Durante um debate requerido pelo Chega sobre as forças de segurança, Isabel Moreira vincou que o que se passou na esquadra do Rato, em Lisboa, “é o caso mais grave de violência policial desde o 25 de abril”, com vários agentes a espancar, sodomizar e humilhar vítimas que eram “toxicodependentes, pessoas em situação de sem-abrigo e imigrantes”.

O caso é agravado pelo facto de estes agentes filmarem as agressões e partilharem “com dezenas de polícias em grupos de WhatsApp”, acrescentou a socialista, que assegurou que “isto é a definição do sentimento de impunidade”.

“André Ventura reagiu defendendo os suspeitos, os alegados violadores fardados de gente sem voz”

Ora, “André Ventura reagiu defendendo os suspeitos, os alegados violadores fardados de gente sem voz”, lamentou Isabel Moreira, que afirmou que o presidente do partido da extrema-direita “marcou este debate parlamentar para tentar defender a cumplicidade do Estado com a violência policial”. E avisou: “Não vai conseguir”.

A deputada do PS considerou que André Ventura “insultou as próprias forças de segurança quando disse que o ministro da Administração Interna estava mais preocupado em expulsar polícias do que em lhes dar condições”.

Ora, o ministro da Administração Interna “reconheceu a possível existência de uma cultura de violência – ligada a fatores complexos, incluindo o aliciamento de elementos da extrema-direita para dentro das forças de segurança, algo que há anos é denunciado neste Parlamento e que vários relatórios internacionais têm sublinhado”, apontou Isabel Moreira, asseverando que “isso não é incompatível com outra afirmação do ministro – a de que o sucedido não representa a cultura das forças de segurança”.

Reforçando que o governante “não hesitou em dizer aquilo que uma pessoa de bem tem de dizer”, a deputada do PS comentou que “o Estado de direito exige o que a própria PSP fez neste caso: investigar, detetar e apurar os factos”. Mas avisou que “o sistema de controlo interno não pode falhar durante quase um ano”.

“O sistema de controlo interno não pode falhar durante quase um ano”

“A esmagadora maioria dos polícias cumpre a lei”, sublinhou Isabel Moreira, assegurando que, “felizmente”, essa mesma maioria “não quer viver do medo nem exercer autoridade através do medo”. A esmagadora maioria da polícia quer aquilo que André Ventura “despreza”, que é o “respeito absoluto pela dignidade humana de todas as pessoas”, garantiu a socialista.

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Num projeto de resolução, as deputadas Elza Pais, Patrícia Faro e Isabel Moreira recordam que “são vários os diagnósticos e estudos que têm vindo a revelar uma realidade muito preocupante de situações de violência no namoro, especialmente entre os mais jovens”.

“Os muitos relatos e denúncias conhecidas evidenciam intoleráveis marcas de violência física, psicológica e sexual que condicionam gravemente as vidas e o percurso dos jovens”, lamentam as socialistas, que mencionam o estudo nacional da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta) deste ano sobre violência no namoro, que revelou “dados que apontam para uma elevada prevalência e legitimação de formas específicas de violência como a psicológica, a violência exercida através de redes sociais ou as atitudes de controlo”.

As deputadas do PS consideram que o mais grave é o facto de, no total de jovens participantes no estudo, 75,3% não considerarem violência no namoro pelo menos um dos 15 comportamentos referidos no inquérito, legitimando assim vários comportamentos violentos.

De recordar que, ao longo dos anos, os governos do Partido Socialista desenvolveram campanhas de sensibilização para a prevenção e combate à violência no namoro, com o objetivo de educar e capacitar jovens para identificar e rejeitar comportamentos abusivos. A última campanha lançada em Portugal, em fevereiro de 2021, foi feita pelo PS e intitulava-se #NamorarSemViolência.

As socialistas acreditam que “a violência no namoro se combate através de estratégias de prevenção de educação para os direitos e para a cidadania, que deverão, entre outras, integrar os conteúdos programáticos da disciplina de Educação para a Cidadania, a qual deverá ter especificamente uma unidade sobre violência no namoro”.

Assim, o Governo deve promover campanhas nacionais onde se tratem as temáticas da violência no namoro, stalking, sextorsion, entre outras, através de metodologias dinâmicas que promovam a implicação dos jovens em processos de mudança saudável.

