Marina Gonçalves acusou o ministro Gonçalo Matias de ter ido ao Parlamento fazer uma tentativa de “limpeza da imagem do Governo face à resposta que teve às intempéries, deixando a reforma do Estado para uma segunda dimensão”.

“O ministro veio aqui numa primeira tentativa de limpeza da imagem do Governo”

A socialista frisou que o Governo tem “os autarcas a alertar para o facto de estar a atirar para as autarquias a tal burocratização que diz que o Estado não tem” e ironizou que “o melhor que podemos fazer é limpar as mãos e passar para terceiros essa responsabilidade”.

Marina Gonçalves lembrou que os governos do Partido Socialista sempre apostaram na simplificação: “Simplex na justiça, simplex administrativo, simplificação nos licenciamentos urbanísticos – que a bancada do PSD não queria acompanhar –, simplificação nas regras, por exemplo, do Tribunal de Contas e do código dos contratos públicos”.

“É certo que não tínhamos inteligência artificial, tínhamos muita inteligência humana a fazer simplificação”, notou a socialista.

“Ainda bem que agora, com o novo PSD, há esta vontade de simplificar”, comentou a vice-presidente da bancada do PS, assegurando que “o Governo do PSD tem no Partido Socialista um parceiro na simplificação e na desburocratização”. “Algo que nós, durante oito anos, não tivemos por parte do PSD, que só quis burocratizar e impedir a celeridade”, acrescentou.

“Durante oito anos, o PSD só quis burocratizar e impedir a celeridade”

Ora, o ministro Adjunto e da Reforma do Estado anunciou a reforma dos Ministérios, algo que já tinha feito no Parlamento, “e falou em cortar, reduzir, poupar, não falou em simplificar nem melhoria de serviços”, salientou Marina Gonçalves, lamentando que o Executivo da AD fale sempre “nesta perspetiva de cortes”.

“Falou também de novos programas, novas entidades que, na verdade, têm uma nova roupagem, um novo nome, mas que vêm na sequência de medidas do passado”, asseverou.

Discurso pomposo sobre reforma do Estado nem sempre corresponde a racionalidade

Também o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Porfírio Silva afiançou que a intervenção do ministro no debate desta manhã foi a “demonstração de que um discurso pomposo acerca da reforma do Estado não corresponde necessariamente à racionalidade na ação”.

O socialista leu uma notícia que informava que, “oito meses depois de decidir a extinção da FCT, o Governo pediu agora uma análise ao sistema de ciência e inovação”. “Primeiro dispara-se e depois pergunta-se”, criticou.

Porfírio Silva questionou, por isso, ao ministro se “a reforma do Estado é algo para um grande auto encantamento dos governantes ou é algo para servir efetivamente as pessoas e os territórios”.

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“As intempéries associadas às recentes depressões Kristin e Leonardo provocaram, além da trágica perda de vidas, um conjunto muito significativo de danos materiais e prejuízos económicos em várias regiões do país, afetando habitações, infraestruturas públicas, equipamentos sociais e um vasto número de atividades económicas”, referem no requerimento os deputados Miguel Costa Matos, António Mendonça Mendes e Marina Gonçalves.

Os socialistas salientam o papel “absolutamente central” do setor segurador tanto na resposta imediata aos sinistros verificados, como também “na recuperação económica das zonas afetadas, na reposição da normalidade social e na mitigação dos impactos financeiros suportados por famílias e empresas”.

“Importa, por isso, que a Assembleia da República possa dispor de informação rigorosa e atualizada sobre o volume de sinistros participados e em processamento, os prazos médios de regularização e indemnização, a distinção entre danos cobertos e não cobertos por apólices de seguro, bem como os principais constrangimentos identificados no terreno”, pode ler-se no documento.

Miguel Costa Matos, António Mendonça Mendes e Marina Gonçalves defendem que estes eventos vieram expor as fragilidades estruturais do sistema de proteção face a riscos de catástrofe, “designadamente o elevado ‘insurance gap’, que se opera através da eventual existência de exclusões relevantes nas coberturas de fenómenos extremos e da insuficiente penetração de seguros multirriscos, tanto no parque habitacional como no tecido empresarial”.

É de recordar que o Grupo Parlamentar do PS apresentou, em 2023, um projeto de resolução que recomendava ao Governo a criação de um fundo de garantia para os riscos climáticos e sísmicos, em articulação com a ASF e em linha com as melhores práticas europeias.

