“O Partido Socialista agendou este debate, porque hoje perfazem precisamente dois anos que o Plano de Emergência e Transformação na Saúde (PETS) foi apresentado pelo primeiro-ministro e pela ministra da Saúde”, apontou Eurico Brilhante Dias, que assinalou o facto de a ministra Ana Paula Martins se ter “demitido de vir ao Parlamento discutir e fazer o balanço do plano”.

Ora, “essa demissão vai em linha com o comportamento que o Governo tem tido: procura dizer que não sairá de fininho, mas quando chega o momento de prestar contas, fica apenas a propaganda”, atacou.

“Quando chega o momento de prestar contas, fica apenas a propaganda”

Eurico Brilhante Dias vincou que o Executivo da AD “governa há dois anos e os resultados são um autêntico fracasso”, o que contrasta com a governação de oito anos do PS: “O SNS, de 2015 a 2024, ficou com mais 150 mil profissionais, 82 mil entre médicos e enfermeiros; as consultas hospitalares aumentaram 11,7%; o número de cirurgias aumentou 27,9%; as consultas médicas nos cuidados de saúde primários cresceram 12,2%”; e tudo isto com o SNS a enfrentar uma pandemia.

Já em 2025, na governação de Luís Montenegro – que tudo prometeu na área da saúde – “verificámos um agravamento das listas de espera para consultas nos cuidados de saúde primários de 13,9%”, exemplificou.

O líder parlamentar do PS referiu que “o Governo estabelece metas, não cumpre nenhuma das metas e, ao fim de dois anos, o melhor que tem para dizer é ‘nós prometemos, mas não cumprimos’”.

“O Governo estabelece metas, não cumpre nenhuma”

Dirigindo-se à secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, que disse que construiu a sua carreira com provas públicas, Eurico Brilhante Dias comentou que, “quando definimos metas, confrontamos os resultados com as metas e os indicadores que definimos. Se nas suas provas públicas apresentasse umas metas para os indicadores e depois quisesse validar essas metas com outros números, teria chumbado nas suas provas públicas”.

O presidente da bancada socialista assegurou que o PS será sempre “alternativa com propostas concretas” e destacou algumas das propostas que apresentou nestes últimos dois anos, como a alternativa para a urgência pré-hospitalar e a carreira de médico dentista, que foi aprovada em plenário.

“Como partido responsável, cá estaremos sempre que seja necessário para dizer que a incompetência deste Governo deve ser assinalada e a área da saúde é, provavelmente, das áreas mais paradigmáticas da sua incompetência”, acusou.

Ministra da Saúde continua incapaz de assumir que errou

Na abertura do debate, a vice-presidente do Grupo Parlamentar Mariana Vieira da Silva notou que “o Governo passou os últimos dois anos a apregoar o cumprimento do Plano de Emergência e, magicamente, esta noite atualizou o seu site”. Ora, “ontem estavam cumpridas 60% das medidas, hoje estão cumpridas, magicamente, 88% das medidas”, ironizou.

Mas a verdade é que muitas das medidas anunciadas como cumpridas têm um “resultado falhado”, denunciou Mariana Vieira da Silva, que deu exemplos como o “compromisso de acabar com as listas de espera para cirurgia oncológica que fossem para além do tempo máximo de resposta garantido”, que se agravou 9% no último ano.

“O Governo passou os últimos dois anos a apregoar o cumprimento do Plano de Emergência e, magicamente, esta noite atualizou o seu site”

Apesar do que o plano prometia, “temos mais espera nas consultas, mais espera nas cirurgias, menos consultas nos cuidados de saúde primários, mais bebés a nascer em ambulâncias e muito mais incerteza”, lamentou.

A socialista criticou depois a ministra Ana Paula Martins – que não compareceu ao debate de hoje – por responsabilizar “praticamente toda a gente” por erros na saúde: “As administrações hospitalares, a linha SNS24, os chefes de gabinete, os bombeiros, os apoios administrativos dos gabinetes, os trabalhadores e, claro, vários utentes”. “A ministra da Saúde permanece ainda, e sempre, absolutamente incapaz de assumir que errou”, censurou.