As deputadas do PS recomendam ainda que o Governo da AD assegure o acompanhamento de casos de violência no namoro em estreita articulação com os serviços da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica, para as escolas que não disponibilizam serviços de psicologia.

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A violência doméstica é o crime contra as pessoas mais participado em Portugal, o que significa que persiste um grave problema de direitos humanos, com consequências irreversíveis para as vítimas diretas e indiretas.

“A violência doméstica é o crime contra as pessoas mais participado em Portugal”

Na data em que se assinala o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a bancada do PS recomenda ao Governo a realização de um inquérito nacional comparativo sobre a violência exercida entre mulheres e homens.

Ao longo do tempo, o número de vítimas deste crime aumenta, assim como a severidade dos atos praticados. Nos últimos 20 anos, mais de 680 mulheres foram assassinadas em Portugal. O ano de 2025 conta com dados preocupantes, tendo sido assassinadas 24 mulheres até 15 de novembro.

Por tudo isto, impõem-se novas políticas e formas alternativas de prevenção e intervenção sobre o fenómeno. Os deputados do PS defendem que a realização de um inquérito nacional comparativo sobre a violência exercida entre mulheres e homens permite perceber a prevalência real do fenómeno, a sua evolução e impacto sobre as vítimas para melhor direcionar as políticas públicas e formas de intervenção.

Os socialistas recomendam igualmente ao Governo que implemente os projetos-piloto de avaliação e gestão integrada do risco e reforço da atuação nas 72h subsequentes à apresentação de denúncia, no âmbito dos Contratos Locais de Segurança, que prossiga o Plano de Formação dos efetivos das forças de segurança no domínio da violência contra as mulheres e violência doméstica, bem como prossiga a qualificação dos espaços de atendimento às vítimas no contexto das forças de segurança.

“A violência no namoro combate-se através de estratégias de prevenção de educação para os direitos e para a cidadania”

Também no namoro existe violência. Salientando que a violência no namoro se combate através de estratégias de prevenção de educação para os direitos e para a cidadania, que deverão integrar os conteúdos programáticos da disciplina de Educação para a Cidadania, os socialistas submeteram um projeto que recomenda a inclusão, no universo das escolas, de dados concretos sobre o número de estudantes abrangidos por esse módulo, bem como a inclusão do número de caso acompanhados pelos serviços ou encaminhados para outras entidades.

Os deputados e as deputadas do PS querem ainda que sejam promovidas campanhas regulares sobre o impacto da violência no namoro para uma vida com autonomia, sem medo, e de empoderamento dos jovens para relações saudáveis libertas de violência.

O Grupo Parlamentar quer também que haja formação e sensibilização para equipas de intervenção no acolhimento de pessoas com deficiência vítimas de violência doméstica. A violência contra pessoas com deficiência continua a ser uma realidade alarmante e frequentemente invisibilizada. Os dados demonstram que as pessoas com deficiência, especialmente mulheres e crianças, estão mais vulneráveis a situações de abuso e violência doméstica, sendo que, muitas vezes, encontram obstáculos acrescidos no acesso a mecanismos de denúncia, proteção e apoio especializado.

“As pessoas com deficiência, especialmente mulheres e crianças, estão mais vulneráveis a situações de abuso e violência doméstica”

Assim, a formação e capacitação das equipas de intervenção é prioritária, desenvolvendo-se, em articulação com o Instituto Nacional para a reabilitação, o SNS e a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, um plano formativo que inclua módulos sobre como interagir com pessoas com deficiência.

As campanhas de sensibilização têm de ser inclusivas e as Casas Abrigo têm de garantir acessibilidade e serviços de atendimento e apoio às vítimas. Os socialistas defendem que sejam constituídas equipas multidisciplinares para prestar apoio a vítimas com deficiência e que se criem canais de emergência acessíveis, designadamente para pessoas surdas (utilizadoras de Língua Gestual Portuguesa) e com os recursos necessários para prestar o apoio imediato necessário a vítimas com deficiência.

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Durante o debate sobre o Estado da Nação, o líder do Partido Socialista defendeu que “os democratas portugueses estão perplexos” com o facto do Governo da AD “alterar a sua política do ‘não é não’ pela política do ‘sim é sim’” ao Chega.