Assim, os deputados do Partido Socialista requerem uma audição alargada que permita conhecer o estado de resposta do mercado segurador aos sinistros habitacionais e empresariais associados às recentes intempéries e avaliar a dimensão atual do ‘insurance gap’ em Portugal e o impacto das exclusões de cobertura de riscos catastróficos.

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“Passados quase dois anos da tão anunciada prioridade da Reforma do Estado, o Governo, com nova tutela, decidiu alterar o grupo de trabalho por si criado, com a fundamentação na nova função do ministro Adjunto e da Reforma do Estado como coordenador de toda a agenda de reforma do Estado”, explicam os socialistas na pergunta.

No texto, cuja primeira subscritora é a vice-presidente da bancada do PS Marina Gonçalves, os socialistas reforçam que, “para além da assessoria técnica e aconselhamento ao Governo através da Secretaria-Geral do Governo, a ESPAP, o PLANAPP, o CEJURE e a DGAEP, esta revisão pretende alargar o âmbito de atuação e incluir novos membros, permitindo ainda a contratação, em regime de comissão de serviço, de 15 consultores”.

Os deputados do Partido Socialista admitem ter “dúvidas legítimas” sobre a fundamentação para esta contratação, tendo sido publicada em Diário da República a nomeação de quatro consultores coordenadores para o Grupo de Trabalho para a Reforma do Estado e “conhecida a nota curricular e a base salarial dos mesmos”.

“Não há qualquer fundamentação que explique a opção de recurso a consultores externos, quando o Estado tem fomentado – pelo menos no discurso deste Governo – a internalização de respostas e apoio técnicos”, defendem os parlamentares, acrescentando que não são ainda conhecidos os défices da Administração Pública que se pretende colmatar.

Os deputados do PS referem mesmo que, “olhando para critérios semelhantes na escolha de consultores pelo PLANAPP (Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas) e para as competências exigidas, levantam-se duvidas sobre os critérios que subjazem à escolha dos consultores, em aparente contradição com o regime geral aplicável às entidades públicas”.

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Salientando “o respeito pelos trabalhadores de uma forma generalizada na administração pública”, Marina Gonçalves explicou à bancada do PSD que, quando repuseram o tempo integral de serviço aos professores, o que faltou foi “garantir equidade entre trabalhadores”.

“Se, por um lado, vocês contam o tempo de serviço dos professores – e ainda bem –, vocês não fazem o mesmo para todos os trabalhadores da administração pública, porque não replicam aquela que foi a medida prevista pelo Partido Socialista quando fizemos a contagem parcial do tempo de serviço dos professores, que era o acelerador de carreiras”, indicou.

“Não há trabalhadores de primeira nem trabalhadores de segunda”

A vice-presidente da bancada sublinhou o caminho feito pelo Partido Socialista “de descongelamento das carreiras, de contagem de tempo de serviço, nomeadamente para os professores, mas depois com o acelerador de carreiras para toda a administração pública”.

Num tom de crítica, Marina Gonçalves declarou que “a bancada do PSD está precisamente onde sempre esteve: numa luta contra os trabalhadores, desprotegendo-os”.

Ora, “não há trabalhadores de primeira, nem trabalhadores de segunda”, vincou. Por isso, o Partido Socialista apresentou um projeto de resolução “justo” que recomenda que o acelerador de carreiras responda de forma equitativa à administração pública e, ao mesmo tempo, capacite e atraia para a administração pública “os melhores trabalhadores para que possamos ter serviços públicos de qualidade”, sustentou Marina Gonçalves.

Semana de quatro dias na administração pública

O Grupo Parlamentar do PS apresentou também um projeto de resolução pelo alargamento da experiência da semana de quatro dias nos setores privado e público.

A deputada Joana Lima explicou que “quando o PS propõe a semana de quatro dias para os trabalhadores da função pública e para os trabalhadores do setor empresarial do Estado, não é um capricho ou um luxo, é mesmo uma estratégia para modernizar o Estado e para torná-lo mais eficiente e mais atrativo”.

O principal objetivo é “ter trabalhadores motivados, conciliando a sua vida profissional com a vida familiar”, esclareceu.

De acordo com Joana Lima, “esta medida colocaria o nosso país na linha da frente das políticas laborais modernas”.

