No debate quinzenal com a presença do primeiro-ministro, José Luís Carneiro notou que a intervenção inicial do chefe do Executivo tinha o mote “transformar Portugal” e pediu para não continuar a transformar o país, “porque Portugal está cada vez pior – está pior na saúde, na habitação, no custo de vida e está pior também na economia”.

“O Governo veio criticar no passado os governos do PS, porque tinham a economia a crescer 3%. Hoje o Governo deita fogo de artifício porque está a crescer 1,9%”, ironizou.

“O Governo deita fogo de artifício porque está a crescer 1,9%”

O secretário-geral do Partido Socialista defendeu que “o pior de tudo” é que “a economia portuguesa está a perder competitividade”. “A economia portuguesa perdeu posições em 57% dos mercados externos”, lamentou.

No dia do primeiro jogo da seleção portuguesa no Mundial 2026, José Luís Carneiro recordou que Luís Montenegro “prometia jogar à Ronaldo” e desejou que Cristiano Ronaldo “jogue melhor no Mundial, porque senão será mesmo uma desgraça para os interesses do país”.

Exigência do Chega tiraria 4,5 mil ME ao fundo de pensões

O secretário-geral do PS também criticou o primeiro-ministro por, em vez de apostar na investigação e no desenvolvimento, na inovação e na incorporação tecnológica, “propor ao Parlamento a desvalorização do trabalho e a retirada de condições de estabilidade aos trabalhadores”.

Assegurando que o Partido Socialista estará contra essa proposta do pacote laboral, José Luís Carneiro não deixou escapar que André Ventura, na sua intervenção, disse que há assuntos que está a tratar com o primeiro-ministro, sendo um deles a diminuição da idade da reforma.

Isso significaria “tirar um ano e nove meses à idade da reforma”, explicou o líder do PS, esclarecendo que “a reforma no ano de 2027 compatibiliza a esperança média de vida com a sustentabilidade do fundo de pensões”, o que significa “retirar ao fundo de pensões 4,5 mil milhões de euros”.

Perguntando ao primeiro-ministro como pretende financiar esse valor, José Luís Carneiro questionou qual das três hipóteses será seguida pelo Executivo da AD: “Cortar nas reformas os 10% que compensam estes 4,5 mil milhões de euros? Explicar às empresas se vão pagar mais TSU à Segurança Social? Ou aumentar os impostos para honrar esse compromisso com André Ventura?”.

O conteúdo José Luís Carneiro pede ao Governo para parar de “transformar Portugal” para pior aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Durante o debate quinzenal com a presença do primeiro-ministro, José Luís Carneiro criticou Luís Montenegro por ter dito na Assembleia da República que nunca aumentou os impostos sobre os combustíveis.

Esta afirmação levou o secretário-geral do PS a reafirmar que “desde que tomou posse, em abril de 2024, o primeiro-ministro aumentou os impostos sobre os combustíveis e hoje os portugueses estão a pagar as suas decisões”.

E clarificou que, entre abril de 2024 e o dia de hoje, “significou um aumento de 9,7 cêntimos por litro de gasóleo e cerca de seis cêntimos por cada litro de gasolina”. José Luís Carneiro perguntou até quando o primeiro-ministro “vai manter esta insensibilidade e teimosia”.

O líder do Partido Socialista lamentou também que o Governo não tenha aceitado as medidas que o PS apresentou para mitigar os efeitos da inflação no custo de vida das pessoas. “Elas traduzir-se-iam na redução, para metade, no custo do aumento com os bens essenciais à vida das pessoas”, vincou.

Saúde é um falhanço clamoroso do Governo

Considerando a saúde um “falhanço clamoroso deste Governo”, José Luís Carneiro lembrou que, no último debate com o primeiro-ministro, Luís Montenegro disse que “haver menos 200 mil consultas nos cuidados primários e menos 50 mil consultas nos cuidados hospitalares tinha que ver com a gripe”.

Depois de terem saído dados oficiais, pôde constatar-se que, “afinal, foram menos 760 mil consultas durante o ano de 2025 nos centros de saúde portugueses”, frisou.

O secretário-geral do PS esclareceu que “significa menos duas mil consultas por dia” e acusou o Governo de “falta de sensibilidade e de falta de resposta às pessoas”. José Luís Carneiro defendeu que o primeiro-ministro deveria reconhecer que “faltou à verdade aos portugueses”.