No final da sua intervenção, Mariana Vieira da Silva comentou que “há um facto indesmentível”: “As expectativas e a confiança dos portugueses na capacidade deste Governo para melhorar o SNS está como as metas recentemente enviadas ao Parlamento – revistas em forte baixa e com um prognóstico muito reservado”.

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Durante o debate quinzenal com a presença do primeiro-ministro, José Luís Carneiro criticou Luís Montenegro por ter dito na Assembleia da República que nunca aumentou os impostos sobre os combustíveis.

Esta afirmação levou o secretário-geral do PS a reafirmar que “desde que tomou posse, em abril de 2024, o primeiro-ministro aumentou os impostos sobre os combustíveis e hoje os portugueses estão a pagar as suas decisões”.

E clarificou que, entre abril de 2024 e o dia de hoje, “significou um aumento de 9,7 cêntimos por litro de gasóleo e cerca de seis cêntimos por cada litro de gasolina”. José Luís Carneiro perguntou até quando o primeiro-ministro “vai manter esta insensibilidade e teimosia”.

O líder do Partido Socialista lamentou também que o Governo não tenha aceitado as medidas que o PS apresentou para mitigar os efeitos da inflação no custo de vida das pessoas. “Elas traduzir-se-iam na redução, para metade, no custo do aumento com os bens essenciais à vida das pessoas”, vincou.

Saúde é um falhanço clamoroso do Governo

Considerando a saúde um “falhanço clamoroso deste Governo”, José Luís Carneiro lembrou que, no último debate com o primeiro-ministro, Luís Montenegro disse que “haver menos 200 mil consultas nos cuidados primários e menos 50 mil consultas nos cuidados hospitalares tinha que ver com a gripe”.

Depois de terem saído dados oficiais, pôde constatar-se que, “afinal, foram menos 760 mil consultas durante o ano de 2025 nos centros de saúde portugueses”, frisou.

O secretário-geral do PS esclareceu que “significa menos duas mil consultas por dia” e acusou o Governo de “falta de sensibilidade e de falta de resposta às pessoas”. José Luís Carneiro defendeu que o primeiro-ministro deveria reconhecer que “faltou à verdade aos portugueses”.

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No encerramento do fórum “Plano de Emergência e Transformação da Saúde (PETS): Dois Anos de Anúncios por Cumprir”, organizado pelo Grupo Parlamentar do PS, José Luís Carneiro comentou que o PETS “mais não foi do que um ato voluntarista” – a forma “mais diplomática” que arranjou para o classificar – e frisou que, de acordo com os números oficiais, “em 2025 houve menos 760 mil consultas nos centros de saúde”. “Isto diz bem de como este plano foi meramente um ato de voluntarismo que não tem substância para podermos classificá-lo de outra forma”, sustentou.

De acordo com o secretário-geral do PS, a melhor forma de se evitar “cair no erro” da AD é “não procurar oferecer respostas fáceis para questões que são complexas e difíceis” e, ao mesmo tempo, “não ir contra aquilo que está a ser bem feito só pelo facto de não ter sido proposto por nós”.

Instalou-se uma crise na capacidade de gestão dos cuidados de saúde

José Luís Carneiro defendeu a necessidade de se “garantir maior autonomia às administrações hospitalares” e frisou que esta área “deve suscitar uma ampla convergência política” para que se possa garantir que nas administrações hospitalares há “a qualidade, a experiência, o mérito, uma cultura de serviço público e uma cultura de compromisso com os interesses gerais do Estado”, o que “significa também dar maior autonomia aos conselhos de administração” dos hospitais.

“Estarmos quase no fim de maio sem os planos de desenvolvimento organizacional dos hospitais diz bem da crise que se instalou na capacidade de gestão e de organização dos cuidados de saúde”, criticou.