“Política essa traduzida na altivez da expressão do líder parlamentar do PSD do ‘habituem-se’”, criticou José Luís Carneiro, garantindo que o PS não se habituará, pois o Partido Socialista representa “a defesa da liberdade, da justiça, da igualdade e do humanismo”.

Para o secretário-geral do PS, os democratas “estão estupefactos também com a mistura leviana da nacionalidade, da imigração e da segurança”. “Colocar tudo no mesmo saco é uma grave irresponsabilidade, porque ameaça a paz social e coloca em causa uma linha fundamental da nossa política externa na relação com os países africanos de língua oficial portuguesa, onde estão milhares de cidadãos portugueses e milhares de empresas portuguesas”, advertiu.

José Luís Carneiro considerou mesmo esta posição do Executivo uma “irresponsabilidade” e comentou que espera que o primeiro-ministro “tenha consciência dos efeitos nefastos dessas opções para uma linha fundamental com os países irmãos de língua oficial portuguesa”.

“O primeiro-ministro quer levar o seu Governo para os braços da extrema-direita, contará com uma oposição firme do Partido Socialista na denúncia dos valores que colocam em causa a marca de um país humanista, tolerante, aberto ao mundo e compreensivo”, afiançou. José Luís Carneiro reafirmou que Portugal é “um país humanista que tem mais de cinco milhões de portugueses no estrangeiro que não deixarão de sofrer os efeitos das opções” que o Governo está a tomar.

Apagão nas políticas públicas

O secretário-geral do Partido Socialista garantiu que a “receita eleitoralista” anunciada pelo primeiro-ministro no debate desta tarde “mostra bem a falta de um plano de desenvolvimento económico e social para o país”: “Medidas avulsas e nenhuma visão de desenvolvimento económico”.

“O que se sente ao longo dos últimos meses é um apagão nas opções de política pública. De educação à ciência, da saúde, da cultura à habitação não há políticas públicas, há um vazio, há lacunas nas opções de política do Governo”, acusou.

José Luís Carneiro lembrou mesmo quando, em agosto passado, o Governo prometia “um plano para a gestão e a coordenação das emergências no país”. No entanto, hoje o primeiro-ministro chega ao debate e não apresentou esse plano, nem respondeu às perguntas “sobre o plano de coordenação das emergências para Lisboa e Vale do Tejo e para a península de Setúbal, onde estão mais de 800 mil pessoas sem uma resposta estruturada, segura e previsível”.

Esta posição do Executivo contrasta com a do Partido Socialista, que nos últimos dias fez chegar várias propostas para melhorar as respostas do nosso país, nomeadamente na coordenação da emergência. “O Partido Socialista está aqui para defender as suas convicções, os seus valores e os seus princípios”, disse.

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Numa conferência de imprensa na Assembleia da República, a presidente do Grupo Parlamentar do PS lamentou que, desde a anterior legislatura, se assista a “insultos e ameaças a deputados e a pessoas ausentes, incluindo líderes eleitos de países democráticos, atribuição de culpas coletivas e atitudes discriminatórias a grupos étnicos, imigrantes e minorias, colocação ilegal de pendões e tarjas na fachada e nas salas da Assembleia da República, difamação de pessoas inocentes, relatos de bullying, assédio e intimidação, dentro e fora do plenário, com insultos e afirmações trocistas relativas e dirigidas a deputados – e, em especial, a deputadas”.

Acompanhada da vice-presidente da bancada socialista Marina Gonçalves e das deputadas Ana Sofia Antunes e Lia Ferreira, Alexandra Leitão assegurou que o Grupo Parlamentar do PS “e outros grupos parlamentares já levaram várias destas situações à conferência de líderes, à Comissão de Transparência e Estatuto de Deputados e têm manifestado a sua indignação e repúdio dentro do plenário e nas comissões, mas sem sucesso”.

A líder parlamentar do PS mencionou o caso ocorrido ontem, em que se “atingiu um novo mínimo”: “Quando uma deputada do partido Chega intimidou de forma vexatória e discriminatória a deputada do Partido Socialista Ana Sofia Antunes”.

“Acresce que, na sessão plenária de ontem, a bancada do partido Chega insultou outras deputadas e deputados do Partido Socialista através de ofensas gravíssimas e ignóbeis, como foi audível por todos”. De acordo com Alexandra Leitão – e com deputados de vários partidos que o testemunharam e partilharam –foi usada a palavra “aberração” e também expressões como “isto não é uma esquina”, “pareces morta” e “és uma drogada”.

