direitos dos consumidores

13 de Fevereiro 2025

PS quer mais justiça para consumidores com dificuldades nas operações de transferência de crédito

O deputado do PS Carlos Pereira apresentou hoje um projeto de resolução que recomenda ao Governo que proceda à transposição da diretiva europeia relativa aos gestores […]
22 de Abril 2021

Prevenção da atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidores devem ser prioridades das políticas públicas

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou hoje, no Parlamento, um projeto de lei que aprova um regime de prevenção da atividade financeira não autorizada com […]
9 de Abril 2021

GPPS quer reforçar proteção dos consumidores face à oferta de serviços de atividade financeira não autorizada

O Grupo Parlamentar do PS pretende reforçar o quadro legal que protege os direitos dos consumidores face à oferta de serviços financeiros não autorizados, através da […]