Comissão de inquérito à TAP decorre com isenção e transparência
O coordenador dos deputados do PS na comissão de inquérito à TAP, Bruno Aragão, salientou hoje que a transparência é fundamental para o funcionamento desta comissão e congratulou-se por o Governo ter enviado ao Parlamento a documentação requerida.
“A transparência é fundamental para esta comissão de inquérito e, portanto, aquilo que tinha a acontecer, aconteceu”, ou seja, “a comissão de inquérito pediu um conjunto de documentos ao Governo, o Governo respondeu, a comissão de inquérito entendeu que essa resposta não cabia dentro do entendimento da comissão, diligenciou junto do Governo e de outras entidades e o Governo, como lhe competia, enviou a documentação que a comissão de inquérito havia solicitado”, comentou o socialista em declarações à comunicação social depois de o Executivo ter enviado ao Parlamento a documentação sobre a demissão dos anteriores presidentes da TAP.
O próximo passo a ser dado é a comissão fazer “a análise da documentação, continuar as suas audições e, no final, fazer as devidas conclusões e aprová-las”, referiu, garantindo que “esta isenção em relação a qualquer entidade, seja o Governo ou outra, é fundamental” e é algo que distingue “uma comissão de inquérito de uma comissão política permanente”.
“Este conjunto de documentação que o Governo agora envia – e que aliás o Partido Socialista requereu também juntamente com outros grupos parlamentares – vem dar seguimento aos trabalhos normais e habituais da comissão de inquérito”, disse.
O deputado do PS lembrou que “todo este processo – sobretudo o de Alexandra Reis – tem por base um relatório do IGF” (Inspeção-Geral das Finanças) e defendeu que “não pode haver um relatório do IGF que qualifica como grave – dentro do que é o regime jurídico e o estatuto do gestor público – a atuação de duas pessoas e que esse relatório vá para a gaveta”.
Para Bruno Aragão, “este ou qualquer Governo tem agora de agir em conformidade com o relatório que qualifica determinada atuação como grave, como aliás decorre do próprio regime jurídico e do estatuto. A partir daí, o acionista toma as decisões que tem de tomar”.
“Apesar destas questões que às vezes alimentam o debate político”, o socialista destacou que está em causa “uma empresa de dimensão enorme para o país, que tem milhares de trabalhadores, que sofre um plano de reestruturação duro e às vezes essa discussão – que é a que importa – fica para lá depois destas discussões políticas”.
Bruno Aragão chegou mesmo a referir que vários sindicatos pediram aos deputados, durante as audições, para serem “céleres” no seu trabalho, “concluindo com isenção” o que têm a concluir para que “a TAP possa, com tranquilidade, seguir o seu processo de reestruturação” e, acima de tudo, para que “fique protegida enquanto ativo nacional”.