Por sua vez, a vice-presidente do Grupo Parlamentar Ana Paula Bernardo criticou uma insinuação da bancada do Chega de que “a semana de quatro dias serve para as mulheres ficarem em casa a fazer marmitas”.

Trata-se de uma afirmação que “ofende profundamente todos os trabalhadores e todas as mulheres”, disse a socialista, que acrescentou que é algo que “diz mais sobre quem a profere do que sobre o valor da medida em si”.

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Marina Gonçalves, que apresentava o projeto de lei do PS que aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoas com deficiência, defendeu uma “sociedade justa, digna e inclusiva”.

O Partido Socialista considera “fundamental que deste debate saia o maior consenso possível para melhorar o regime de garantia de habitação digna e adequada”, sustentou.

A vice-presidente da bancada do PS recordou que “desde 2015 existe, de forma aparentemente consensual, um enquadramento legal específico para o crédito da habitação para pessoas com deficiência”. “Mas deste consenso deve também surgir a necessidade de reavaliar um regime que vigora há dez anos no nosso país e que, embora fundamental, demonstra algumas ineficiências na concretização do objetivo a que todos nós nos comprometemos enquanto Estado”, disse.

Mencionando que, na anterior legislatura, “o PSD, o CDS e o Chega impediram a votação final global desta proposta, Marina Gonçalves referiu que o projeto de lei do Partido Socialista quer garantir que, “tratando-se de uma habitação permanente de uma pessoa com deficiência, o regime seja extensível aos membros do agregado familiar e, com isso, garantir que a adequação das habitações aplica-se mesmo de forma universal a todos os que dela precisam, menores ou maiores de idade”.

“Como a bonificação depende de um conjunto de requisitos, nomeadamente no que respeita ao grau de incapacidade, é importante dar garantias a estas famílias de que qualquer reavaliação da sua condição – como aliás acontece – que as faça perder este regime, não implique no imediato a perda do regime, pois este traz implicações muitas vezes incalculáveis para a sua vida”, explicou.

Assim, o PS pretende “criar um regime de redução faseada do apoio, permitindo às famílias uma adaptação progressiva à nova realidade financeira, tal como se fez em sede de IRS no caso de perda abrupta de benefícios fiscais”, afirmou Marina Gonçalves, acrescentando que o diploma prevê o ajustamento do montante máximo dos empréstimos, passando para 450 mil euros.

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Atenta à importância da resolução deste impasse, além da pergunta ao executivo, a bancada do PS vai reunir amanhã com a Associação Portuguesa de Seguradores, estando também prevista uma reunião em breve com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões sobre este assunto.

Na pergunta dirigida ao ministro de Estado e das Finanças, recorda-se que “a Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro, aprovou o direito ao esquecimento, consagrando um importante avanço nos direitos dos consumidores que superaram ou mitigaram riscos agravados de saúde, designadamente sobreviventes de cancro, diabéticos e seropositivos”.

Essa lei estabeleceu um conjunto de obrigações a observar pelas seguradoras e pelas instituições de crédito, determinando igualmente um conjunto de proteções adicionais que deveriam ser previstas no quadro de um acordo nacional de acesso ao crédito e a seguros ou, na ausência desse acordo, através de decreto-lei.

Acontece que, mais de três anos após a entrada em vigor da lei, “é manifesta a insuficiente implementação da lei por parte dos operadores privados, tal como amplamente relatado por associações de consumidores e de doentes”.

“Pessoas com diabetes ou que tiveram cancro continuam a ser discriminadas no acesso a créditos bancários, por via do agravamento dos prémios ou da exclusão de hipóteses nos seguros de vida e, apesar de haver casos de aplicação bem-sucedida do direito ao esquecimento, persistem algumas lacunas na implementação do regime”, apontam os deputados do PS na Comissão de Orçamento e Finanças.

Para garantir condições de base para a plena aplicação do regime do direito ao esquecimento, a Lei do Orçamento do Estado para 2024, através dos seus artigos 293.º, 309.º e 301.º, resultantes de proposta de alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, procedeu a um conjunto de alterações legislativas relevantes, entre as quais a definição de um prazo para a celebração do acordo nacional, “ficando determinado que até 30 de junho de 2024, na falta desse acordo, as matérias que este deveria abranger são definidas por Decreto-Lei, após consulta a um conjunto de entidades relevantes”.

