“O Governo dá mostras evidentes de inconseguimentos” em muitas áreas, “arrimando-se a AD à extrema-direita, incumprindo a sua promessa eleitoral”, criticou Eurico Brilhante Dias no encerramento do debate sobre o Estado da Nação. “O primeiro-ministro disse que ia planar, planou e aterrou no colo de André Ventura”, ironizou.

“Na saúde, há mais 68 mil portugueses sem médico de família, muito mais urgências condicionadas ou fechadas, no INEM a confusão na contratação de meios aéreos, com versões contraditórias dentro do Governo, e uma greve sem serviços mínimos com efeitos trágicos na vida de muitos portugueses – 11 portugueses. E ninguém se responsabiliza”, notou.

Dirigindo-se diretamente à ministra da Saúde, o presidente do Grupo Parlamentar do PS comentou que, “com sorte”, Ana Paula Martins “ainda acaba presidente da CP”. Comparando-a à ex-secretária de Estado da Saúde que vai ser nomeada presidente do Metro de Lisboa, Eurico Brilhante Dias afirmou que os comboios “também andam sobre carris como no caso do Metro”. “É a meritocracia à moda da AD, um prémio pela mais profunda incompetência”, lamentou.

Bloco radical votou contra os mais jovens

Na educação, o líder da bancada do PS criticou “a rapidez com que se espalham notícias falsas”. Continua sem se saber quantos alunos não tiveram professor pelo menos a uma disciplina e o que aconteceu com o “pequeno desastre” nos exames de Matemática do 9º ano, recordou.

Na habitação há uma “aceleração brutal do preço das casas”, na agricultura, “a ausência de apoio eficaz a 19 mil viticultores do Douro”, nas infraestruturas, “quase mil milhões de euros perdidos para financiar a alta velocidade”, na economia, “menos 1.029 exportadores líquidos, três presidentes da AICEP – tal como no INEM e na direção executiva do SNS – e os empresários continuam a queixar-se, com razão, por não haver apoio face à enorme incerteza tarifária que vem dos Estados Unidos”, enumerou.

Eurico Brilhante Dias acrescentou que, no PRR, “temos hoje o triplo dos investimentos em situação crítica” e, nos rendimentos, “uma política insustentável que, terminada a campanha eleitoral, levou mesmo o Governo a votar contra os jovens, tendo como parceiro, numa coligação de facto, a extrema-direita”.

“Nunca uma maioria tinha votado uma descida de IRS à custa dos mais jovens”, criticou o presidente do Grupo Parlamentar do PS, adiantando a “moral da história”: “Mais 425 euros por ano para André Ventura, menos quase 700 euros para um jovem médico, um jovem enfermeiro, um jovem professor”, algo que é “absolutamente imoral”.

“Este é o Estado da Nação. A AD construiu, com o Chega, um bloco radical que não olha para as medidas que toma”, vincou.

Eurico Brilhante Dias concluiu a sua intervenção assegurando que a alternativa a uma “direita com matiz Orbanista e radical” é o Partido Socialista, que representa a oposição “credível, moderada e central”.

O conteúdo Portugueses estão pior num país em que o primeiro-ministro aterra no colo da extrema-direita aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Durante o debate sobre o Estado da Nação, o líder do Partido Socialista defendeu que “os democratas portugueses estão perplexos” com o facto do Governo da AD “alterar a sua política do ‘não é não’ pela política do ‘sim é sim’” ao Chega.

“Política essa traduzida na altivez da expressão do líder parlamentar do PSD do ‘habituem-se’”, criticou José Luís Carneiro, garantindo que o PS não se habituará, pois o Partido Socialista representa “a defesa da liberdade, da justiça, da igualdade e do humanismo”.

Para o secretário-geral do PS, os democratas “estão estupefactos também com a mistura leviana da nacionalidade, da imigração e da segurança”. “Colocar tudo no mesmo saco é uma grave irresponsabilidade, porque ameaça a paz social e coloca em causa uma linha fundamental da nossa política externa na relação com os países africanos de língua oficial portuguesa, onde estão milhares de cidadãos portugueses e milhares de empresas portuguesas”, advertiu.

José Luís Carneiro considerou mesmo esta posição do Executivo uma “irresponsabilidade” e comentou que espera que o primeiro-ministro “tenha consciência dos efeitos nefastos dessas opções para uma linha fundamental com os países irmãos de língua oficial portuguesa”.

“O primeiro-ministro quer levar o seu Governo para os braços da extrema-direita, contará com uma oposição firme do Partido Socialista na denúncia dos valores que colocam em causa a marca de um país humanista, tolerante, aberto ao mundo e compreensivo”, afiançou. José Luís Carneiro reafirmou que Portugal é “um país humanista que tem mais de cinco milhões de portugueses no estrangeiro que não deixarão de sofrer os efeitos das opções” que o Governo está a tomar.