“Estarmos quase no fim de maio sem os planos de desenvolvimento organizacional dos hospitais diz bem da crise que se instalou”

O líder do Partido Socialista sublinhou ainda a importância da “implementação do Registo Único de Saúde que seja interoperável não apenas entre os cuidados primários e os cuidados hospitalares, mas também com as respostas que são dadas pelo setor social e por outros setores”.

Para além de ter “uma ideia muito clara sobre a importância de reformarmos os cuidados primários”, José Luís Carneiro salientou a necessidade de se “valorizar a autonomia e a capacidade para atrair e fixar os profissionais” de saúde. Em primeiro lugar, tem de se integrar o “internato médico na carreira médica” e, em segundo, introduzir a “especialidade dos enfermeiros na sua prática profissional e no seu contexto de trabalho”.

No final da sua intervenção, José Luís Carneiro referiu que, “de muito bom grado”, o Partido Socialista transmitiu ao Presidente da República a sua disponibilidade para “participar no diálogo interpartidário para constituir uma resposta duradoura” na saúde.

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Na abertura do fórum “Plano de Emergência e Transformação da Saúde (PETS): Dois Anos de Anúncios por Cumprir”, organizado pela bancada do PS e que reúne deputados, especialistas, profissionais de saúde e representantes de entidades do setor, Eurico Brilhante Dias explicou que o objetivo da iniciativa é “construir propostas alternativas que respondam às necessidades dos portugueses” e vincou que o Partido Socialista não quer fazer apenas oposição, mas sim ser uma alternativa ao Governo da AD.

Não é suficiente fazer críticas à atuação do Executivo, “porque os portugueses não vivem da crítica, vivem de propostas concretas que resolvem os seus problemas”, salientou. O líder parlamentar recordou quando o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, endereçou uma carta ao primeiro-ministro no quadro da gestão da emergência pré-hospitalar. A verdade é que “o Governo considerou que a proposta do Partido Socialista era positiva e tinha mérito, mas, passado praticamente um ano, o grau de execução dessa proposta é zero”, lamentou.

“Passaram dois anos e os resultados são manifestamente insatisfatórios”

“Passaram dois anos e os resultados são manifestamente insatisfatórios”, asseverou Eurico Brilhante Dias, considerando a “degradação do Serviço Nacional de Saúde” uma “má notícia para a saúde dos portugueses” e, ao mesmo tempo, “uma má notícia para a qualidade da democracia portuguesa, porque há um vínculo entre o Serviço Nacional de Saúde, as conquistas democráticas e a participação coletiva na democracia”.

Criticando o Governo por ter feito com que os doentes em listas de espera tenham aumentado, Eurico Brilhante Dias notou que “não se vê como é que o Governo vai alterar esta trajetória”.

Focando-se nas Unidades de Saúde Familiar (USF), o presidente da bancada socialista referiu um pequeno detalhe revelador das políticas deste Executivo: “Fez campanha eleitoral de forma insistente dizendo que teríamos USF tipo C ao virar da esquina, mas, passados dois anos, não há uma única USF tipo C”.

Eurico Brilhante Dias recordou quando o PS, “em mais do que uma oportunidade, questionou a continuidade da ministra da Saúde” e esclareceu que tal “não tem a ver com uma apreciação pessoal da ministra” Ana Paula Martins, nem o Partido Socialista tem a “expectativa de que a substituição de um titular do Ministério da Saúde resolva, por milagre, como se fosse uma bala de prata, todos os problemas da saúde em Portugal”.

“É apenas uma avaliação” feita com a certeza de que, em vez de o titular de um cargo político ajudar a resolver problemas, “infelizmente já esgotou essa capacidade de mudar positivamente o sistema”, sustentou.

Promessa do Governo foi um “inconseguimento”

A sessão de abertura do fórum esteve também a cargo do deputado do PS Filipe Neto Brandão, que recordou que o Governo da AD prometeu “um Serviço Nacional de Saúde mais eficiente, mais rápido e mais acessível, mas o país hoje tem o Serviço Nacional de Saúde mais frágil, mais instável e mais desigual”.