O conteúdo Combustíveis: José Luís Carneiro pergunta até quando Montenegro vai manter insensibilidade aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

No encerramento do fórum “Plano de Emergência e Transformação da Saúde (PETS): Dois Anos de Anúncios por Cumprir”, organizado pelo Grupo Parlamentar do PS, José Luís Carneiro comentou que o PETS “mais não foi do que um ato voluntarista” – a forma “mais diplomática” que arranjou para o classificar – e frisou que, de acordo com os números oficiais, “em 2025 houve menos 760 mil consultas nos centros de saúde”. “Isto diz bem de como este plano foi meramente um ato de voluntarismo que não tem substância para podermos classificá-lo de outra forma”, sustentou.

De acordo com o secretário-geral do PS, a melhor forma de se evitar “cair no erro” da AD é “não procurar oferecer respostas fáceis para questões que são complexas e difíceis” e, ao mesmo tempo, “não ir contra aquilo que está a ser bem feito só pelo facto de não ter sido proposto por nós”.

Instalou-se uma crise na capacidade de gestão dos cuidados de saúde

José Luís Carneiro defendeu a necessidade de se “garantir maior autonomia às administrações hospitalares” e frisou que esta área “deve suscitar uma ampla convergência política” para que se possa garantir que nas administrações hospitalares há “a qualidade, a experiência, o mérito, uma cultura de serviço público e uma cultura de compromisso com os interesses gerais do Estado”, o que “significa também dar maior autonomia aos conselhos de administração” dos hospitais.

“Estarmos quase no fim de maio sem os planos de desenvolvimento organizacional dos hospitais diz bem da crise que se instalou na capacidade de gestão e de organização dos cuidados de saúde”, criticou.

“Estarmos quase no fim de maio sem os planos de desenvolvimento organizacional dos hospitais diz bem da crise que se instalou”

O líder do Partido Socialista sublinhou ainda a importância da “implementação do Registo Único de Saúde que seja interoperável não apenas entre os cuidados primários e os cuidados hospitalares, mas também com as respostas que são dadas pelo setor social e por outros setores”.

Para além de ter “uma ideia muito clara sobre a importância de reformarmos os cuidados primários”, José Luís Carneiro salientou a necessidade de se “valorizar a autonomia e a capacidade para atrair e fixar os profissionais” de saúde. Em primeiro lugar, tem de se integrar o “internato médico na carreira médica” e, em segundo, introduzir a “especialidade dos enfermeiros na sua prática profissional e no seu contexto de trabalho”.

No final da sua intervenção, José Luís Carneiro referiu que, “de muito bom grado”, o Partido Socialista transmitiu ao Presidente da República a sua disponibilidade para “participar no diálogo interpartidário para constituir uma resposta duradoura” na saúde.

O conteúdo Plano do Governo para a saúde é um “ato voluntarista” aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Durante o debate quinzenal com a presença do primeiro-ministro, José Luís Carneiro começou por comentar que, a contar com o PTRR, o Governo já apresentou 25 planos “e as taxas de execução são mesmo muito baixas”.

Por isso, aconselhou o Governo a “passar dos planos à ação, respondendo concretamente à vida das pessoas, das empresas e das autarquias” afetadas pelas tempestades.

“As taxas de execução são mesmo muito baixas”

O secretário-geral do PS focou-se em seguida no que mais afeta a vida dos portugueses: “Desde que iniciámos este ano, os portugueses estão a pagar mais 19 euros pelo cabaz alimentar”.

Para além do cabaz alimentar, também o preço dos combustíveis aumentou. “Quando os portugueses atestam a sua viatura com 50 litros de combustível, estão a pagar mais 17 euros”, disse.

Acusando Luís Montenegro de “insensibilidade”, o líder do PS reforçou a ideia de que “a cada depósito de 50 litros, 45 euros são mesmo para impostos ao Estado”.

Admitindo que esperava alguma sensibilidade por parte do Executivo da AD neste momento difícil para milhões de pessoas, José Luís Carneiro lamentou que, nos últimos 15 dias, o Governo tenha decidido “aumentar 2,13 cêntimos por cada litro de gasóleo”.

“Ou seja, esperava-se que o Governo contribuísse para baixar os impostos sobre os combustíveis, mas o Governo está a aumentá-los”, criticou.