Apagão nas políticas públicas

O secretário-geral do Partido Socialista garantiu que a “receita eleitoralista” anunciada pelo primeiro-ministro no debate desta tarde “mostra bem a falta de um plano de desenvolvimento económico e social para o país”: “Medidas avulsas e nenhuma visão de desenvolvimento económico”.

“O que se sente ao longo dos últimos meses é um apagão nas opções de política pública. De educação à ciência, da saúde, da cultura à habitação não há políticas públicas, há um vazio, há lacunas nas opções de política do Governo”, acusou.

José Luís Carneiro lembrou mesmo quando, em agosto passado, o Governo prometia “um plano para a gestão e a coordenação das emergências no país”. No entanto, hoje o primeiro-ministro chega ao debate e não apresentou esse plano, nem respondeu às perguntas “sobre o plano de coordenação das emergências para Lisboa e Vale do Tejo e para a península de Setúbal, onde estão mais de 800 mil pessoas sem uma resposta estruturada, segura e previsível”.

Esta posição do Executivo contrasta com a do Partido Socialista, que nos últimos dias fez chegar várias propostas para melhorar as respostas do nosso país, nomeadamente na coordenação da emergência. “O Partido Socialista está aqui para defender as suas convicções, os seus valores e os seus princípios”, disse.

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O secretário-geral do PS assegurou, durante o encerramento do debate sobre o Estado da Nação, que o Partido Socialista “não pode aderir a um Orçamento que não reflita as suas preocupações”.

“Nós não governamos, mas também não estamos no Parlamento para, de forma acrítica e passiva, apoiar tudo o que vem do Governo da AD”, frisou Pedro Nuno Santos, recordando que “o PS não viabilizou nenhuma moção de censura, como também não viabilizaria nenhuma moção de confiança, que aliás o Governo não quis apresentar”, algo que considera ter “significado político”.

O secretário-geral do PS deixou, pois, um conselho: “O Governo, se quiser de forma genuína evitar eleições antecipadas, tem de reconhecer a sua condição minoritária, negociar seriamente e ter disponibilidade para ceder”.

E informou que o Partido Socialista “aguarda a iniciativa do Governo e as suas sugestões para ultrapassar um eventual impasse orçamental”. “Nesse quadro, faremos as nossas propostas, negociaremos com o Governo essas propostas e depois avaliaremos o resultado dessa negociação”, esclareceu Pedro Nuno Santos, sublinhando que “não é segredo para ninguém que as propostas do Governo para o IRS e o IRC são muito problemáticas para o PS”.

“No fim, se fizermos uma avaliação positiva, viabilizaremos, senão chumbaremos”, disse.

Direita vê o Estado como um empecilho

Salientando que “partidos diferentes defendem opções de política distintas, porque o pluralismo e a diferença estão no coração da democracia”, Pedro Nuno Santos asseverou que “o Partido Socialista tem visões diferentes dos partidos que suportam o Governo em vários domínios”, como o papel do Estado. Ora, “para o PS, é um instrumento ao serviço da prosperidade e do desenvolvimento do país e não, como para a direita, um empecilho que deve sair da frente dos cidadãos e das empresas”, assinalou.

As diferenças estendem-se à forma como se articula o aumento da prosperidade e a luta contra as desigualdades, já que, “ao contrário da direita, sempre indiferente às desigualdades sociais e económicas, o PS não acha que seja preciso produzir primeiro e distribuir depois”, acrescentou.

O Partido Socialista e o Governo diferenciam-se igualmente na forma como olham para os serviços públicos, “que exigem investimento prioritário e inovação constante na resposta presente e futura aos cidadãos”; na política fiscal, “na qual o Partido Socialista dá prioridade à redução de impostos indiretos, porque são aqueles que mais pesam no orçamento da grande maioria das famílias de classe média e de forma inversa ao rendimento familiar”; no sistema público de pensões, “com o Partido Socialista preocupado em valorizar as pensões do regime contributivo e não apenas o Complemento Solidário para Idosos – prestação que a direita parece ter descoberto quase 30 anos depois de um governo socialista a ter criado”; e no sistema de educação, incluindo o ensino superior, “cujo processo de democratização e de redução de desigualdades de origem precisa de novos impulsos”, enumerou.

O líder socialista salvaguardou que “a existência de visões diferentes entre Governo e oposição não excluem, naturalmente, o exercício – também ele próprio da democracia – de aproximação de posições, de construção de pontes, de negociação de soluções comuns”.

“Mas não prestamos um bom serviço à democracia nem ao país quando reduzimos estas diferenças a meros jogos partidários ou ao serviço de ‘clientelas’”, alertou.

