Durante um debate de atualidade requerido pelo PCP sobre a resposta à crise e a defesa da paz, António Mendonça Mendes centrou-se no preço dos combustíveis e comentou que o Governo enviou, no passado dia 30 de abril, um documento à Comissão Europeia em que informa que “aumentou os impostos sobre os combustíveis, em 2025, em 700 milhões de euros”.

Ora, “depois de o ter feito, quando começou a crise decorrente da guerra do Irão, o Governo foi rápido a tomar uma decisão que evitou que o Estado ganhasse em IVA nos combustíveis com o aumento dos preços e diminuiu em ISP – uma medida que não custa nada aos cofres do Estado, simplesmente neutraliza o efeito do aumento”, explicou.

“E depois disto, o que é que o Governo fez? Zero”, lamentou o vice-presidente da bancada do PS, salientando que “na responsabilidade deste Governo sobre os preços atuais dos combustíveis estão, pelo menos, 700 milhões de euros”.

A recusa do Governo em admiti-lo demonstra que “o padrão deste Governo” consiste em “dizer uma coisa cá dentro e outra coisa lá fora”, a que se pode acrescentar a incapacidade do ministro dos Assuntos Parlamentares, no debate desta manhã, em “desmentir categoricamente aquilo que o secretário de Estado norte-americano disse” relativamente à cooperação portuguesa na guerra no Médio Oriente.

Governo tem de cumprir promessa feita aos agricultores

Já Eurico Brilhante Dias comentou que, “esta semana, o secretário-geral da CONFAGRI [Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal] – antigo deputado do PSD Nuno Serra – disse que o Governo prometeu 20 milhões de euros de apoio aos fertilizantes”, mas “esta semana tinham chegado zero euros aos agricultores”.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS citou mesmo uma notícia que se baseou em dados do INE para informar que “a comida ficou mais cara agora que no início da guerra da Ucrânia”.

“Convinha que o Governo português descesse da lua e pusesse os pés na Terra”, aconselhou Eurico Brilhante Dias.

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Numa conferência de imprensa, acompanhado pelos deputados António Mendonça Mendes, Nuno Fazenda e Hugo Costa, o líder parlamentar do PS referiu que a “marca” do Governo da AD é ser “incapaz de executar”.

“Um Governo que é incapaz de executar”

Criticando a “má execução e má gestão do Plano de Recuperação e Resiliência durante os últimos dois anos”, Eurico Brilhante Dias lamentou que, a poucos meses do encerramento do PRR, ainda haja “promotores que continuam à espera” de uma decisão sobre os seus projetos. “Temos mesmo alguns que, neste momento, não irão executar os seus projetos, porque a decisão não foi suficientemente atempada”, assegurou.

Denunciando a existência de “muitos projetos que continuam à espera de que os pagamentos devidos sejam executados”, o presidente da bancada socialista frisou que, dos 127 projetos que constam do relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, “21 estão classificados como em estado preocupante e 16 em estado crítico”. “Estima-se que possam estar em causa 1,5 mil milhões de euros de investimento que pode ser perdido”, avisou.

Existem também casos em que equipamentos, como por exemplo a residência de estudantes do Instituto Politécnico de Beja e habitação em Grândola – que estão concluídos há muitos meses – continuam encerrados sem serem disponibilizados à população, apontou.

Eurico Brilhante Dias criticou ainda as constantes reprogramações do PRR: “O Governo vem-nos dizer hoje que vai reprogramar outra vez o PRR, a poucos meses do seu encerramento. É absolutamente escandaloso este fenómeno de reprogramação em reprogramação”, que se torna no “anúncio evidente do falhanço da concretização de muitos dos projetos do PRR”.

Por fim, o presidente do Grupo Parlamentar do PS comentou que, nos últimos dois anos, a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR deixou de ser convidada a participar na Comissão Interministerial do PRR, “onde se tomam as decisões fundamentais de gestão do Plano”. E acusou o Governo de empobrecer metas e marcos “para poder dar um ar de alguma concretização”.

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“Os factos desmentem a narrativa do Governo. Afinal, o saldo da Segurança Social estava escondido em mais de mil milhões de euros, tal como o secretário-geral do PS disse na discussão do Orçamento de Estado e o Governo repetidamente negou”, sustentou o socialista em declarações à comunicação social.

