos cidadãos estrangeiros com visto para procura de trabalho no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). No momento em que o visto é emitido, fica desde logo agendada uma entrevista com o IEFP nos primeiros 30 dias de validade.
Este contacto permite, segundo Pedro Nuno Santos, “fazer o encontro entre a procura de trabalho e as ofertas disponíveis, ao mesmo tempo que torna os cidadãos estrangeiros menos vulneráveis às redes de tráfico”.
O PS pretende também reforçar o reagrupamento familiar, uma medida que considera essencial para a integração dos cidadãos estrangeiros em Portugal. “O reagrupamento familiar, além de ser um direito fundamental, é um instrumento valioso de integração”, sublinhou Pedro Nuno Santos.
Pedro Delgado Alves destacou a proposta transversal de valorização do ensino da língua portuguesa. A medida visa garantir o encaminhamento para formação linguística sempre que necessário, especialmente para trabalhadores que não sejam oriundos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“O objetivo é que os empregadores possam proporcionar aos trabalhadores condições de integração, incluindo habitação, apoio laboral e, em particular, o ensino do português”, acrescentou Pedro Delgado Alves.
No final da conferência de imprensa, Pedro Nuno Santos manifestou a expectativa de que o Governo não se recuse a ouvir as propostas apresentadas. “Esperamos encontrar soluções moderadas para um tema que é difícil, desafiante e complexo”, concluiu.