Agradecendo aos deputados de outras bancadas que denunciaram esta situação, a presidente do Grupo Parlamentar do PS comentou que ficou demonstrado “que há um chão comum de decência que vai para além das divergências políticas”.

Parlamento tem hoje um partido que ultrapassa limites da má educação

Ora, apesar de o Código de Conduta dos Deputados prever o dever de urbanidade e de lealdade, e de o Regimento prever regras sobre admoestação – que foram suficientes durante 50 anos de democracia –, “é claro que isso hoje é manifestamente insuficiente”, porque temos hoje “uma força partidária que passa todos os limites da má educação, da grosseria, da indignidade, da indecência, da falta total de empatia”, criticou.

Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista “vai estudar e propor alterações ao Código de Conduta no sentido de tornar mais efetivo o cumprimento destes e de outros deveres que possam ser consagrados como, por exemplo, o dever de correção, incluindo a previsão de sanções como já existem em parlamentos de vários países e no Parlamento Europeu”, avançou.

“O Partido Socialista apela a que o senhor presidente da Assembleia da República colabore nesse debate, tendo em conta as elevadas funções que desempenha, designadamente, de zelar pelo prestígio da instituição parlamentar” e apela a que Aguiar-Branco “apresente, em nome da Assembleia da República, um pedido de desculpas à senhora deputada Ana Sofia Antunes e que, de futuro, tudo faça para evitar a agressão verbal a que deputadas e deputados estão hoje sujeitos neste ambiente de degradação do Parlamento”, acrescentou.

A líder parlamentar socialista notou que o presidente da Assembleia da República não endereçou à deputada Ana Sofia Antunes um pedido desculpas no início do plenário desta manhã, o que “teria sido uma excelente ocasião”.

Alexandra Leitão pediu ainda a colaboração para este debate de “todas as forças políticas que se reveem na dignidade da instituição parlamentar e no regime democrático”.

Chegámos a um limiar em que alguma coisa tem de ser feita

Durante a conferência de imprensa, a deputada Ana Sofia Antunes vincou que “as pessoas com deficiência são pessoas com direitos, com deveres e participam na sociedade”, e garantiu que se sente no “direito de intervir sobre direitos das pessoas com deficiência” as vezes que lhe aprouver e que o Partido Socialista entender que o deve fazer.

Para a socialista, o mais grave do episódio de ontem foi, na sua pessoa, “terem sido ofendidas no plenário todas as pessoas com deficiência, rotuladas como incapazes, inábeis ou incompetentes”.

“Chegámos a um limiar em que alguma coisa tem de ser feita”, defendeu.

Ana Sofia Antunes comentou ainda que não acredita que “aqueles que se identificam com determinadas forças políticas alegando que eles vêm para ‘mudar isto tudo’ e para fazer diferente se identifiquem com este tipo de posturas”.

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Os relatores da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) responsáveis pela monitorização da Geórgia, a portuguesa Edite Estrela e o francês Claude Kern (ALDE), expressaram a sua “profunda preocupação com as prisões e detenções preventivas de líderes da oposição e de ativistas, bem como com a invasão dos seus escritórios pela polícia, alegadamente por motivos jurídicos questionáveis e com base em disposições do controverso código de contraordenações que está aberto a abusos políticos”.

A decisão tomada na semana passada pelo Governo georgiano de adiar para o ano de 2028 a adesão à União Europeia desencadeou manifestações por parte da população em Tbilisi e noutras cidades.

Num comunicado enviado à comunicação social, os relatores criticam a “violência relatada e o uso excessivo da força pela polícia durante as detenções”, o que “levanta questões sobre a possibilidade de processos judiciais e de justiça por motivação política, que não têm lugar numa sociedade democrática baseada no Estado de direito”.

Edite Estrela e Claude Kern condenaram também a brutalidade policial contra jornalistas e manifestantes pacíficos, incluindo jovens: “Parece haver um sentimento de impunidade em relação à violência policial e ao uso excessivo da força contra manifestantes e jornalistas, o que é inaceitável”.