António Mendonça Mendes comentou que, “ao contrário das promessas do Governo, a carga fiscal sobe” e acrescentou que o Executivo “trocou a execução do PRR pelo saldo orçamental, ou seja, temos menos construção de creches, de escolas, de centros de saúde e de estradas a favor de um saldo orçamental”.

“O cadastro deste Governo é que não consegue crescer acima de 2% este ano”

O vice-presidente da bancada do PS explicou que “os dados da execução orçamental não podem ser desligados da divulgação do Boletim Económico do Banco de Portugal” de ontem. Ficou claro que, “afinal, não é assim tão fácil crescer acima de 3%”, denunciou o socialista, que considerou que “o cadastro do Governo” é não conseguir crescer acima de 2%.

António Mendonça Mendes notou que o “crescimento económico não está baseado nas exportações como ao longo do último período de governação, mas sim no consumo interno, que decorre do mercado de trabalho muito mais robusto e é esse mercado de trabalho, aliás, que justifica mais receita fiscal e mais receita contributiva”.

Com o mercado de trabalho nestas circunstâncias, o vice-presidente da bancada do PS considerou mesmo “um paradoxo” que o Governo tenha como prioridade na sua agenda política a reforma laboral.

Governo tem de fazer menos propaganda e governar mais

António Mendonça Mendes assegurou que “o ministro das Finanças não tem nenhuma razão para estar satisfeito com o resultado orçamental, quando as famílias portuguesas pagam muito pelo combustível e, ao contrário do Governo espanhol que baixou os impostos sobre os combustíveis, o Governo português fez apenas uma medida de faz de conta”.

Lamentando o aumento do custo de vida dos portugueses nos combustíveis e nos bens alimentares, o deputado comentou que este é o mesmo Governo que “não consegue garantir a chegada dos apoios às famílias e às empresas vítimas das últimas tempestades”.

“O Governo tem de fazer menos propaganda e governar”, sustentou o socialista, que aconselhou o Executivo da AD a responder às necessidades dos portugueses.

“O Governo tem a obrigação de responder ao aumento do custo de vida”

“O Governo tem obrigação de pagar às famílias e às empresas os apoios que prometeu e que não chegaram – que eram muito rápidos, mas que ainda não chegaram” – e “tem a obrigação de responder ao aumento do custo de vida”, vincou.

António Mendonça Mendes criticou ainda o Governo por ontem, na Assembleia da República, ter dado a entender “que se a curgete está mais cara, então comprem arroz carolino”, algo que se recuarmos à França de Luís XVI, soa a “Maria Antonieta a dizer que, se não há pão, comam brioche”.

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“Portugal e os portugueses merecem, perante o horror de uma ordem internacional governada pela lei da força, que os políticos possam construir um escudo de proteção económica e social para mitigar as consequências negativas que têm sobre as famílias e as empresas”, defendeu António Mendonça Mendes no debate de urgência requerido pela Iniciativa Liberal sobre os efeitos da guerra e da sobrecarga fiscal no dia a dia dos portugueses.

“Os portugueses merecem que os políticos possam construir um escudo de proteção económica e social”

O deputado do PS recordou as exatas palavras de Luís Montenegro, em agosto de 2022, enquanto líder da oposição: “Perante a crise, o Governo toma medidas às pinguinhas. É caso para dizer que é melhor que nada”. António Mendonça Mendes comentou que, seguramente, Luís Montenegro pode voltar a repetir estas mesmas palavras “em março de 2026, como chefe do Governo”.

António Mendonça Mendes sublinhou que “as consequências económicas e sociais da guerra no Irão, ao arrepio do direito internacional – e que muitos nesta câmara se apressaram a apoiar – serão devastadoras” e referiu que o primeiro sinal é o “brutal aumento do preço dos combustíveis”.

“O que temos pela frente exige muito sentido de responsabilidade para com o país e a lealdade absoluta entre a oposição e o Governo”, asseverou o socialista, que pediu ao Executivo da AD “humildade para trabalhar em conjunto e menos retórica, que muitas vezes não corresponde a mais do que um exercício de desonestidade política e de ajuste de contas com o passado que lhes foi menos sorridente”.

Governo teima em ignorar sucesso do IVA Zero na proteção das famílias

O vice-presidente da bancada do PS explicou que “não podemos enfrentar a crise com medidas de faz de conta” e garantiu que, “nos combustíveis, o Governo pode e deve fazer mais”.