Contudo, no final de fevereiro, em resposta a uma pergunta do Partido Socialista, o Governo fez saber que, na sua interpretação, a data-limite inscrita na norma refere-se ao prazo para celebração do acordo, e não, conforme entendimento manifesto pelos deputados do Partido Socialista, ao prazo para regulamentação da lei.

Sucede que, qualquer que seja a interpretação da norma em apreço, certo é que já passou mais de um ano sobre a data-limite nela contida, desconhecendo-se quaisquer progressos na elaboração do decreto-lei que, na ausência de acordo, compete ao Governo publicar.

Assim, os deputados do Partido Socialista pedem ao Governo que esclareça se o projeto de decreto-lei que regulamenta as matérias que deveriam ser abrangidas pelo acordo nacional relativo ao acesso ao crédito e contratos de seguros por parte de pessoas que tenham superado ou mitigado riscos agravados de saúde ou deficiência transitou do XXIV para o XV Governo.

António Mendonça Mendes, Miguel Costa Matos, Marina Gonçalves e Miguel Cabrita pretendem que o Governo esclareça ainda qual é o calendário previsto para aprovação do referido decreto-lei, assim como quais são os motivos que justificam o atraso na aprovação de tal regulamentação.

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A partir de hoje, dia 1 de julho de 2025, “Portugal deixará de aplicar a taxa reduzida do IVA aos equipamentos destinados exclusiva ou principalmente à captação e aproveitamento de energia solar, eólica, geotérmica e outras formas alternativas de energia”, referem os socialistas numa pergunta enviada ao ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Na pergunta, cujo primeiro subscritor é o vice-presidente da bancada António Mendonça Mendes, os parlamentares frisam que os “equipamentos como painéis solares, bombas de calor e ar condicionado deixam de beneficiar da taxa reduzida de 6% e passam a ser tributados à taxa normal de 23% do IVA”.

É de recordar que a aplicação da taxa reduzida a estes equipamentos foi introduzida pela lei do Orçamento do Estado para 2022, na altura com aplicação apenas a painéis solares e fotovoltaicos, tendo o seu âmbito material sido alargado pelo Orçamento do Estado para 2024.

“Considerando que este benefício fiscal foi introduzido com caráter temporário, importa saber se o Governo optou pela sua não renovação em função de qualquer avaliação da U-TAX – unidade criada na sequência do trabalho do grupo que avaliou os benefícios fiscais – e que tem por missão avaliar a eficácia e pertinência de renovação de benefícios fiscais, ou se, pelo contrário, está em causa uma decisão expressa do Governo ou apenas inércia quanto à sua renovação”, questionam os deputados do PS.

António Mendonça Mendes, Miguel Costa Matos, Ana Bernardo, Carlos Pereira, Filipe Neto Brandão, Hugo Costa, Joana Lima, Marina Gonçalves, Miguel Cabrita e Nuno Fazenda querem que o ministro das Finanças explique se a não prorrogação desta taxa reduzida “decorre de algum estudo que a U-TAX tenha realizado” e, em caso afirmativo, pedem que o Governo o envie ao Parlamento.

Não tendo havido esse estudo, a não renovação da taxa reduzida pode decorrer apenas “de inação do Governo”, sustentam.

O conteúdo PS quer saber se aumento do IVA nos equipamentos energéticos decorre da inação do Governo aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

A presidente do Grupo Parlamentar do PS clarificou, numa conferência de imprensa, que a Comissão Parlamentar de Inquérito permitirá “obter esclarecimentos, consultar documentação, obter comprovativos, ouvir pessoas e, portanto, permite um escrutínio cabal de uma situação que continua a afigurar-se muito obscura”.

“Esta Comissão Parlamentar de Inquérito refere-se ao regime de exclusividade no exercício de funções por parte do primeiro-ministro, ao cumprimento das obrigações declarativas dela constantes, bem como da observância de demais regras sobre a prevenção de conflitos de interesses no exercício de funções”, esclareceu Alexandra Leitão, comentando que “a estabilidade política pressupõe que sejam prestados os necessários esclarecimentos ao país” sobre a empresa de Luís Montenegro, acabando-se com as “dúvidas de natureza ética e legal”.

Acrescentado que a Comissão de Inquérito não deverá ultrapassar os 90 dias, Alexandra Leitão explicou que o Grupo Parlamentar do PS apresenta esta comissão parlamentar “não porque quer criar instabilidade ou precipitar eleições, mas exatamente porque, em nome do regime democrático, quer garantir a transparência”.