O presidente da Comissão Parlamentar de Saúde sublinhou que Luís Montenegro está em funções há mais de dois anos e, “em campanha eleitoral para se fazer eleger, foi este mesmo primeiro-ministro quem fez da saúde um pilar daquilo que anunciava então ser o seu compromisso com os portugueses”.

“Foi o presidente do PSD e líder da Aliança Democrática quem, pessoal e publicamente, assumiu o compromisso de nos primeiros dois meses de Governo apresentar um plano de emergência para executar, até final de 2025, na área da saúde”.

Ora, Filipe Neto Brandão recuperou um “neologismo introduzido no léxico parlamentar pela antiga Presidente da República, Assunção Esteves”, para dizer que esta promessa do Governo se “traduz num ‘inconseguimento’”.

O socialista mencionou ainda que, em março deste ano, a ministra da Saúde “foi forçada a reconhecer publicamente que o Governo não vai conseguir atribuir médico de família a todos os utentes e que está mesmo muito longe de o poder fazer”.

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“Os dados conhecidos no dia de ontem sobre o Serviço Nacional de Saúde são muito preocupantes”, uma vez que praticamente todos os indicadores de capacidade de resposta do SNS mostram, nos primeiros dois meses de 2026, “uma deterioração muito significativa”, lamentou a socialista em declarações à comunicação social.

Em causa estão quebras de 6% das consultas nos cuidados de saúde primários, o que corresponde a menos 400 mil consultas, uma quebra de 3,8% nas consultas hospitalares, e menos 10 mil cirurgias realizadas face ao ano passado.

Mariana Vieira da Silva relembrou que “tudo isto acontece num contexto em que o Governo tinha prometido, relativamente a muitos destes indicadores, uma espera ‘zero’”. Ora, “não só não acabou com a espera, como ela tem estado a crescer ao longo destes últimos dois anos”, denunciou.

A vice-presidente da bancada do PS referiu que os dados divulgados “mostram que o SNS tem mais dinheiro, tem mais médicos, mais enfermeiros, mais horas de trabalho” e, por isso, considerou “incompreensível que, com mais recursos, haja menos resposta”. “O SNS responde pior e gasta muito mais dinheiro”, vincou.

“O SNS responde pior e gasta muito mais dinheiro”

Mariana Vieira da Silva resumiu o que se pode concluir com estes dados: “A ministra da Saúde já desistiu do SNS”. A socialista comentou que “os portugueses não compreendem como é que o primeiro-ministro ainda não desistiu da ministra da Saúde” e salientou que, desde a nomeação de Ana Paula Martins para o segundo Governo de Luís Montenegro, o Partido Socialista disse que “a partir dali, tudo o que acontecesse neste setor era da responsabilidade do primeiro-ministro”.

A deputada acrescentou que, já no final do ano passado, o PS avisou que “tínhamos, pela primeira vez na história, mais de um milhão de portugueses à espera de uma consulta”. E sustentou que “estes dados não são apenas números; são pessoas concretas que não tiveram acesso à sua primeira consulta, vão ter um diagnóstico mais tardio, vão ficar à espera mais tempo de uma eventual cirurgia”.

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Durante a apresentação do projeto de resolução do PS, Irene Costa sublinhou as “desigualdades territoriais” no tratamento do cancro, “onde o acesso simplesmente não chega a todos”. Existem “diferenças tão marcantes como 86% de cobertura no Norte e apenas 8% em Lisboa e Vale do Tejo no rastreio do cancro colo retal”, frisou.

“Mesmo quando o diagnóstico acontece, o sistema nem sempre responde com a rapidez exigida”, por isso o Partido Socialista apresentou um diploma que acelera a “execução da estratégia nacional com metas claras, calendarização e avaliação pública”.

Irene Costa reforçou que “o problema não é a falta de um plano ou de uma estratégia, é a falta de execução e de articulação entre estas estruturas e o ritmo de monitorização”.