José Luís Carneiro voltou a confrontar o primeiro-ministro com a necessidade de se adotar o IVA Zero sobre o cabaz dos bens essenciais e lembrou quando o Partido Socialista apresentou no Parlamento um “conjunto de medidas para reduzir os custos com a eletricidade, com os combustíveis, com o gás e ainda com os custos da produção alimentar e as pescas”. A verdade é que “quem votou contra essas medidas foram a AD, o Chega e a Iniciativa Liberal”, recordou.

“Se o custo de vida hoje se faz sentir de forma especial para todos os portugueses, então faz-se sentir de forma especial, aguda e grave para os pensionistas com pensões mais baixas”, sublinhou.

Tentando apelar à sensibilidade de Luís Montenegro, José Luís Carneiro frisou que “os cidadãos com pensões mínimas podem apenas comprar, ao fim do mês, dois cabazes de bens alimentares essenciais”.

“Cada cabaz custa 260 euros, são 520 euros com dois cabazes por mês”

Por isso, desafiou o primeiro-ministro a aprovar a atribuição de um suplemento extraordinário para os idosos com as pensões mais baixas.

Primeiro-ministro devia reconhecer que errou

José Luís Carneiro confrontou depois o primeiro-ministro com as suas palavras sobre o estado da saúde no início do seu mandato e assegurou que a realidade o contraria: no ano de 2025, aumentaram as listas de espera para consultas e para cirurgias, incluindo as cirurgias oncológicas – “precisamente aquelas que o primeiro-ministro disse que iam passar a listas zero”.

“Hoje temos 1,5 milhões de pessoas sem médico de família, um milhão de pessoas sem consultas e 300 mil pessoas sem cirurgia”, lamentou, acrescentando que, “nos dois primeiros meses de 2026, houve menos 280 mil consultas nos cuidados primários”.

O secretário-geral do PS mencionou que o diretor executivo do SNS – que está sob a responsabilidade política do primeiro-ministro – disse no Parlamento, há duas semanas, que o Governo não irá conseguir atribuir médico de família a todos até 2027 – quando Luís Montenegro tinha prometido que iria acontecer em 2025 – e que eliminar as listas de espera e médicos de família para todos não é possível.

Assim, José Luís Carneiro perguntou ao primeiro-ministro se está em condições de “reconhecer que errou”.

O conteúdo Governo demonstra a sua insensibilidade ao aumentar preço dos combustíveis e do cabaz alimentar aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

“Há 52 anos, logo que franqueada a porta da liberdade pelos capitães de abril, o povo português, num instante de luz, decidiu-se a mudar o seu próprio destino”, assinalou José Luís Carneiro na sessão solene comemorativa do 25 de abril, na Assembleia da República, acrescentando que os portugueses, “com as próprias mãos, transformaram um país amordaçado e adiado num país aberto ao mundo e de progresso”.

“O povo português, num instante de luz, decidiu-se a mudar o seu próprio destino”

O secretário-geral do PS recordou que, durante a ditadura – a mais longa da Europa –, “o país via partir, todos os anos, milhares e milhares de jovens, que fugiam clandestinamente à pobreza e à guerra”. Numa homenagem aos portugueses emigrados, aos quais apelidou de “um dos ativos mais preciosos de Portugal”, José Luís Carneiro sublinhou que “muitos dos que partiram formam a nossa diáspora, viva e tão relevante, e que hoje merece a nossa maior atenção e a nossa mais alta consideração pelo contributo que dá ao prestígio e à força de Portugal no mundo”.

Também durante a ditadura, “o país teimosamente persistia na guerra colonial” e os “jovens recebiam a guia de marcha que servia para combater numa guerra perdida e sem sentido”, disse. Aqui, José Luís Carneiro vincou que “devemos estar sempre do lado do direito internacional e da Carta das Nações Unidas” e avisou – num recado ao Governo da AD – que “nunca devemos esquecer que, sempre que damos a mão à guerra e nos tornamos cúmplices dela, também seremos parte das suas vítimas”.

“Sempre que damos a mão à guerra e nos tornamos cúmplices dela, também seremos parte das suas vítimas”

Ora, “depois do longo período do ‘orgulhosamente sós’, Portugal apresentou-se ao mundo como um Estado de direito democrático e construtor ativo de uma ordem internacional baseada nos princípios da Carta das Nações Unidas”, salientou.

José Luís Carneiro destacou “o projeto europeu liderado por Mário Soares e pelo PS”, que “foi uma opção consciente de um líder visionário e de uma geração que viu na Europa a salvaguarda dos valores democráticos e do modelo económico e social capaz de retirar Portugal do atraso estrutural em termos económicos, culturais e sociais”.