“Até agora, o Governo apenas baixou o ISP na proporção daquilo que arrecada a mais em IVA pelo aumento dos preços”, denunciou o deputado, assegurando que “esta medida não representa nenhum esforço fiscal”.

“Se queremos, sem truques e em emergência, baixar a fatura dos combustíveis às famílias e às empresas”, podemos seguir a “medida mais potente de combate à inflação adotada pelo Governo do PS” e “reduzir o ISP na proporção do que seria uma descida de 10 pontos percentuais do IVA”, salientou.

Neste ponto, António Mendonça Mendes recordou quando, em setembro de 2022, num contexto semelhante, “Luís Montenegro e Miranda Sarmento defendiam a descida do IVA dos combustíveis ainda mais acentuada para 6%”.

“Luís Montenegro e Miranda Sarmento defendiam a descida do IVA dos combustíveis ainda mais acentuada para 6%”

Quanto ao aumento do custo de vida, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS afiançou que “o Governo não pode deixar de olhar, desde já, para o preço dos bens alimentares”. Também em setembro de 2022, “Luís Montenegro e Miranda Sarmento defendiam a distribuição de um vale alimentar mensal de 40 euros para as famílias com rendimentos até ao terceiro escalão de IRS”, lembrou o socialista, comentando que, “hoje, não só se esquecem do que fizeram em verões passados, como teimam em ignorar o sucesso que a medida do IVA Zero teve no contexto inflacionário para a proteção das famílias”.

António Mendonça Mendes acrescentou que, desde o primeiro momento, o PS se colocou à disposição do país para ajudar e deixou um conselho: “O Governo não pode nem deve fechar-se numa autossuficiência que, objetivamente, não tem”.

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“Práticas anteriormente classificadas como ‘truques’” pelo atual ministro de Estado e das Finanças “passaram a ser tratadas como normais e legítimas no contexto da execução orçamental”, denunciam os socialistas.

“Práticas anteriormente classificadas como ‘truques’ passaram a ser tratadas como normais e legítimas”

Os deputados António Mendonça Mendes, Miguel Costa Matos, Carlos Pereira, Hugo Costa, Miguel Cabrita e Nuno Fazenda recordam na pergunta enviada ao Ministério das Finanças que, “no final de 2023, a dívida pública na ótica de Maastricht registou uma redução nominal expressiva, permitindo que Portugal colocasse o rácio da dívida abaixo dos 100% do PIB pela primeira vez desde 2009”, sendo que essa evolução ocorreu num contexto de aumento das aplicações em CEDIC. No entanto, esta operação “foi então objeto de forte crítica por parte do PSD, do CDS-PP e do atual ministro de Estado e das Finanças”, recordam.

“Foi então sustentado que a redução da dívida teria sido alcançada através de operações classificadas como ‘artimanhas contabilísticas’ ou ‘truques’, alegadamente resultantes de uma instrumentalização política do IGCP e de uma mobilização forçada da liquidez das entidades públicas para efeitos de melhoria do rácio da dívida”, apontam.

“Foi então sustentado que a redução da dívida teria sido alcançada através de operações classificadas como ‘artimanhas contabilísticas’ ou ‘truques’”

Os parlamentares do PS dizem mesmo que “o atual ministro das Finanças defendeu publicamente que o aumento das aplicações em CEDIC em dezembro de 2023 teria permitido uma redução meramente aparente da dívida, sem impacto económico real, uma vez que a dívida intra Administrações Públicas não releva para efeitos de apuramento da dívida pública na ótica de Maastricht”.

Os deputados reforçam que estas críticas foram “contrariadas em sede parlamentar, quer pelas explicações prestadas pelo então ministro das Finanças e pelo presidente do IGCP, quer pela demonstração factual de que as aplicações em dívida pública por entidades públicas tiveram um peso residual na redução nominal da dívida verificada em 2023”.

Salientando que, em 2024, os dados do Banco de Portugal demonstraram que o rácio da dívida em percentagem do PIB continuou a trajetória descendente, beneficiando de um crescimento económico superior ao inicialmente previsto, e se verificou uma concentração relevante das aplicações em CEDIC no final do exercício, os socialistas notaram que “as críticas anteriormente formuladas pelo atual ministro das Finanças e pelos partidos que suportam o Governo deixaram de assumir a mesma centralidade no debate público, apesar de os instrumentos utilizados serem substancialmente idênticos aos de 2023”.

