Eurico Brilhante Dias anunciou hoje que o Grupo Parlamentar do PS vai chamar à Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação o antigo secretário de Estado e atual vice-presidente do PSD Miguel Pinto Luz, a ex-secretária de Estado Isabel Castelo Branco e o presidente da Parpública à época, Pedro Ferreira Pinto, para esclarecerem o processo de privatização da TAP.

“O Partido Socialista tem tido o entendimento que devem prosseguir na Comissão de Economia temas cujo enquadramento na Comissão Parlamentar de Inquérito [à TAP] não estão completamente assegurados”, frisou o presidente da bancada socialista em declarações à comunicação social, depois da reunião semanal do Grupo Parlamentar do PS.

Por isso, os socialistas fizeram aprovar esta semana um requerimento para ouvir o ex-ministro Pires de Lima e o ex-secretário de Estado Sérgio Monteiro. “E posso anunciar desde já que apresentaremos novo requerimento na próxima semana para ouvir o antigo secretário de Estado das Infraestruturas Miguel Pinto Luz, a ex-secretária de Estado do Tesouro Isabel Castelo Branco e o presidente da Parpública que, naquela madrugada, 12 dias depois de esse Governo ter tomado posse e dois dias depois de ter caído aqui com uma moção de rejeição, assinaram o contrato com o senhor Neeleman e com o senhor Humberto Pedrosa”, revelou.

Eurico Brilhante Dias salientou que hoje já se sabe “que o Governo da altura sabia do negócio e sabia que a TAP ia ser capitalizada com dinheiros públicos”, o que pode “configurar dois crimes – um de assistência financeira e outro de gestão danosa”.

PS tem o compromisso com a redução de portagens

Eurico Brilhante Dias vincou em seguida que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista “tem um compromisso programático com a redução de portagens” e, por isso, votou “favoravelmente no Orçamento do Estado aquele que é hoje o artigo 264 que diz ao Governo que, até junho de 2023, tem que apresentar uma reforma de redução tarifária, em particular tendo em atenção as questões de coesão territorial”.

“Se há SCUT que o deixaram de ser em Portugal foi porque o PPD/PSD assim quis no PEC 3. Nós queremos reduzir o valor das portagens”, disse.

Assim, o Partido Socialista “votará amanhã contra todas as propostas” de redução de portagens que estão esta tarde em discussão, “porque apenas o mero tacticismo e oportunismo político não faz com que os partidos da oposição, que também votaram esse artigo do Orçamento – o PPD/PSD absteve-se, a extrema-direita votou a favor, Bloco de Esquerda votou a favor – vêm discutir hoje aquilo que sabem que apenas em junho de 2023 terá resultados”.

Relativamente ao diploma que propõe a alteração de nome dos Institutos Politécnicos para Universidades Politécnicas que vai a votação amanhã, o PS votará a favor, “não só porque vai garantir aos politécnicos a possibilidade de fazerem doutoramentos em circunstância equivalente às universidades, como vamos responder a um anseio que permitirá que os politécnicos no exterior possam ser denominados de Universidades Politécnicas e, com isso, ajudar à sua internacionalização”, explicou Eurico Brilhante Dias.