O secretário-geral do PS referiu, em seguida, que “a arquitetura constitucional, estabelecida em 1976, tem proporcionado décadas de estabilidade institucional, num quadro de liberdade e paz social sem paralelo na nossa história política”. “No entanto, sem prejuízo de outros aperfeiçoamentos, há um pilar que carece de obras de conservação e de reforma, que é o sistema judicial”, defendeu, sustentando que a Constituição deve “ganhar outra centralidade” e propôs que o seja feito na disciplina de Cidadania nas escolas, algo que ajudaria a “combater a demagogia e o populismo que minam a democracia”.

Justiça social é uma conquista de todos os dias e não um legado cristalizado

Numa altura em que parece que tantos querem renegar a liberdade da democracia, José Luís Carneiro enumerou algumas das conquistas do 25 de abril: “Abril devolveu aos portugueses o direito de pensar sem medo, de falar sem censura, de escolher quem governa e de pedir contas a quem governa. Mas as mudanças sociais e económicas também foram profundas. Em 1974, o país era marcado pela pobreza endémica, metade da população rural vivia sem eletricidade, o analfabetismo ultrapassava os 30% e o acesso à saúde e à educação era um privilégio de poucos. O Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social pública, a educação pública e generalizada são conquistas civilizacionais”.

“A possibilidade da esperança de que falou Sophia abriu-se com abril e traduziu-se em políticas concretas no nascimento de escolas, de centros de saúde e de hospitais, na eletrificação, nas redes de água e de saneamento básico, nas instituições do ensino superior,  nos equipamentos culturais, sociais, desportivos e recreativos, mas mais importante, na escolarização e na qualificação das pessoas, na redução da pobreza e das desigualdades, na esperança média de vida, nas taxas de mortalidade infantil”, sublinhou.

O secretário-geral do PS sustentou que “apesar do caminho percorrido neste meio século – de que nos devemos orgulhar –, há desigualdades que persistem e outras que se agravam” e deu os exemplos do “custo de vida em geral e da habitação em particular”, da “instabilidade e insegurança nas respostas da saúde”, o que mostra que “justiça social é uma conquista de todos os dias e não um legado cristalizado”.

O líder socialista defendeu o estímulo do crescimento económico, o que “não significa a revisão dos direitos constitucionais dos trabalhadores”, designadamente a facilitação dos despedimentos, “nem o destratamento dos imigrantes”, principalmente em Portugal que “é um país de emigrantes”. “Só podem contar com a nossa oposição às políticas em curso nesse sentido”, asseverou.

“Só podem contar com a nossa oposição às políticas em curso nesse sentido”

“A liberdade não se oferece, a liberdade conquista-se. A democracia não é um prémio. Como disse Mário Soares, ela não tem pais, porque somos todos nós que a fazemos todos os dias”, concluiu José Luís Carneiro.

O conteúdo Políticas de revisão dos direitos dos trabalhadores e destratamento dos imigrantes vão contra os valores de abril aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

No encerramento da audição pública organizada pelo Grupo Parlamentar do PS sobre estratégias para uma vida independente das pessoas com deficiência, José Luís Carneiro defendeu a importância de se cumprir os princípios fundamentais da igualdade e da liberdade inscritos na Constituição, porque “não há liberdade se não houver condições para o exercício da autonomia e, não havendo condições para o exercício da autonomia, a igualdade não passa de letra morta”.

Destacando que esta é uma área em que “o Partido Socialista se tem distinguido de uma forma singular”, José Luís Carneiro assegurou que o PS tem como objetivo fazer com que “aquela frase de que ‘ninguém fica para trás’ tem mesmo uma materialidade concreta nas nossas vidas”.

Os socialistas querem que todas as pessoas “sejam capazes de participar na determinação da sua própria identidade e na forma como com a sua própria identidade e personalidade constroem o futuro da nossa comunidade”, vincou.

José Luís Carneiro admitiu que ainda há muito para fazer no plano legislativo e deu o exemplo da integração das pessoas que fazem estágios profissionais, defendendo a necessidade de se acabar com algumas burocracias excessivas. Temos de “desburocratizar as respostas que carecem dessa desburocratização, para facilitar a integração, para facilitar e promover a capacitação, a qualificação, a profissionalização e para promover também a melhor integração das pessoas portadoras de deficiência na vida comunitária”, referiu.