Derrota nas europeias devia exigir mais humildade do Governo

Sobre o discurso inicial do primeiro-ministro, Pedro Nuno Santos lamentou “profundamente a arrogância”, que, na verdade, não é a “intervenção de um primeiro-ministro, mas sim de um líder político em combate com o Parlamento e com o país”.

Insistindo na importância do respeito pelo Parlamento e pela democracia, o secretário-geral do PS comentou que a derrota da AD nas eleições europeias e as sondagens deviam exigir de Luís Montenegro “mais humildade”.

Pedro Nuno Santos explicou depois que “só uma economia forte permitirá ao país pagar salários mais elevados, só uma economia forte permitirá atrair e reter jovens qualificados”.

Ora, depois da apresentação do pacote para a economia, ficou a saber-se que “o Governo quer que o turismo, no início da década de 2030, atinja um peso de 20% do PIB”, mas nada se sabe “sobre os outros setores”. “Não sabemos aquilo que querem para a economia portuguesa”, salientou.

Pedro Nuno Santos acabou mesmo por perguntar ao primeiro-ministro se “está disponível para repensar com o PS a estratégia e a política para o IRC”.

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A presidente do Grupo Parlamentar do PS, que intervinha no debate sobre o Estado da Nação, recordou que, “nos primeiros 100 dias de Governo, a AD tentou enganar os portugueses dizendo que as contas públicas estavam mal” e que “havia um problema com Schengen”, tendo sido “desmentido pela União Europeia” em ambos os casos.

O Executivo de Luís Montenegro tentou também “dizer que ia fazer uma redução de IRS que já era do Partido Socialista” e “reverteu sem avaliação algumas reformas em curso”, denunciou.

Ora, “nos primeiros 100 dias de Governo da AD, as suas opções vão todas no sentido contrário àquele que defendemos”, uma vez que “aprofundam desigualdades, comprometem a sustentabilidade do Estado Social que nós, portugueses, construímos nos últimos 50 anos”, vincou.

Alexandra Leitão apontou o exemplo da criação de um regime fiscal para pessoas até 35 anos, que “beneficia apenas alguns, aqueles que menos necessitam, em nome de uma suposta política de juventude que não é para todos os jovens”.

A líder parlamentar do PS avisou que “este regime fiscal desonera os empregadores da responsabilidade de aumentarem salários, agravando os fatores de desigualdade”, o que “não admira vindo de quem, como o PSD, sempre votou contra o aumento do salário mínimo nacional”.

Medidas para a economia não incluem os trabalhadores

Referindo-se depois ao “pacotão” para a economia, “que afinal não passou de um conjunto de medidas avulsas”, Alexandra Leitão explicou que “enferma do mesmo mal”. “Acautela os interesses de uns sem olhar para todos; coloca toda a fé na redução de IRC, uma medida profundamente injusta e ineficaz para apenas algumas empresas”, criticou.

E notou que em nenhuma medida do “pacotão” o Governo refere uma vez os trabalhadores, que são “quem trabalha e produz riqueza nas empresas”.

“O que temos nestes 100 dias são atos de fé. A fé na saúde que o setor privado venha resolver aquilo que não conseguem resolver no SNS e juntando um conjunto de trapalhadas e de alijar de responsabilidades para tudo e para todos menos para a ministra da Saúde”, sustentou.

A presidente da bancada socialista disse depois que, na habitação, “retiraram as barreiras ao alojamento local”. Ora, “mais uma vez, aqueles que precisam de uma habitação para morar merecem menos respeito a este Governo do que quem quer ter um negócio de alojamento local”, lamentou.

Já nas contas públicas, “aprovam medidas fiscais com a direita fora do Orçamento e depois querem dialogar com o Partido Socialista naquelas reuniões fechadas”, em que a única coisa que o PS pode fazer é ouvir “e mais nada”.

Focando-se no tão anunciado “diálogo”, Alexandra Leitão comentou, com alguma ironia, que o sentido de diálogo do primeiro-ministro é “binário”: “Ou se faz tudo o que está no programa do Governo, ou então aplica-se uma moção de censura”, não havendo “mais negociação entre estas duas dimensões”.

De acordo com a líder da bancada do PS, o Governo tenta anunciar “uma humildade e um diálogo que, claramente, não pratica”.

No final da sua intervenção, a presidente do Grupo Parlamentar do PS concluiu que “as opções deste Governo têm uma matriz que põe em causa o Estado Social, que põe em causa as garantias dos direitos dos trabalhadores, que desinveste nos serviços públicos e que tem uma política fiscal não progressiva e que põe em causa o sistema redistributivo”.