Portugal atingiu, em 2025, um rácio de dívida pública inferior a 90% do PIB, antecipando em um ano a meta definida pelo Governo e “esta trajetória passou a ser apresentada como sinal de rigor orçamental, credibilidade externa e boa gestão das finanças públicas”, ironizam.

“Face à repetição sistemática deste padrão, e atendendo, em primeira instância, às posições públicas anteriormente assumidas pelo atual ministro de Estado e das Finanças”, o Grupo Parlamentar do PS considera “não apenas legítimo, mas politicamente indispensável proceder a um escrutínio rigoroso destas operações”.

Assim, os socialistas questionam se Joaquim Miranda Sarmento considera que as operações realizadas no final de 2025 diferem, do ponto de vista substantivo, das operações idênticas realizadas no final de 2023 e 2024.

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“As intempéries associadas às recentes depressões Kristin e Leonardo provocaram, além da trágica perda de vidas, um conjunto muito significativo de danos materiais e prejuízos económicos em várias regiões do país, afetando habitações, infraestruturas públicas, equipamentos sociais e um vasto número de atividades económicas”, referem no requerimento os deputados Miguel Costa Matos, António Mendonça Mendes e Marina Gonçalves.

Os socialistas salientam o papel “absolutamente central” do setor segurador tanto na resposta imediata aos sinistros verificados, como também “na recuperação económica das zonas afetadas, na reposição da normalidade social e na mitigação dos impactos financeiros suportados por famílias e empresas”.

“Importa, por isso, que a Assembleia da República possa dispor de informação rigorosa e atualizada sobre o volume de sinistros participados e em processamento, os prazos médios de regularização e indemnização, a distinção entre danos cobertos e não cobertos por apólices de seguro, bem como os principais constrangimentos identificados no terreno”, pode ler-se no documento.

Miguel Costa Matos, António Mendonça Mendes e Marina Gonçalves defendem que estes eventos vieram expor as fragilidades estruturais do sistema de proteção face a riscos de catástrofe, “designadamente o elevado ‘insurance gap’, que se opera através da eventual existência de exclusões relevantes nas coberturas de fenómenos extremos e da insuficiente penetração de seguros multirriscos, tanto no parque habitacional como no tecido empresarial”.

É de recordar que o Grupo Parlamentar do PS apresentou, em 2023, um projeto de resolução que recomendava ao Governo a criação de um fundo de garantia para os riscos climáticos e sísmicos, em articulação com a ASF e em linha com as melhores práticas europeias.

Assim, os deputados do Partido Socialista requerem uma audição alargada que permita conhecer o estado de resposta do mercado segurador aos sinistros habitacionais e empresariais associados às recentes intempéries e avaliar a dimensão atual do ‘insurance gap’ em Portugal e o impacto das exclusões de cobertura de riscos catastróficos.

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António Mendonça Mendes assinalou, no debate sobre as Grandes Opções para 2025-2029, que a discussão sobre o Quadro Plurianual de despesas públicas “deveria iniciar o processo orçamental”, mas está a ser discutido “menos de duas semanas depois do encerramento desse mesmo processo orçamental”.

Ora, de acordo com o socialista, o Governo da AD tem duas grandes opções: “A opção pelo ajuste de contas com o passado e a opção pela incapacidade de enfrentar com verdade os desafios do presente”.

A verdade é que, “depois de uma longa travessia na oposição, o Governo e a AD demonstram, nestes 20 meses, uma enorme vertigem com o passado”, denunciou. António Mendonça Mendes sustentou que estes partidos “diabolizam a herança, mas persegue-os, contudo, os fantasmas das suas ações passadas e a realidade dos factos”.

Entre vários exemplos, o vice-presidente da bancada do PS recordou que se queixaram “do caos do SNS, prometeram resolver tudo em 60 dias com um plano de emergência, falharam, agravaram os problemas e refugiam-se agora no aumento da atividade assistencial do SNS, que antes teimavam em desconsiderar”.

“Este é um Governo fraco, sem força própria para poder cumprir o seu programa”

“Este é um Governo fraco, sem força própria para poder cumprir o seu programa, um Governo que encontra, neste Parlamento, uma maioria de dois terços de direita, incluindo a extrema-direita” e, “talvez por isso, melhor se compreenda a segunda grande opção deste Governo pela incapacidade de enfrentar com verdade os desafios do país”, atacou.