A bancada do PS pretende “reforçar o que já existe, garantindo qualidade, cobertura, equidade nos rastreios do cancro da mama, colo do útero e colo retal e garantir que todos os cidadãos são chamados e acompanhados”, explicou a deputada, que salientou que “não ter médico de família não pode significar ficar fora do rastreio”.

É igualmente importante “avançar para novos rastreios – pulmão, próstata, gástrico –, mas assegurando a capacidade de resposta do SNS para diagnóstico e tratamento, porque criar expectativas sem resposta é falhar duas vezes”, disse.

A socialista comentou que é necessário garantir tempos de resposta adequados desde a suspeita até ao início do tratamento, uma vez que o tempo “é a diferença entre tratar e já não conseguir tratar” a doença.

Irene Costa reafirmou que “não faz sentido alargar os rastreios quando ainda não conseguimos garantir que o que existe funciona no terreno e que chega a todos”. “É aqui que temos de atuar, temos de reforçar o SNS, organizá-lo e pô-lo a funcionar para que os rastreios cheguem mesmo a todos com tempo e com qualidade”, defendeu.

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“Infelizmente, o Serviço Nacional de Saúde está em queda”, lamentou a socialista durante o debate agendado pelo Livre sobre o SNS após dois anos de governação da AD.

Susana Correia recordou que “a AD prometeu um Serviço Nacional de Saúde mais eficiente, mais rápido e mais acessível”, mas a verdade é que “o país tem hoje um Serviço Nacional de Saúde mais frágil, mais instável e mais desigual”.

A coordenadora dos socialistas na Comissão de Saúde acusou o Executivo de governar “entre anúncios” e disse que “falha em eficiência e na execução”, cedendo aos “interesses instalados” e tomando “decisões sem qualquer racional”.

A socialista frisou que “aumentou o número de utentes sem médico de família, apesar da promessa do primeiro-ministro” de que ia haver “médicos de família para todos os portugueses”. Falhou igualmente a promessa de chegar aos “zero utentes a aguardar cirurgia oncológica”.

“Este Governo está sem soluções”, atacou a deputada do PS, assegurando que o “SNS apresenta o maior défice dos últimos tempos”.

Contrariando a ministra da Saúde, Susana Correia asseverou que, “neste momento, há mesmo medicamentos em que os contratos estão parados”, o que significa que há “utentes sem medicamentos”.

A socialista pediu à ministra “responsabilidade para governar”, ao invés de atirar “responsabilidades para fora, prejudicando com isso os portugueses”.

Depois de analisar o estado do Serviço Nacional de Saúde, Susana Correia concluiu que o “prognóstico é reservado” e admitiu não ter confiança “na equipa que está de serviço, e os portugueses também não”.

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“O acesso à saúde oral e à Medicina Dentária é uma das maiores dificuldades no âmbito dos cuidados de saúde”, lamentou a socialista durante a apresentação do projeto de lei do PS.

Para Eurídice Pereira, “a existência de recursos humanos devidamente enquadrados e valorizados é uma exigência” para que haja uma oferta adequada no SNS, porque “a prestação de cuidados de saúde oral no SNS tem sido assegurada através de vínculos precários ou da integração de médicos dentistas em carreira que não reflete a especificidade da sua atividade clínica”.

A deputada lembrou que o Partido Socialista recomendou, fez perguntas sobre o desenvolvimento do dossiê e, “em face da ausência de desenvolvimentos esperançosos, o PS construiu artigo a artigo um projeto de lei justo e legítimo que vem instituir uma carreira de médico-dentista no SNS, assim como os requisitos de habilitação e percurso dos profissionais, sendo que as remunerações são fixadas pelo Governo em instrumento de regulamentação coletiva”.

“Para nós é claro que a constituição desta carreira específica tem de ter em atenção o processo formativo dos profissionais. Os deveres funcionais dos médicos dentistas são mais exigentes que os das chamadas carreiras gerais”, vincou Eurídice Pereira, não considerando, por isso, adequada “a sua integração como técnicos superiores de saúde, ou mesmo na recente divulgação da carreira de especialista superior de saúde”.