“O Partido Socialista continua a querer a estabilidade” e, por isso, inviabilizou duas moções de censura, salientou a líder parlamentar do PS.

País não deve ir a eleições sem esclarecimentos

Alexandra Leitão criticou depois o Governo da AD por ter apresentado uma moção de confiança “rejeitada à partida”, forçando “a sua própria queda, quase que por interposta pessoa”. “É uma forma de fugir a esta Comissão Parlamentar de Inquérito e vai lançar o país numa situação de instabilidade e de crise política, que é exclusivamente responsabilidade do primeiro-ministro por se querer furtar aos esclarecimentos”, acusou.

De acordo com a presidente da bancada socialista, é importante que o país “não vá a eleições sem esclarecimentos” por parte de Luís Montenegro, para que possa haver transparência. E admitiu sentir-se “intranquila” com esta preferência do primeiro-ministro.

Salientando que toda a situação “poderia ter sido evitada se essas respostas tivessem sido dadas em momento próprio”, Alexandra Leitão apelou ao primeiro-ministro “para que evite uma crise política”.

Comissão de Inquérito funcionará nesta legislatura ou na próxima

A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Marina Gonçalves, também presente na conferência de imprensa, assegurou que esta Comissão Parlamentar de Inquérito continuará, “independentemente de ser nesta legislatura ou na próxima”.

Já Pedro Delgado Alves destacou a importância de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para o apuramento dos factos, porque “dá outra garantia de contraditório”. Ou seja, o primeiro-ministro “apresentará as suas razões e explaná-las, assim como os deputados que integrarem a comissão, bem como a comunicação social, têm o direito de fazer perguntas de seguimento”.

O vice-presidente da bancada do PS admitiu ainda que os socialistas poderão evitar chamar os familiares do primeiro-ministro, já que “é uma questão que não é prioritária, porque não é por aí que os esclarecimentos podem ser obtidos”.

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Ressalvando que a lei dos solos “não vem resolver os problemas da habitação” e que as medidas que verdadeiramente os resolvem “têm ficado na gaveta por parte deste Governo”, Marina Gonçalves explicou que o PS olhou para o diploma na apreciação parlamentar e tentou perceber “como é que ele podia ser mitigado de maneira a chegar à classe média e por forma a não ter um conflito com a utilização do solo, mitigando aqueles que podiam ser os eventuais danos”.

“Por isso é que fizemos um conjunto de audições, de auscultações, esta discussão no Parlamento e apresentámos as propostas” que foram esta manhã aprovadas na especialidade, congratulou-se Marina Gonçalves em declarações aos jornalistas no Parlamento sobre a lei dos solos, um decreto-lei do Governo que não foi discutido no Parlamento antes de entrar em vigor.

Procurando dar resposta à escassez de habitação acessível à classe média, uma das propostas do Partido Socialista acabou com o conceito de preço moderado, “porque não respondia verdadeiramente às necessidades a quem supostamente se dirigia”.  As propostas socialistas abarcam ainda um conjunto de mitigações na utilização dos solos.

Marina Gonçalves admitiu que uma das maiores preocupações do Grupo Parlamentar do PS “era um aumento do custo da habitação por via da versão inicial que existia do diploma”.

“O diploma, sem as alterações do PS, é muito pior do que o diploma com estas alterações”, vincou a vice-presidente da bancada socialista, reafirmando que a proposta do PS “recentra este diploma no objetivo de responder à classe média, tendo em conta o valor da habitação que é construída”.

Por outro lado, para o Partido Socialista é igualmente importante “a utilização de um solo que inicialmente não está previsto para habitação”, que “deve ser feita com maior transparência e com maior escrutínio, sem prejudicar a simplificação”, sustentou.

O Grupo Parlamentar do PS contribuiu, assim, para a concretização do objetivo final: uma habitação digna.

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Numa conferência de imprensa na Assembleia da República, a presidente do Grupo Parlamentar do PS lamentou que, desde a anterior legislatura, se assista a “insultos e ameaças a deputados e a pessoas ausentes, incluindo líderes eleitos de países democráticos, atribuição de culpas coletivas e atitudes discriminatórias a grupos étnicos, imigrantes e minorias, colocação ilegal de pendões e tarjas na fachada e nas salas da Assembleia da República, difamação de pessoas inocentes, relatos de bullying, assédio e intimidação, dentro e fora do plenário, com insultos e afirmações trocistas relativas e dirigidas a deputados – e, em especial, a deputadas”.