António Mendonça Mendes voltou a tecer duras críticas à atuação do Executivo: “Apenas 2% dos imigrantes residentes em Portugal pedem a nacionalidade portuguesa. O que vamos fazer? Vamos dificultar o acesso à nacionalidade. Existem problemas de integração com os imigrantes, maioritariamente homens. O que vamos fazer? Vamos dificultar o reagrupamento das famílias e impedir que homens, mulheres e filhos construam juntos as suas vidas”.

O vice-presidente da bancada socialista criticou ainda a baixa do IRC e as alterações à lei laboral, que retiram “direitos aos trabalhadores”, quando “o mercado de trabalho está em máximos, a precariedade laboral a cair, os salários a subir e a economia no ciclo de crescimento mais longo e convergente desde a adesão ao euro”.

“O Governo gasta sem pensar no amanhã”

“A verdade é que a grande opção do Governo tem sido a opção pela sua própria sobrevivência. O Governo gasta sem pensar no amanhã”, lamentou.

António Mendonça Mendes lembrou ainda que a Comissão Europeia advertiu “que o crescimento da despesa líquida primária é incompatível com o limite acordado”. E o Governo, “passadas 24 horas de aprovar o Orçamento do Estado, aumenta os impostos sobre os combustíveis, iniciando a retirada de mil milhões de euros à economia. O mesmo Governo que, na presente proposta de lei, pede ao Parlamento para aprovar um corte de mil milhões de euros na agricultura em 2029 e um corte de 34% na cultura a partir de 2027”, denunciou.

“O Governo esgota-se na sua autossatisfação”, asseverou o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, acrescentando que o Executivo de Luís Montenegro “tem uma agenda de perceções e ações de ajuste de contas com o passado, de que o ataque à Agenda do Trabalho Digno é apenas o episódio mais recente”.

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A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2026 foi hoje aprovada em votação final global, com a abstenção do Partido Socialista.

“O Governo vai sair da Assembleia da República com um Orçamento que é melhor em alguns pontos”

No penúltimo dia de discussão na especialidade, o vice-presidente da bancada António Mendonça Mendes comentou que “vai sair da Assembleia da República um Orçamento que é melhor em alguns pontos”, graças às propostas apresentadas pelo PS e apesar do voto contra da AD.

“É melhor, porque aprovou – contra a vontade do Governo – o suplemento de patrulha para a GNR e para a PSP, porque aprovou – contra a vontade do Governo – a melhoria das condições de vida para os antigos combatentes, porque aprovou – contra a vontade do Governo – a melhoria da situação dos bombeiros voluntários, em particular na tributação das suas gratificações”, exemplificou.

Criticando o Governo por achar que “a cultura é um bem de luxo”, António Mendonça Mendes congratulou-se por o Parlamento “corrigir a injustiça de as galerias de arte não poderem revender as obras de arte a IVA reduzido de 6%”. “E este Parlamento, contra a vontade do Governo, conseguiu assegurar que as despesas em cultura – que não são um luxo – vão passar a ser dedutíveis em sede de IRS”, acrescentou.

“O PSD acha que a cultura é um bem de luxo, mas a verdade é que este Parlamento vai corrigir injustiças”

“Este também é, contra a vontade do Governo, o Orçamento que vai permitir aos cidadãos residentes no Alentejo a isenção das portagens da A6 e da A2”, vincou.

O deputado lamentou depois a rejeição da proposta do PS para o aumento extraordinário das pensões mais baixas, com a rejeição da maioria de direita. “Este Orçamento, com o voto de toda a direita, permite ao Governo ter carta branca para aumentar o ISP e para, com isso, aumentar o custo de vida às famílias”, criticou.

António Mendonça Mendes comentou que “o Governo vai sair da Assembleia da República com o Orçamento que quis e sai sem desculpas”.

“A Comissão Europeia foi ontem muito clara sobre o incumprimento do Governo relativamente à despesa líquida primária, mas não foi o Parlamento que causou esse incumprimento. Não é o Parlamento que impedirá que este Governo cumpra todas as metas que aqui inscreveu, de crescimento económico, de crescimento da despesa líquida primária, de saldo orçamental”, assegurou. “Não têm desculpas, podem ir trabalhar”, disse.