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É necessário promover uma economia em que as empresas pagam mais aos seus trabalhadores e reinvestem no setor produtivo. O atual Governo acabou com esse incentivo, prejudicando a redistribuição justa de recursos. A prazo, esta opção vai resultar numa maior desigualdade de oportunidades, comprometendo uma evolução da economia inclusiva, equitativa e socialmente justa.

EDUCAÇÃO

A medida que o Partido Socialista considera mais importante na área da educação não consta do plano do Governo: aumentar os índices remuneratórios no início de carreira para aumentar a atratividade. É percetível que o plano de emergência para atrair novos professores foi feito à pressa, não incluindo medidas de fundo.

O acordo relativo à recuperação do tempo de serviço dos professores consta do programa eleitoral do Partido Socialista e da carta enviada pelo secretário-geral do PS ao primeiro-ministro, onde manifestou disponibilidade para a valorização das carreiras e dos salários dos trabalhadores da Administração Pública. Os socialistas aguardam a publicação da legislação para comprovar se não serão criadas desigualdades.

Mais uma vez, como sempre acontece em governos do PSD, a organização do ano letivo está atrasada, não se conhecendo ainda o calendário escolar definitivo.

Em comparação, durante a governação do PS, foram vinculados 29 mil docentes e foram criadas mais de 20 mil vagas em quadros de escola e agrupamento, e mais de sete mil vagas para novas vinculações, num combate à precariedade.

A governação do PS cumpriu o triplo objetivo de vincular, aproximar e fixar professores.

SAÚDE

A ação do Governo da AD na área da saúde fica marcada pela instabilidade institucional alimentada pela ministra, com o afastamento da direção executiva do SNS, a situação do INEM, as críticas aos administradores hospitalares e os atrasos nos concursos para admissão de especialistas.

A instabilidade criada no INEM é gritante, uma vez que o Governo não garantiu condições financeiras para o lançamento do concurso para helicópteros de emergência médica e responsabilizou a direção do INEM, que apresentou a demissão e foi substituída. Num mês, o INEM teve três presidentes, tendo dois deles desmentido a tutela.

O PS também condena a opacidade em torno da gestão do verão e do plano de emergência, bem como a indefinição sobre as reformas em curso, em particular no que toca à fixação de recursos humanos.

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Depois de o Partido Socialista ter deixado o país a crescer, com emprego em máximos e melhores salários, ter deixado o país com contas certas, mais preparado para o futuro e com a inflação a ceder, o Governo da AD entrou em negação.

O Executivo de minoria PSD/CDS colocou em causa o estado das contas públicas, tendo mesmo sido desmentido pela Comissão Europeia, e colocou em causa a diminuição do rácio da dívida pública.

As medidas fiscais adotadas pelo Governo são injustas, dando mais a quem menos precisa, como são os casos do IRS, do IRS Jovem e do IRC.

As medidas fiscais do Governo retiram receita para investir no Estado Social e são uma ameaça às contas públicas.

TRABALHO, SEGURANÇA SOCIAL E INCLUSÃO

No mercado de trabalho e nos salários, existe um risco real de retrocessos nos direitos dos trabalhadores com a mitigação do acordo de rendimentos e a reversão de avanços da Agenda do Trabalho Digno, bem como em conquistas consolidadas na concertação social em 2018.

É notória a guerra que o Governo trava com o passado, não tendo capacidade de diálogo nem de atribuir méritos.

Pelo contrário, a governação do PS criou condições para um mercado de trabalho dinâmico e estabilidade, tendo deixado uma taxa de desemprego de 6,5% em 2023, muito abaixo da que encontrou em 2015, com quase cinco milhões de pessoas empregadas em 2023, e com uma remuneração brutal total mensal média por trabalhador de 1.505 euros.

HABITAÇÃO

Ficou claro que o objetivo do Governo da AD não é reverter o Mais Habitação, criado pelo Partido Socialista, mas sim apresentar um pacote-cartaz para reverter as medidas que impactam os interesses do mercado e sem quaisquer medidas de combate à especulação.

Quanto a políticas direcionadas aos mais jovens, o Governo avançou com a garantia pública para viabilizar o financiamento bancário e com a isenção de IMT e Imposto de Selo nos imóveis até 316 mil euros. Ora, não existe equidade fiscal na proposta, porque, mais uma vez, favorece aqueles que já têm meios financeiros para adquirir uma casa.

Relativamente ao alojamento local, os socialistas defendem que o Governo está totalmente em contracorrente com o que tem sido o movimento internacional, provocando um retrocesso no país.

O alojamento local é uma atividade económica com um impacto muito grande no acesso à habitação por parte das famílias portuguesas e, por isso, exige regulação. O Governo da AD não tem essa coragem e, por isso, regride no caminho percorrido pelo PS.