Acompanhada da vice-presidente da bancada socialista Marina Gonçalves e das deputadas Ana Sofia Antunes e Lia Ferreira, Alexandra Leitão assegurou que o Grupo Parlamentar do PS “e outros grupos parlamentares já levaram várias destas situações à conferência de líderes, à Comissão de Transparência e Estatuto de Deputados e têm manifestado a sua indignação e repúdio dentro do plenário e nas comissões, mas sem sucesso”.

A líder parlamentar do PS mencionou o caso ocorrido ontem, em que se “atingiu um novo mínimo”: “Quando uma deputada do partido Chega intimidou de forma vexatória e discriminatória a deputada do Partido Socialista Ana Sofia Antunes”.

“Acresce que, na sessão plenária de ontem, a bancada do partido Chega insultou outras deputadas e deputados do Partido Socialista através de ofensas gravíssimas e ignóbeis, como foi audível por todos”. De acordo com Alexandra Leitão – e com deputados de vários partidos que o testemunharam e partilharam –foi usada a palavra “aberração” e também expressões como “isto não é uma esquina”, “pareces morta” e “és uma drogada”.

Agradecendo aos deputados de outras bancadas que denunciaram esta situação, a presidente do Grupo Parlamentar do PS comentou que ficou demonstrado “que há um chão comum de decência que vai para além das divergências políticas”.

Parlamento tem hoje um partido que ultrapassa limites da má educação

Ora, apesar de o Código de Conduta dos Deputados prever o dever de urbanidade e de lealdade, e de o Regimento prever regras sobre admoestação – que foram suficientes durante 50 anos de democracia –, “é claro que isso hoje é manifestamente insuficiente”, porque temos hoje “uma força partidária que passa todos os limites da má educação, da grosseria, da indignidade, da indecência, da falta total de empatia”, criticou.

Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista “vai estudar e propor alterações ao Código de Conduta no sentido de tornar mais efetivo o cumprimento destes e de outros deveres que possam ser consagrados como, por exemplo, o dever de correção, incluindo a previsão de sanções como já existem em parlamentos de vários países e no Parlamento Europeu”, avançou.

“O Partido Socialista apela a que o senhor presidente da Assembleia da República colabore nesse debate, tendo em conta as elevadas funções que desempenha, designadamente, de zelar pelo prestígio da instituição parlamentar” e apela a que Aguiar-Branco “apresente, em nome da Assembleia da República, um pedido de desculpas à senhora deputada Ana Sofia Antunes e que, de futuro, tudo faça para evitar a agressão verbal a que deputadas e deputados estão hoje sujeitos neste ambiente de degradação do Parlamento”, acrescentou.

A líder parlamentar socialista notou que o presidente da Assembleia da República não endereçou à deputada Ana Sofia Antunes um pedido desculpas no início do plenário desta manhã, o que “teria sido uma excelente ocasião”.

Alexandra Leitão pediu ainda a colaboração para este debate de “todas as forças políticas que se reveem na dignidade da instituição parlamentar e no regime democrático”.

Chegámos a um limiar em que alguma coisa tem de ser feita

Durante a conferência de imprensa, a deputada Ana Sofia Antunes vincou que “as pessoas com deficiência são pessoas com direitos, com deveres e participam na sociedade”, e garantiu que se sente no “direito de intervir sobre direitos das pessoas com deficiência” as vezes que lhe aprouver e que o Partido Socialista entender que o deve fazer.

Para a socialista, o mais grave do episódio de ontem foi, na sua pessoa, “terem sido ofendidas no plenário todas as pessoas com deficiência, rotuladas como incapazes, inábeis ou incompetentes”.

“Chegámos a um limiar em que alguma coisa tem de ser feita”, defendeu.

Ana Sofia Antunes comentou ainda que não acredita que “aqueles que se identificam com determinadas forças políticas alegando que eles vêm para ‘mudar isto tudo’ e para fazer diferente se identifiquem com este tipo de posturas”.

O conteúdo PS vai propor alterações ao Código de Conduta dos Deputados para acabar de vez com ambiente de violência verbal e intimidação aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.