José Luís Carneiro criticou depois o Executivo da AD por estar a tentar limitar instrumentos de apoio a pessoas com deficiência que foram criados por governos do PS. “Nós temos de alargar essas experiências, aperfeiçoá-las e não limitá-las como quer fazer o Governo da atual maioria”, que quer impor uma condição de recursos na assistência pessoal para pessoas com deficiência, sustentou.

O conteúdo Não há liberdade se não houver condições para o exercício da autonomia aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Durante o debate quinzenal com a presença do primeiro-ministro, José Luís Carneiro deu o exemplo de um cidadão de Serpa que abasteceu o seu carro em Espanha, junto à fronteira com Portugal, e concluiu que, “para atestar um depósito de 40 litros, um cidadão português paga mais 18 euros” que um espanhol.

“Só o primeiro-ministro e a bancada AD é que traçam um quadro cor-de-rosa da vida dos portugueses”

Assegurando que “só o primeiro-ministro e a bancada AD é que traçam um quadro cor-de-rosa da vida dos portugueses”, o secretário-geral do PS perguntou a Luís Montenegro até quando se vai manter “insensível ao custo de vida dos portugueses”.

“Há pessoas que contam os cêntimos para fazerem as contas àquilo que vão comprar no supermercado a cada fim de semana”, frisou.

José Luís Carneiro considerou depois “imoral o Governo estar a arrecadar receita à custa do sacrifício dos portugueses”. E explicou que “se contarmos com um expectável aumento da inflação de 1,5% – o que significa um aumento de 71% em relação ao que estava previsto no Orçamento do Estado –, é possível fazer uma previsão de um aumento da receita de IVA sobre os combustíveis na ordem dos 500 milhões de euros por ano”.

O líder do Partido Socialista lembrou depois quando o primeiro-ministro prometeu baixar a carga fiscal e, contrariando-se, “aumentou a carga fiscal”. De acordo com José Luís Carneiro, Luís Montenegro conseguiu alcançar o título da “segunda maior carga fiscal dos últimos 15 anos”.

No final da sua intervenção, o secretário-geral do PS recordou quando afirmou que o saldo da Segurança Social seria superior a mil milhões de euros e o ministro das Finanças e o primeiro-ministro “vieram desmentir o líder do PS”. Ora, a verdade é que o relatório do INE veio agora dizer que o saldo da Segurança Social foi superior a 1.200 milhões de euros.

Luís Montenegro “faltou à verdade a este Parlamento”, acusou.

O conteúdo José Luís Carneiro pergunta ao PM até quando vai continuar insensível às dificuldades dos portugueses aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

“Os portugueses têm o direito de saber que a direita toda unida – AD, liberais e Chega – chumbaram as propostas que o PS apresentou que tinham em vista responder aos aumentos do custo de vida, particularmente com os bens alimentares, com a eletricidade, com os combustíveis e também com os custos associados à agricultura”, reiterou José Luís Carneiro em declarações à comunicação social depois de as propostas do PS terem sido chumbadas no Parlamento.

O líder socialista explicou que, desta forma, “AD, Chega e liberais contribuíram para a imoralidade de o Estado estar a aumentar a sua receita à custa dos sacrifícios dos portugueses”.

“Lamento que os partidos da direita estejam a contribuir para que o Estado esteja a arrecadar mais receita do que aquela que resulta do impacto da guerra”

José Luís Carneiro recordou que foi o primeiro líder partidário a fazer propostas para ajudar o Governo a encontrar soluções para diminuir os impactos da guerra no Médio Oriente, nomeadamente nos custos com os bens alimentares e combustíveis.

“Lamento que os partidos da direita estejam a contribuir para que o Estado esteja a arrecadar mais receita do que aquela que resulta do impacto da guerra no custo de vida”, reforçou o secretário-geral do PS, que informou que irá fazer chegar a cada uma das localidades do país as propostas do Partido Socialista e lembrar “quem, nestas alturas, está ao lado dos portugueses e quem está contra as propostas que visam responder às suas necessidades”.

O conteúdo Direita contribui para imoralidade de o Estado aumentar a receita à custa dos sacrifícios dos portugueses aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Em declarações à comunicação social no final da sessão comemorativa, José Luís Carneiro congratulou-se com o discurso de António José Seguro, que colocou os valores fundamentais da Constituição “ao serviço de respostas de política pública concreta”, dando prioridade aos problemas das pessoas como “a saúde, a habitação, os rendimentos e a dignidade das condições de vida”.