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Numa conferência de imprensa com o vice-presidente da bancada António Mendonça Mendes e com o deputado coordenador na área das finanças Miguel Costa Matos, Eurico Brilhante Dias anunciou que os socialistas vão submeter cerca de cem propostas de alteração com dois princípios base: “Cumprir com as pessoas e respeitar quem cuida, com quatro áreas de intervenção prioritárias – jovens, interior, habitação e serviços públicos”.

Assegurando que as propostas mantêm o excedente orçamental apresentado pelo Governo da AD, o presidente do Grupo Parlamentar do PS considerou o OE “um Orçamento de fim de festa, depois de esgotada a margem orçamental que os governos do Partido Socialista deixaram no fim do ano de 2023”.

Trata-se de um Orçamento que “tem suborçamentação de despesa e sobre orçamentação de receita”, criticou Eurico Brilhante Dias, que garantiu que “não é com as propostas do Partido Socialista que o Governo tem um álibi para ter défice orçamental em 2026”.

O líder parlamentar adiantou, no quadro de cumprir com as pessoas, que o PS “apresenta um aumento estrutural das pensões de reforma, fazendo a conversão do bónus pontual num aumento permanente das pensões”.

Alertando que o Governo da AD poderá, por portaria, aumentar o imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), os socialistas apresentam uma proposta que obriga o Governo, caso aumente o ISP, a ir à Assembleia da República “para que essa margem orçamental seja utilizada para baixar o IVA dos bens alimentares”.

No quadro do alojamento estudantil e do PRR, o PS quer “garantir fontes de financiamento alternativas aos investimentos em escolas, em hospitais, em creches”, investimentos esses que, entretanto, foram retirados, disse.

Focando-se no respeito a quem cuida, o PS propõe, para os bombeiros voluntários, a isenção de IRS para gratificações até 2.600 euros. No caso dos antigos combatentes, os deputados querem o aumento do complemento e do suplemento em 50%, que será feito de forma faseada em dois exercícios orçamentais, 2026 e 2027.

“Numa área muito importante que diz respeito à assistência aos filhos que têm doença oncológica”, o PS quer “aumentar o subsídio de assistência aos pais, um aumento até três IAS e aumentando a percentagem para 85%”, avançando igualmente “com uma proposta para com o Governo, durante o ano de 2026, termos uma proposta sobre o subsídio de funeral destas crianças”, explicou Eurico Brilhante Dias.

O líder parlamentar do PS acrescentou que, do leque de propostas, consta uma que os governos do Partido Socialista vinham a desenvolver: a atualização do subsídio de patrulha da GNR e da PSP, também faseada em dois anos.

PS quer bloquear aumento das propinas

Focando-se nas propostas para os mais jovens, o deputado Miguel Costa Matos recordou que, pela primeira vez em cinco anos, um Orçamento do Estado aumenta as propinas. “Isto é uma mudança que vai no sentido contrário àquilo que precisamos, numa altura em que tivemos, pela primeira vez, uma redução no número de jovens a aceder ao ensino superior”, criticou.

“O Partido Socialista pretende posicionar-se junto do movimento estudantil no sentido de bloquear este aumento das propinas e assegurar o congelamento das propinas em todos os ciclos de estudo”, sustentou o parlamentar, adiantando que o PS propõe o fim da propina mínima que estava fixada em 495 euros.

“Isto é uma solução que é aprovada para cada ano e nós entendemos que é necessário adotar uma solução estrutural no sentido de assegurar o acesso aos mestrados por parte dos jovens.  É neste sentido que vamos apresentar uma proposta para que este ano se inicie o processo, em conjunto com as instituições de ensino superior, para a definição de um teto máximo das propinas aos mestrados”, acrescentou.

O Partido Socialista quer ainda que os estudantes deslocados possam ter uma dupla inscrição nos centros de saúde para poderem aceder ao Serviço Nacional de Saúde.

Estágios nos mestrados em Educação devem ser remunerados

Olhando para o interior do país, o PS propõe, “a partir do segundo trimestre de 2026, a isenção para todos os residentes no Alentejo das portagens da A6 e do troço da A2 que serve a região do Alentejo”, revelou António Mendonça Mendes.