CIÊNCIA E ENSINO SUPERIOR

O atual Governo ainda não apresentou nenhuma das suas ideias em matéria de ensino superior e ciência, o que comprova que desvaloriza o ensino superior, a ciência e a tecnologia, tendo até despromovido estas áreas, que perderam o estatuto de Ministério.

Em comparação, a aposta no emprego científico é uma marca da governação do Partido Socialista, que implementou vários programas de estímulo à contratação de investigadores em modalidades individuais e institucionais, fomentou a criação de laboratórios colaborativos e promoveu a consolidação e expansão de unidades de investigação e desenvolvimento, bem como de laboratórios associados.

Estas medidas do PS permitiram criar milhares de postos de trabalho em todo o país, atraindo e fixando jovens altamente qualificados no sistema científico e tecnológico nacional.

COESÃO TERRITORIAL E AUTARQUIAS LOCAIS

Foi o Governo do PS que encetou a discussão com vista à criação do PRR que permitirá a Portugal aceder a 22.216 milhões de euros, entre subvenções e empréstimos.

Apesar das sucessivas intervenções da Comissão Europeia que referem que o PRR em Portugal não é dos que preocupa e que estamos em linha com a média europeia, a verdade é que o atual Governo tem encetado todo um argumentário no sentido contrário, alarmando instituições, pondo em causa a credibilidade do país.

Preocupa ao Partido Socialista a inexistência de compromissos pós-PRR em áreas como a habitação, a lentidão no lançamento de novos avisos no PT2030, e a constante tentativa de demonstrar atrasos no PRR e no PT2030, como que preparando o caminho para responsabilizar terceiros pelos atrasos na execução.

Ora, os socialistas criticam o Governo por tirar os louros das reformas e dos investimentos de oito anos de governação do PS, criticando as suas decisões, sem, contudo, revogá-las. O atual Governo é o melhor executor das boas políticas do PS, sem qualquer rasgo ou ideia própria.

ECONOMIA

A atividade do Governo no setor da economia tem sido tímida desde a tomada de posse, com um ministro a adotar uma atitude discreta, o que revela uma perda de peso do Ministério da Economia no conjunto do Governo.

No campo dos indicadores estatísticos, quer económicos, quer sociais, têm sido revelados bons resultados, totalmente atribuíveis à gestão do anterior Governo.

Concretamente sobre o programa Acelerar a Economia, trata-se de medidas que já existiam, outras que ficaram na pasta de transição deixada pelo Governo anterior, outras ainda que são meras transposições de diretivas europeias.

JUVENTUDE

O Governo da AD fala para uma juventude que não existe.

Quer apoiar a compra de habitação com valores acima de 450 mil euros, tratando-se de um valor praticamente inalcançável por parte dos jovens.

Por outro lado, em vez de aumentar os salários brutos, opta por um IRS Jovem que apoia 20 vezes mais um jovem com um salário de cinco mil euros do que um jovem com um salário de mil euros.

No Ensino Superior, promete camas em pousadas da juventude e cheques-psicólogo que vão chegar a muito poucos jovens.

O conteúdo Estado da Nação: Opções do Governo são caminho para um país mais desigual aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

“Quando, em matéria de impostos – seja a de IRC, seja a de IRS, designadamente esta proposta do IRS abaixo dos 35 anos – se pretende tirar quase três mil milhões de euros de receita fiscal, a pergunta que temos de fazer é como é que isto vai impactar o Estado Social, as prestações sociais, os serviços públicos”, frisou Alexandra Leitão, numa antecipação à comunicação social do debate sobre o Estado da Nação, que decorre quarta-feira no Parlamento.

Comentando que “não há milagres”, a líder parlamentar do PS esclareceu que, “se se tira este montante enorme de receita pública, alguma coisa vai perder”.

As críticas à atuação do Governo estenderam-se à interrupção “sem avaliação nem monitorização” de reformas que estavam em curso.

Alexandra Leitão deu alguns exemplos: “Estou-me a referir ao que aconteceu no Serviço Nacional de Saúde, a esta enorme trapalhada do INEM, à substituição sistemática, enquanto padrão de comportamento, de altos titulares de cargos públicos na cultura, no Instituto Camões, na Agência para a Administração Administrativa, na Segurança Social. Há, de facto, uma decapitação dos altos cargos da administração pública que só podem ter razões politicamente motivadas e que nos preocupa”.

A presidente da bancada socialista assegurou que o PS irá continuar a apresentar propostas na Assembleia da República procurando a sua aprovação, tal como já aconteceu com a eliminação das portagens nas ex-SCUT, o alargamento do IVA da eletricidade a 6% para mais de três milhões de famílias e o alargamento do apoio ao alojamento estudantil.