“Foi uma mensagem muito relevante, porque significou o rejuvenescer do compromisso com os valores fundamentais da Constituição”

“É para isso que a Constituição serve: para manter os valores e os princípios como o guia da ação política”, sublinhou o líder do Partido Socialista, comentando que o Presidente da República demonstrou querer “continuar a ser o garante da defesa dos valores constitucionais”.

José Luís Carneiro assegurou que “os 3,5 milhões de portugueses que votaram no senhor Presidente da República sentiram-se hoje fortalecidos com esta mensagem de esperança e de confiança na defesa desses valores fundamentais”.

Questionado sobre os órgãos externos do Parlamento, nos quais se inclui o Tribunal Constitucional, o secretário-geral do PS mostrou-se “convicto de que o bom senso vai imperar nas escolhas e na definição daqueles que nos representarão”.

O conteúdo Constituição serve para manter os valores e os princípios como guia da ação política aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

A sessão, que teve a família de Almeida Santos entre os muitos convidados presentes no auditório da Assembleia da República que tem o seu nome, foi aberta pelo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, que celebrou o legado político de António Almeida Santos como socialista e como “homem profundamente antifascista”.

“Foi – arrisco dizê-lo – talvez o político mais completo da sua geração”, sustentou Eurico Brilhante Dias, que elegeu “a sua preocupação com a qualidade das instituições e, em particular, da instituição parlamentar” como um dos seus mais importantes legados.

Quando foi eleito presidente da Assembleia da República, a 31 de outubro de 1995, António Almeida Santos disse que tinha um programa de três pontos para cumprir: “Primeiro ponto, prestigiar o Parlamento. Segundo ponto, prestigiar o Parlamento. E terceiro ponto, prestigiar o Parlamento”.

“É muito difícil ser democrata e anti Parlamento”

“É muito difícil, para não dizer impossível, ser democrata e anti Parlamento. António Almeida Santos foi um grande parlamentar, porque era, acima de tudo, um grande democrata. Também porque acreditava que nenhum autoritarismo resiste à janela aberta do Parlamento e ao escrutínio que é feito pelos cidadãos de cada opção política”, assinalou o presidente da bancada socialista.

Eurico Brilhante Dias recordou os “avisos à navegação” que António Almeida Santos ia deixando e admitiu que “onde fomos menos eficazes na resposta a estes seus avisos foi na forma como o local e o global se desencontraram e deixaram espaço aos populismos, muitas vezes pela ineficácia das políticas públicas”.

Almeida Santos está na génese do Estado de direito democrático

No encerramento da sessão evocativa, o secretário-geral do Partido Socialista destacou o “contributo decisivo” que António Almeida Santos deu para o Estado de direito democrático: “Ele está na génese do nosso modelo e da nossa arquitetura judicial e da magistratura do Ministério Público”.

Aos que atacam o PS em relação à sua perspetiva sobre as instituições da justiça, José Luís Carneiro lembrou a “esses adversários da justiça que fomos nós que separámos a tutela política das magistraturas judiciais e da magistratura do Ministério Público”. “Esse foi, talvez, um dos outros grandes contributos que ele deu à nossa democracia”, disse.

O secretário-geral do PS mencionou também a “serena coragem de Almeida Santos” na afirmação do princípio da autodeterminação dos povos, “para o qual foi essencial”. “Ter estado na origem do percurso político que levou à autodeterminação dos povos, princípio fundamental da Carta das Nações Unidas e do Tratado de São Francisco, foi uma das marcas fundamentais de alguém que não pensava na popularidade da decisão”, elogiou.

Almeida Santos “foi também decisivo, como ministro da Coordenação Interterritorial, pelo processo de transição política e pelo restabelecimento das relações” entre Portugal e os países que tinham saído de um processo de descolonização, salientou.

“A estrela polar do direito é a justiça”

José Luís Carneiro recordou ainda quando Almeida Santos lhe disse que “a estrela polar do direito é a justiça”, defendendo que “se o direito não perseguir esse objetivo, pode ser mais torto do que direito”. Para o secretário-geral do PS, “isto diz tudo da forma como Almeida Santos, que era um humanista, olhava para a vida”.

O conteúdo PS recorda António Almeida Santos como humanista e grande democrata aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.