Transparência é “uma pedra fundamental da solidez” da democracia
O vice-presidente da bancada do Partido Socialista Pedro Delgado Alves defendeu hoje, no Parlamento, que “a transparência reforça a qualidade da democracia” e, por isso, o PS apresentou um projeto de lei que aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses.
“A transparência não é a panaceia para todos os males, a transparência não é uma varinha mágica que, de repente, transforma democracias que têm dificuldades ou que estão a adaptar-se a dores de crescimento em sistemas robustos, perfeitos e inatacáveis, mas, no entanto, é relevante e é uma pedra fundamental da solidez do edifício democrático”, começou por frisar o deputado socialista durante a apresentação da iniciativa.
Pedro Delgado Alves sublinhou a importância da transparência no reforço da qualidade da democracia, já que “permite o escrutínio dos decisores, permite defender a imparcialidade, permite legitimar as decisões, permite promover a independência e permite prevenir riscos para o funcionamento e para a independência do próprio sistema”.
“E, por isso, é urgente que nos consigamos colocar a par de regras que até já vinculam portugueses que são titulares de cargos na União Europeia e que já conhecem e já lidam com as obrigações de registo da representação de interesses, e discutir o seu alargamento à esfera nacional”, asseverou.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista está, “naturalmente”, aberto a continuar a melhorar a iniciativa. “Recolhemos inúmeros contributos no quadro da discussão que antecedeu este debate, são muitas as páginas de pareceres de várias entidades que quiseram participar neste processo”, revelou o socialista.
“A União Europeia, o Conselho da Europa, a OCDE, a academia, a sociedade civil, todos olham para este momento como sendo relevante para aprofundar os mecanismos ao dispor da nossa democracia e também no quadro – que está em discussão pública – da estratégia nacional contra a corrupção”, referiu o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS.
Pedro Delgado Alves acrescentou ainda que se trata de “uma peça adicional importante” para criar “ferramentas adicionais para separar aquilo que é ilícito daquilo que, efetivamente, tem espaço na representação dos cidadãos junto das instituições, mas que por isso não deve ser descurado e deve ser objeto de devido acompanhamento”.