Como prioridades do Partido Socialista para a próxima sessão legislativa, Alexandra Leitão elencou a justiça e as migrações. “As áreas como a justiça e as migrações terão, como já foi dito, a nossa atenção, o Estado de Direito assim precisa e, portanto, teremos várias propostas a partir de setembro”, adiantou a líder parlamentar do PS, salientando o compromisso do PS com os seus eleitores “e com os portugueses em geral”.

O conteúdo Estado da Nação: “Medidas tomadas pelo Governo prejudicam o Estado Social” aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

“Portugal está melhor, porque os portugueses e as portuguesas estão melhor”, vincou o presidente do Grupo Parlamentar do PS no debate sobre o estado da nação, salientando que para os socialistas “não há uma realidade paralela em que o país pode melhorar, mas os portugueses e as portuguesas viver pior”.

“Isso, como nos lembramos bem, era na fase em que o PPD/PSD e o CDS eram Governo”, quando a bancada social-democrata era liderada pelo atual presidente, Luís Montenegro, sublinhou Eurico Brilhante Dias, que garantiu que o atual “Governo, mais uma vez, foi capaz, perante a crise, perante as dificuldades, perante a emergência, de implementar políticas que apoiaram os mais vulneráveis e salvaguardaram a capacidade de continuar a fazer reformas e apostar no futuro”.

O líder parlamentar do PS recordou quando, “há um ano, o atual líder do PPD/PSD dizia que o Governo ia levar um banho de realidade. Depois da avalanche de bons resultados apresentados aqui, ficou encharcado nas suas más previsões para o país”.

Eurico Brilhante Dias criticou também o social-democrata Miranda Sarmento por no debate desta tarde ter esquecido quando, há um ano, justificou o crescimento económico com a “questão da base do ano anterior”, quando “Portugal era um dos países que mais crescia em 2022”.

“Sobre este ano, nada dito. Continua com a cantilena do empobrecimento, mas quando chegamos a factos, quando dizemos que os vencimentos na Segurança Social estão a crescer 8% face ao período homólogo, silêncio. Quando dizemos que o emprego atinge máximos – e o emprego é a vida concreta dos trabalhadores, não é algo fictício –, nada diz. Quando o desemprego continua em mínimos, está calado. Quando dizemos que o índice de confiança dos consumidores continua a subir, a oposição nada diz”, lamentou Eurico Brilhante Dias.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS referiu que “o país teve, durante o ano, de enfrentar momentos difíceis: responder à guerra, responder à inflação – esteve em 10% e vai em 3,4% homólogos –, teve de responder ao custo da energia – apoiou empresas e famílias e o custo de energia está a descer –, teve claramente de enfrentar um contexto desafiante, mas Portugal está melhor, acima de tudo, porque não é o país que a oposição previu”.

Reafirmando que “todas as profecias da oposição à direita falharam”, Eurico Brilhante Dias mostrou-se satisfeito por os portugueses viverem “no país governado pelo PS”. “Felizmente não vivem no país macambúzio, sem futuro que constantemente a nossa oposição à direita apresenta”, frisou.

Asseverando que “a estabilidade política é um elemento central” para os bons resultados do Governo, o presidente da bancada socialista comentou, no final da sua intervenção, que não há alternativa ao Executivo do PS.

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António Costa, que abriu o debate sobre o estado da nação, lembrou os discursos catastrofistas da oposição há dez meses e sublinhou que, “perante esta realidade, com humildade, o Governo optou pela responsabilidade face ao alarmismo, pela ação contra o fatalismo”. “Enquanto outros se concentravam em discursos catastrofistas, procurámos soluções concretas para os problemas”, vincou.

O líder do Executivo recordou quando, no passado mês de setembro, “para as oposições não havia dúvidas: Portugal caminhava para a recessão – e no melhor dos cenários poderia, quanto muito, estagnar”.

No entanto, a verdade é que “Portugal não estagnou, não entrou em recessão, não regressou à estagflação”, tendo tido, pelo contrário, “no primeiro trimestre o terceiro maior crescimento da União Europeia e as previsões de crescimento para este ano já variam entre 2,4 e 2,7%”, congratulou-se.

“Portugal não foi este ano o país que as oposições previam, que empenhadamente anunciavam que ia ser e que alguns anseiam desde 2015 que, finalmente, um dia seja”, sustentou o primeiro-ministro, assegurando que, mesmo que às vezes cometa erros, o Governo nunca desiste de “encontrar soluções, seja no reforço do SNS, no acesso à habitação, nas condições de trabalho nas forças de segurança, na valorização da escola pública”.