Instando as autoridades georgianas a respeitar os direitos de liberdade de expressão e de reunião, “em linha com as suas obrigações como membro do Conselho da Europa”, os relatores da APCE pediram também às autoridades para que investigassem “de forma eficaz e transparente” todos os casos de violência e uso excessivo da força pela polícia.

“A impunidade para um comportamento tão lamentável deve acabar”, vincaram.

Os relatores Edite Estrela e Claude Kern farão uma visita de averiguação a Tbilisi no início de janeiro.

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Elza Pais assegurou, durante a audição da ministra da Juventude e Modernização no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, que Margarida Balseiro Lopes tem desafios como enfrentar os movimentos populistas que são contra as políticas identitárias, tendo também “de enfrentar as cedências que o seu próprio Governo faz a esses movimentos”.

De acordo com a socialista, estes “utilizam uma retórica difamatória contra os direitos das mulheres e a saúde sexual e reprodutiva e contra as pessoas LGBTI”. E comentou que “resta saber, no mundo atual, por que razão o sexismo e a misoginia se tornaram elementos tão importantes na retaliação do autoritarismo”.

Elza Pais saudou a continuação do Governo da estratégia nacional para a igualdade e não discriminação 2030, “que foi iniciada pelo Partido Socialista”, e aproveitou para perguntar à governante “se concorda mesmo que há amarras ideológicas na educação para a cidadania”.

Ora, o que se aprende nessa disciplina é “o que a senhora ministra disse agora que ia promover”, como “os direitos humanos, aprender a lutar contra a violência no namoro, violência de género, violência doméstica”, bem como a literacia financeira e a sustentabilidade do planeta, vincou.

“Também gostava de lhe perguntar se concorda que as mulheres grávidas toquem a uma campainha de um hospital para terem um filho”, questionou.

Sobre o orçamento com perspetiva de género, Elza Pais considerou que há um “grande retrocesso”. E explicou que “os orçamentos com perspetiva de género servem para diminuir as desigualdades estruturais entre mulheres e homens no quadro de combater as desigualdades salariais, promover as oportunidades, promover a conciliação”, e existem no Orçamento desde 2017, tendo sido introduzidos pelo Governo socialista.

“Tínhamos, em 2024, identificadas 564 medidas e agora temos identificadas 257 medidas e este Orçamento está integrado nos objetivos de desenvolvimento sustentável”, comentou.

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Rosário Gambôa, que apresentava o projeto de resolução do PS que recomenda uma análise compreensiva das ocorrências de violência em contexto escolar, salientou que “a violência não se combate com políticas simplistas que ignoram a complexidade dos problemas”.

A violência não se combate “com políticas autoritárias, repressivas, enunciadas através de apelos emocionais inflamados, geridas em função de oportunismos de ocasião, medidas que não serenam, não unem, não curam feridas, antes canalizam a insegurança e o medo para alvos frágeis, escamoteando a verdade factual”, vincou.

Destacando que “não precisamos de violência na linguagem”, a coordenadora dos socialistas na Comissão de Educação e Ciência explicou que “a violência em meio escolar é um fenómeno complexo” com várias causas, sendo que “todas elas extravasam os muros da escola”.

Ora, “a polarização crescente nas nossas sociedades tem fomentado uma cultura de segregação, discriminação do outro que corrói os elos humanos onde se funda o sentido de comunidade”, frisou a socialista, dando exemplos como “a hiperbolização da imigração como tema central, os fenómenos de bullying e a cultura de ódio que grassa nas redes sociais”.

O Grupo Parlamentar do PS considera “que a primeira exigência que se coloca quando se pretende assegurar um clima de paz nas escolas é compreender as raízes fundas onde a violência se gera e alimenta, pois estas raízes têm de ser também o ponto nodal das políticas educativas”, indicou.

“Entre as causas transversais de violência, a exclusão social e os problemas de integração são condicionantes estruturantes”, esclareceu Rosário Gambôa, referindo que, por isso mesmo, “foram o alvo e o eixo central das políticas socialistas durante os seus anos de governação, apostando na integração, na inclusão, no desenvolvimento de conhecimentos de competências e atitudes, promovendo o progresso social e a participação democrática conforme os fins que a Constituição consagra à educação”.

E apontou a integração no currículo e nas práticas da escola da área formativa a educação para a cidadania como “uma das estratégias maiores do programa socialista”. “Pensada de forma transversal e flexível às opções da escola, adaptada aos diversos níveis educativos, a estratégia nacional de educação para a cidadania aborda um conjunto de temáticas cruciais às sociedades contemporâneas”, disse.