A deputada do PS acrescentou que “é constatável que a sua formação académica superior é objetivamente distinta do grau de especialidade em Medicina, sendo este aspeto igualmente acautelado” na iniciativa.

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No requerimento, os deputados socialistas referem que recentemente foi noticiado que a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, “cumprindo a orientação da tutela de redução da despesa, transmitiu aos presidentes dos Conselhos de Administração das ULS e do IPO instruções no sentido de não aumentarem, em 2026, a produção assistencial, designadamente consultas e cirurgias”.

“Numa altura em que crescem listas de espera e a procura, é importante que o Diretor Executivo do SNS esclareça o Parlamento sobre se deu ou não indicações aos administradores das ULS para não aumentar a atividade assistencial (consultas e cirurgias)”, explica a deputada Susana Correia, que coordena os deputados socialistas na Comissão de Saúde.

Segundo o requerimento, foi ainda referido “que não haverá reforço de recursos financeiros e humanos além do já previsto para esse ano”.

“De acordo com o divulgado, a mensagem central transmitida pela DE‑SNS causou desagrado entre os administradores hospitalares, que já vieram alertar que uma eventual estagnação do número de consultas e cirurgias irá fazer aumentar as listas de espera, e que se a produção se mantiver semelhante à de 2025, o número de utentes a aguardar cirurgia ou consulta nos hospitais públicos voltará a aumentar”, refere o mesmo texto.

“É fundamental que o Diretor Executivo do SNS, venha esclarecer o conteúdo, o alcance e os fundamentos técnico‑financeiros e clínicos das orientações transmitidas pela Direção Executiva do SNS, o potencial impacto destas medidas na evolução das listas de espera para consulta e cirurgia, na organização interna dos serviços e na articulação entre cuidados hospitalares, cuidados de saúde primários e setor convencionado e qual o impacto destas medidas na capacidade de resposta do SNS”, justifica o PS.

Segundo o mesmo requerimento foi também transmitido aos responsáveis hospitalares que, este ano, uma parte do financiamento a atribuir às ULS “ficará dependente da capacidade de manterem abertas as urgências hospitalares, sendo aplicados cortes no financiamento quando tal não se verifique”.

“Esta notícia acontece num momento em que em março ainda não foi enviada às ULS as propostas de contrato-programa, coisa que nos últimos anos aconteceu sempre em novembro do ano anterior”, explicam.

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“Hoje, com todas as letras, a ministra da Saúde anunciou na Comissão Parlamentar de Saúde que as urgências de Obstetrícia do Barreiro vão mesmo encerrar”, lamentou a socialista em declarações à comunicação social, recordando que também as urgências de Obstetrícia de Setúbal vão encerrar, uma vez que as grávidas só poderão aceder através de referenciação pelo CODU.

“Com todas as letras, a ministra da Saúde anunciou que as urgências de Obstetrícia do Barreiro vão mesmo encerrar”

Eurídice Pereira explicou que, “na prática, o distrito de Setúbal, que tem cerca de 900 mil pessoas, passa a ter uma urgência de Ginecologia e Obstetrícia situada na ponta norte do distrito, ou seja, no Hospital Garcia de Orta, em Almada”.

A socialista assegurou que esta decisão “vai dar mau resultado, porque se junta a este problema o facto de a Península de Setúbal estar com graves problemas na resposta na emergência pré-hospitalar”.

A deputada do PS recordou que as grávidas dos concelhos do litoral alentejano de Alcácer do Sal, Sines, Santiago de Cacém e Grândola normalmente procuram o Hospital de São Bernardo, em Setúbal, “o que significa que, numa situação que não seja de absoluta emergência, terão de se deslocar da ponta do distrito sul até Almada, ao Garcia de Orta, que são cerca de 160 km”.

“Isto não é aceitável”, criticou Eurídice Pereira, que defendeu que “o país não pode estar sujeito a esta pressão e o distrito de Setúbal, obviamente, não pode ser o parente pobre”.

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