Para António Costa, “as oposições só têm uma prioridade: o combate ao Governo e às soluções que apresenta”. “Por isso, nada propõem e tudo criticam. Da mesma forma que falharam as previsões, também ao longo do ano disseram que o mecanismo ibérico da eletricidade iria aumentar os preços, que a reabertura do mercado regulado do gás era irrelevante, que era ilusória a descida dos impostos sobre os combustíveis. Mas a realidade é que, com o conjunto das medidas adotadas pelo Governo, o preço dos produtos energéticos teve em junho uma diminuição homóloga de 18,8%”, apontou.

Sobre o IVA 0% nos produtos alimentares, o primeiro-ministro mencionou dados da ASAE para salientar que “o preço dos 46 produtos abrangidos pela redução do IVA baixou já 10%”. “Pela nossa parte, continuaremos a governar a pensar nas pessoas, atentos aos problemas e focados em construir soluções, como fizemos ao longo deste ano parlamentar, para a proteção do rendimento das famílias portuguesas”, garantiu.

Numa mensagem dirigida ao líder do PSD, António Costa deixou uma garantia: “Para nós, Portugal só está melhor se os portugueses estiverem melhor”. “Se os portugueses pagam hoje menos dois mil milhões de euros de IRS; se os aumentos salariais vão além do negociado em concertação social; se as prestações sociais e pensões subiram acima da inflação; se a inflação já está a baixar, sobretudo nos preços da energia e em muitos bens alimentares; então podemos dizer que os portugueses estão melhor”, enumerou.

O primeiro-ministro recordou que “a estabilidade política foi a opção dos portugueses há pouco mais de um ano. E é essa opção pela estabilidade que garante a continuidade da ação transformadora, o cumprimento dos compromissos com os portugueses, a execução de reformas essenciais à modernização do país e a melhoria de qualidade de vida dos portugueses”.

Governo vai recuperar 451 escolas

O primeiro-ministro anunciou em seguida que o Governo se prepara para fechar um acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para a recuperação de 451 escolas dos ensinos básico e secundário.

Defendendo que a descentralização “é a verdadeira pedra angular da reforma do Estado”, António Costa adiantou que, na sexta-feira, essa reforma irá culminar “com a assinatura do acordo com a ANMP”.

Estão também em curso medidas como “o regime das ordens profissionais, para assegurar liberdade de acesso à profissão e concorrência efetiva nas profissões reguladas, e a separação das funções administrativas e policiais na gestão dos fluxos migratórios”, acrescentou.

O líder do Executivo assinalou a instalação do Mecanismo Nacional Anticorrupção e o “aumento sem precedentes” dos recursos técnicos e humanos da Polícia Judiciária com o intuito de “reforçar o combate à criminalidade económica e financeira, como a corrupção”.

Até ao final da legislatura, vão ser construídas ou modernizadas “471 unidades de cuidados de saúde primários e 31.156 novos lugares em creches, estruturas residenciais para idosos e respostas para pessoas vulneráveis ou com incapacidade”, indicou.

Relativamente à habitação, a meta é “aumentar a oferta, disponibilizando 26 mil fogos até 2026 para responder às situações de maior carência identificadas nas Estratégias Locais de Habitação e 6.800 fogos a custos acessíveis”, disse.

O conteúdo Governo sempre optou pela responsabilidade e ação face ao alarmismo das oposições aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

A bancada do PS “apresentou um conjunto de propostas de alteração centradas em premiar os senhorios que reduzem as rendas, uma proposta também no caso do arrendamento coercivo e, em particular, para tornar este um movimento sob autonomia e iniciativa dos municípios, mas em casos apenas em que a função social de habitação está em causa”, adiantou o presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista em declarações à comunicação social no final da reunião semanal da bancada.

“Fizemos uma outra alteração, nas autorizações de residência por investimento, eliminando por completo a possibilidade de dar vistos gold por investimentos imobiliários ou conexos com os imobiliários, em particular os fundos de investimento ou de transferência de capital, salvaguardando contudo, nas autorizações de residência por investimento, o investimento em empresas portuguesas, na criação e na manutenção de postos de trabalho, investimentos na área da cultura, da investigação e desenvolvimento, mas particularmente no sistema científico e tecnológico”, acrescentou.

Eurico Brilhante Dias quis deixar claro que a iniciativa do PS “remove qualquer investimento imobiliário” nos vistos gold. E explicou: “Não foi por acaso que eliminámos também os fundos de investimento, porque eram, em muitas circunstâncias, também utilizados para fazer investimento imobiliário. Portanto nós eliminámos os fundos de investimento, a transferência de capital – que muitas vezes depois servia para a aquisição de imobiliário – e, naturalmente, eliminámos o investimento imobiliário direto”.

No entanto, os socialistas quiseram “preservar o núcleo de criação de postos de trabalho e de investimento em empresas portuguesas que já constava da lei atual”, porque, “desde a aprovação do regime das autorizações de residência por investimento – vulgarmente vistos gold –, o regime funcionou praticamente sempre pendurado no imobiliário”, esclareceu.

