O líder parlamentar do PS acusou hoje, no Parlamento, o PSD de criar instabilidade e de não respeitar os acordos alcançados em concertação social, votando contra a redução da Taxa Social Única (TSU).

Carlos César considerou que “o acordo de concertação social em que se integra, mediante determinados requisitos, a descida da TSU” é “um bom acordo”, uma vez que “acautela interesses empresariais e assegura avanços para os trabalhadores” e, por isso, “não deve ser posto em causa”.

“A medida tomada, ao contrário do que é dito, tem caráter transitório e é datada na sua vigência até 31 de janeiro de 2018”, vincou.

O presidente da bancada socialista sublinhou que “a diminuição por um ano do valor da TSU não foi apenas uma proposta do Governo”, foi, acima de tudo, “o resultado de uma concertação que teve um momento, uma relação de causa e um local próprios”. O momento, explicou, “foi o do reconhecimento que importa apoiar especialmente as Micro, Pequenas e Médias Empresas na sua capitalização”; “a relação de causa foi a decisão do Governo do PS de aumentar significativamente o salário mínimo nacional, essencial para fazer justiça e combater a pobreza no nosso país e, em consequência, a despesa salarial no contexto das empresas; e o local foi o que a lei determina como a sede privilegiada de diálogo com os parceiros sociais”.

Carlos César considerou que, “se é certo que não compete à concertação social decidir, também é certo que é da prática histórica e institucional da democracia portuguesa respeitar os resultados dessa concertação”.

Para o Partido Socialista, a “concertação social é uma mais-valia para a estabilidade social e evita a instabilidade política”, afirmou Carlos César, acrescentando que “a instabilidade tem sido um aperitivo que alimenta a ideia de uma direita sempre disposta a apresentar-se falaciosamente como força disciplinadora”.

Por isso, “o PS votará a favor da concertação social, que é como quem diz, do acordo celebrado”, garantiu.

Carlos César sublinhou que o PS partilha com o BE, o PCP e o PEV “o essencial das políticas sociais e económicas desenvolvidas e projetadas”, o que “desespera o PSD e o CDS”. No entanto, ironizou, “é com isso que a direita vai ter que continuar a contar”.

“A posição do PSD é tão irresponsável que não há parceiro social que a entende e é objeto de críticas das mais variadas personalidades políticas da própria área do PSD”, criticou. “Chamado à seriedade, apenas o PSD faltou à chamada”, lamentou.

Segundo Carlos César, “este debate mostra uma esquerda que coabita num projeto governativo no reconhecimento das suas semelhanças e diferenças e demonstrou inversamente o estado catatónico e de irresponsabilidade a que o PSD chegou”.

No entanto, se esta medida da Taxa Social Única não vigorar, “outras certamente vigorarão, no contexto do mesmo ou de um novo acordo, apoiando as empresas e as instituições de solidariedade social”, garantiu.