Rosário Gambôa deu também o exemplo da Escola Segura, lançada em 1992, tendo-lhe o Governo do PS conferido um âmbito nacional em 2017 “com vista a garantir a segurança no meio escolar e na sua envolvente”.

“Este combate profundo deve ser um compromisso de todas as forças democráticas neste Parlamento”, apelou a deputada do PS.

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Pedro Delgado Alves fez uma interpelação à mesa para lamentar as declarações de Pedro Pinto, “deputado desta câmara e presidente de um grupo parlamentar”, que num debate realizado ontem “deu nota, a propósito dos eventos que têm assolado o país nos últimos dias”, que se os polícias “disparassem mais a matar, o país estaria mais na ordem”.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista não poderia deixar de fazer este protesto “não só pelo clamor público, que desprestigia a instituição e a confiança dos cidadãos no Parlamento, mas também por uma questão de princípio”, vincou.

De acordo com o dirigente socialista, “são declarações gravemente atentatórias do Estado de direito, dos direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente graves no momento que o país atravessa”.

Pedro Delgado Alves informou que o Partido Socialista irá, no local próprio, questionar se o “código de conduta dos deputados habilita declarações deste teor”.

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Eurico Brilhante Dias, que abria a conferência promovida pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista sobre a prevenção e combate à violência doméstica, que se realiza esta tarde na Fundação Mário Soares – Maria Barroso, começou por destacar “o empenho e a dedicação” de Maria Barroso no combate à violência doméstica, assegurando que os socialistas nunca a esquecerão.

O combate à violência doméstica – a causa eleita pelo Grupo Parlamentar do PS para a primeira sessão legislativa, que está quase a terminar – “é um fenómeno social que é particularmente transversal ao rendimento das famílias, aos interesses, ao quadro de desenvolvimento profissional”, explicou.

“Não diz respeito apenas a um núcleo muito particular e caracterizável de portugueses, mas tem uma marca fundamental: é essencialmente um crime contra as mulheres”, sendo por isso uma marca de género, vincou o líder parlamentar do PS.

Eurico Brilhante Dias comentou que, no início da legislatura, os socialistas começaram a constatar que “semana sim semana não” morriam mulheres às mãos dos seus companheiros, e asseverou que “a violência doméstica é uma dimensão da violência na sociedade portuguesa, que tem fenómenos como a violência no namoro” – um “aspeto muito particular da violência que parece estar em crescimento” –, a violência contra idosos, a violência no desporto e a “violência que também está na política e, muitas vezes, em momentos que nós vivemos e que pensávamos que não voltaríamos a viver”.

“Essa cultura de violência tem-se acentuado nos últimos tempos e deve ser combatida de forma global”, defendeu.

Eurico Brilhante Dias agradeceu depois a Francisco Assis, presidente do Conselho Económico e Social (CES), por ter realizado um parecer, a pedido do Grupo Parlamentar do PS, de forma a conhecer melhor a realidade do flagelo da violência doméstica em Portugal, o que permitiu aos socialistas olharem “de forma mais transversal e profunda” para o problema.

O presidente da bancada socialista alertou que “há muito a fazer na comunicação”: “A forma como a nossa comunidade recebe um evento de violência doméstica é particularmente importante não apenas para a condenação, mas para não ser um fator ou indutor da multiplicação”.

“Temos experiências noutros países onde a comunicação da violência doméstica, como de outros fenómenos, é particularmente cuidada com protocolos muito específicos para que, sinalizando a possibilidade de denúncia, não acabemos por promover o comportamento”, indicou.

Dos contributos dados pelo CES, há medidas que o Partido Socialista quer estudar para poder ir mais longe, como por exemplo o “afastamento do agressor da casa de morada da família” e o “acesso à justiça por parte da vítima”, enumerou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Existe ainda uma “profunda reflexão a fazer sobre o crime de ódio e, em particular, a promoção da violência pelos diferentes canais”, mencionou. “Para um democrata que aprecia e defende a liberdade de expressão”, o equilíbrio entre a liberdade de expressão e um crime de ódio “é particularmente importante e deve ser estudado com cuidado”, frisou Eurico Brilhante Dias.

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