Eurico Brilhante Dias salientou que, no momento em que se acaba com o imobiliário, é altura de se fazer “a avaliação se o regime pode viver investindo no setor produtivo, captando investimento direto estrangeiro, investindo na área cultural e na área de investigação, em particular nas universidades portuguesas e nos centros de investigação”.

O Partido Socialista propõe que, “ao fim de dois anos, se faça a avaliação do regime para perceber se ele, sem imobiliário, pode de facto sobreviver”, referiu.

O líder parlamentar socialista sublinhou que “Portugal é um país aberto e tolerante, e queremos acreditar que, assim como fizemos a revisão da lei da nacionalidade, ou fizemos a revisão da lei para permitir mobilidade entre os países CPLP, ou abrimos também autorizações para que cheguem trabalhadores ao nosso país, parece-nos importante ter esta oportunidade de olhar para estes investimentos e perceber se o regime, de facto, pode viver sem o imobiliário”.

Iniciativas para avaliar estado da nação

Eurico Brilhante Dias disse, em seguida, que o Grupo Parlamentar do PS está “em fase de lançamento” para fazer uma avaliação sobre o estado da nação, tendo agendado um conjunto de atividades durante este mês que “chegarão até ao debate do estado da nação”.

“Iremos vincar e contrastar os aspetos que levaram a que, durante este ano, a economia portuguesa crescesse, o desemprego diminuísse, o emprego crescesse, as exportações atingissem valores recorde, o investimento direto estrangeiro também ele com valores recorde em stock”, informou.

“Por isso, lançaremos um conjunto de iniciativas de balanço da sessão legislativa, mas, acima de tudo, de análise do estado da nação para perspetivar uma segunda sessão legislativa de crescimento económico e de prosperidade em Portugal”, asseverou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.

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Os seis meses da quarta presidência portuguesa do Conselho da UE “coroaram um percurso notável de recredibilização de Portugal nas instâncias europeias, que atingiu os picos mais elevados na eleição do então ministro das Finanças, Mário Centeno, para a presidência do Eurogrupo e no contributo dado pelo primeiro-ministro e pelo Governo português para as históricas decisões de julho de 2021, sob a presidência alemã. E, finalmente, no honroso semestre português de 2021, reconhecido como muito positivo em todas as instituições europeias, pela generalidade dos observadores e, sobretudo, pelos portugueses”, assinalou o socialista durante o debate sobre o Estado da Nação.

“Todos os intervenientes, sem uma única exceção, elogiaram, sob diferentes perspetivas, a presidência portuguesa, tantas vezes subvalorizada e até mesmo denegrida por alguns, apesar de tudo, poucos em Portugal”, notou.

Capoulas Santos destacou depois o “encerramento de dossiers relevantes, desbloqueio e avanço de outras iniciativas que constituirão novas marcas portuguesas na história da União Europeia”, como a Cimeira Social do Porto, o Compromisso Social e a Declaração do Porto.

Também o certificado digital europeu Covid-19 ficará associado à presidência portuguesa, bem como “a concretização do Plano Europeu de Vacinação, a ratificação por todos da decisão sobre os recursos próprios, o Instrumento de Recuperação e Resiliência, a aprovação dos primeiros Programas de Recuperação e Resiliência, a reforma da Política Agrícola Comum, o fecho do acordo Brexit, a conclusão dos acordos com os países de África, Caraíbas e Pacífico e a reunião de líderes da União Europeia com a Índia”, enumerou.

Capoulas Santos deixou uma garantia: “O Grupo Parlamentar do Partido Socialista orgulha-se de ter sido parte do contributo que a Assembleia da República também deu para o sucesso da presidência portuguesa”.

Desta forma, o deputado do PS aproveitou o encerramento da sessão legislativa para “felicitar o Sr. primeiro-ministro, o Governo, a diplomacia e a administração portuguesa e, também, o Sr. presidente da Assembleia da República e as Sras. e Srs. deputados pelo inestimável serviço prestado a Portugal e à Europa”.

Encerrada a presidência portuguesa, abre-se agora um outro ciclo político: “Portugal e a Europa no seu conjunto irão, a partir de setembro, redesenhar, de forma inédita e inovadora, o futuro que queremos, ouvindo os cidadãos, num processo em que o Governo, Parlamento e outros atores sociais têm de estar profundamente envolvidos”.

Assim, Capoulas Santos concluiu a sua intervenção fazendo “votos para que, daqui a um ano, possamos fazer um balanço tão positivo da Conferência Sobre o Futuro da Europa, cujo arranque foi também uma vitória de Portugal, como o estamos a fazer agora da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia”.

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