O Grupo Parlamentar do PS submeteu ontem um conjunto de iniciativas para melhorar a carreira de investigação científica, como a alteração do estatuto da carreira com o intuito de reforçar a capacidade de investigação e de inovação num contexto internacional, e aprovando o regime do pessoal docente e de investigação dos estabelecimentos de ensino superior privados.

A aposta no emprego científico é uma marca da governação do Partido Socialista, que implementou vários programas de estímulo à contratação de investigadores em modalidades individuais e institucionais, fomentou a criação de laboratórios colaborativos e promoveu a consolidação e expansão de unidades de investigação e desenvolvimento, bem como de laboratórios associados.

Estas medidas permitiram criar milhares de postos de trabalho em todo o país e atrair e fixar jovens altamente qualificados no Sistema Científico e Tecnológico nacional.

De acordo com a bancada do Partido Socialista, importa agora rever regimes importantes para a consolidação da carreira dos investigadores e resolver questões pontuais de desigualdade entre trabalhadores de diferentes carreiras que exercem funções de investigação científica.

Assim, o Grupo Parlamentar do PS deu entrada a um projeto de lei que aprova o novo estatuto da carreira de investigação científica, considerando necessário atualizar um estatuto com mais de 20 anos de aplicação prática. O objetivo é reforçar a capacidade de investigação e desenvolvimento e de inovação num contexto internacional, em estreita articulação com as atividades de ensino superior, de promoção do conhecimento e de divulgação de ciência.

O projeto do PS estabelece as funções dos investigadores e conteúdo funcional nas diferentes categorias, os procedimentos de recrutamento e vinculação dos investigadores, regimes de prestação de funções, avaliação do desempenho, provas de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica, regime de férias, e ainda direitos de autor e de propriedade intelectual e industrial.

Os socialistas submeteram outro projeto de lei com o fim de aprovar o regime do pessoal docente e de investigação dos estabelecimentos de ensino superior privados, uma vez que defendem que a concretização deste regime será essencial para desenvolver as carreiras no sistema científico e de ensino superior.

O diploma estabelece categorias e funções do pessoal docente e de investigação de carreira, procedimentos de recrutamento e condições habilitacionais, um regime de vinculação do pessoal docente e de investigação, um outro regime de prestação das atividades de docência e de investigação, propriedade intelectual, acumulações de funções, férias, faltas e avaliação do desempenho.

PS quer acabar com desigualdades

Os deputados do Partido Socialista deram ainda entrada a um projeto de resolução que recomenda ao Governo a abertura de um concurso para a contratação de doutorados em posições permanentes da carreira de investigação científica na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., destinado aos técnicos superiores doutorados, uma vez que o decreto-lei de 29 de agosto que aprovou um regime excecional de contratação de doutorados para estimular o emprego científico e tecnológico e para promover o rejuvenescimento das instituições que integram o Sistema Científico e Tecnológico Nacional criou uma desproporcionalidade salarial para trabalhadores que, com o mesmo nível de formação superior, grau de complexidade nas funções e com tarefas iguais, são valorizados de forma díspar.

Por fim, o Grupo Parlamentar do PS submeteu um projeto de resolução que recomenda ao Executivo a abertura de concursos para a contratação de doutorados para posições permanentes da carreira de investigação científica nos Laboratórios de Estado.

Existem cerca de 88 doutorados a trabalhar em seis Laboratórios de Estado, integrados na carreira geral de técnico superior, que exercem funções inerentes à carreira de investigação científica, sem que estejam integrados na mesma e sem que para tal aufiram remuneração em consonância com as funções desempenhadas, aliando-se à falta de perspetivas de progressão de carreira.

Os socialistas denunciam esta injustiça em relação aos colegas que foram integrados no âmbito do programa PREVPAP- Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública, que abriu concursos específicos para entrada na carreira de investigação científica, mas que abrangeu apenas os doutorados que se encontravam em situação de precariedade laboral, impedindo os Técnicos Superiores Doutorados de participarem neste programa.