O Governo atribuiu apenas um milhão de euros aos pactos com o interior. Valorizando a coesão territorial, o PS pretende “retirar da dotação centralizada do Ministério das Finanças 10 milhões de euros para alocar ao interior e, em particular, começar a desenvolver os contratos territoriais de desenvolvimento, começando por um projeto piloto com a região do Tâmega e Sousa”, explicou.

Já na área da educação, António Mendonça Mendes frisou a falta de professores. “Já lá vai o tempo em que tínhamos ministros da Educação que diziam que Portugal tinha professores a mais”, ironizou. Assim, o PS propõe a remuneração dos estágios obrigatórios que os estudantes de mestrado de Ensino têm de fazer para poderem aceder à profissão de professor.

Apontando um setor “que tem sido tão abandonado e tão inexistente por parte deste Governo” – o da cultura –, o vice-presidente da bancada do PS lembrou o papel da rádio no apagão deste ano. “É preciso continuar a apoiar as rádios e a autonomia energética das rádios” e, por isso, os socialistas fazem um “programa de apoio às rádios para a autonomia energética, para poderem fazer a aquisição de geradores, com uma dotação que começa por 1,5 milhão de euros”.

Leia também:

• Apresentação das propostas de alteração GPPS ao Orçamento do Estado para 2026.
• Lista das propostas de alteração GPPS ao OE2026.

O conteúdo PS apresenta cerca de 100 propostas de alteração a um Orçamento que é de “fim de festa” aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

“Este é um Orçamento vazio, que traduz simplesmente aquilo que são os compromissos do Estado relativamente à despesa e a previsão que se faz relativamente à receita, tendo em conta a situação atual”, frisou o dirigente socialista em declarações à comunicação social.

Trata-se de “um Orçamento do Estado vazio de políticas públicas”, lamentou António Mendonça Mendes, que recordou que o Governo da AD herdou “um país a crescer 3,1%”, mas, nessa altura, “os atuais responsáveis do Governo diziam que não era difícil colocar o país a crescer mais de 3%”. “A realidade é que o crescimento que hoje projeta este Orçamento do Estado é em torno de 2%. Já não falam de 3%”, ironizou.

Sobre o saldo orçamental, António Mendonça Mendes acusou o Executivo da AD de “desbaratar o excedente orçamental que recebeu”, tal como aconteceu no Orçamento anterior.

E explicou que “este Governo começa com um saldo orçamental positivo de 1,2% e propõe agora um saldo orçamental positivo de apenas 0,1%”, esclarecendo que “o saldo orçamental está apenas assente naquilo que é o excedente da Segurança Social, que é o que garante as pensões dos mais velhos”.

O vice-presidente da bancada do PS deixou outro alerta: “Este Governo pode estar a preparar-se para apenas atingir um saldo orçamental positivo de 0,1% com sacrifício daquilo que é o investimento”. Para António Mendonça Mendes, o saldo orçamental é positivo apenas “porque o Governo está a prever não executar os investimentos do PRR, designadamente os investimentos com recurso a empréstimos”.

Relativamente à carga fiscal, os portugueses têm de compreender que “dependerá de uma assinatura do ministro das Finanças um novo aumento de impostos sobre as famílias, que anulará qualquer descida de impostos de IRS que tenha sido acordada entre a AD e o Chega e que tem reflexo neste Orçamento”, avisou.

António Mendonça Mendes esclareceu que, “este ano, a taxa de carbono não irá descer como desceu no ano passado”, tendo sido essa “descida da taxa de carbono – o ano passado – que permitiu que o aumento do ISP não fosse sentido pelos portugueses quando pagavam na bomba de gasolina”.

Governo retira recursos ao SNS

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS acusou depois o Governo de estar a “retirar recursos ao Serviço Nacional de Saúde”, já que a saúde “apresenta uma diminuição de 1,6% naquilo que são as despesas correntes”.

“Ou Governo está a suborçamentar aquilo que são as despesas da saúde, designadamente ao nível das aquisições de bens e serviços, ou então o Governo está mesmo a cortar no Serviço Nacional de Saúde”, sustentou.

Nas pensões, a opção do Governo da AD tem sido por um suplemento extraordinário “e é importante que os portugueses saibam que, se o Governo não repetir o suplemento extraordinário em 2026, haverá 1 milhão e 300 mil pensionistas que terão uma descida no seu rendimento no próximo ano”, mais concretamente, nas pensões até 520 euros, referiu António Mendonça Mendes.

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