O Grupo Parlamentar do PS entregou hoje um requerimento para ouvir no Parlamento a secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Dias, por haver questões de natureza política, ética e provavelmente jurídica por explicar aquando da sua saída do conselho de administração da CP para ingressar de imediato na AMT, recebendo uma indemnização de 79 mil euros.

Cristina Dias “saiu do conselho de administração da CP, onde era vice-presidente, em julho de 2015, para imediatamente no dia seguinte ingressar no conselho de administração da entidade reguladora do setor, a AMT”, vincou o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS João Torres em declarações à comunicação social, considerando que este assunto “levanta várias questões no domínio da transparência e da opacidade”.

A atual secretária de Estado da Mobilidade apresentou, no dia 22 de julho de 2015, “um requerimento ao conselho de administração da CP para renunciar por mútuo acordo o seu contrato de trabalho”, uma vez que era quadro técnico superior da CP desde 1992, recordou.

Ora, “estranhamente, o requerimento que foi dirigido no dia 22 de julho ao conselho de administração deu origem a uma reunião extraordinária no próprio dia 22 e a direção de recursos humanos – imagine-se – tinha até já calculada a indemnização que lhe era devida no âmbito desse acordo de rescisão”, comentou João Torres.

“No dia 23 de julho, o conselho de administração da CP reuniu novamente, de forma extraordinária, para prescindir do prazo de produção de efeitos de renúncia previsto na lei e, nesse mesmo dia, entretanto a Sra. secretária de Estado da Mobilidade já havia renunciado ao cargo de vice-presidente do conselho de administração da CP e, de imediato, ingressado na AMT como vogal do conselho de administração”, sintetizou o socialista.

O vice-presidente da bancada do PS considerou, pois, que “foi uma via verde de transição da CP para a AMT”, tendo Cristina Dias recebido “uma indemnização de aproximadamente 79 mil euros que está envolta de um conjunto de questões de natureza política, ética e jurídica” e, por isso, urge esclarecer.

Para o dirigente socialista, a indemnização foi dada de uma “forma expedita” e notou que este tratamento “seguramente não terá sido dado a outros trabalhadores desta empresa”.

Audições na AR trouxeram mais dúvidas

João Torres apontou depois que, nas últimas semanas, “a Assembleia da República procedeu a um conjunto de audições na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação a diversas personalidades, designadamente ao presidente da CP à época e também ao secretário de Estado que, nesse mesmo momento, no mês de julho de 2015, tutelava o setor”.

Ora, essas audições que deveriam ter trazido “clareza e transparência ao processo, ao invés, só trouxeram mais dúvidas e mais incertezas”, lamentou.

“E, por esse mesmo motivo, podendo estar em causa um grave favorecimento à atual secretária de Estado da Mobilidade, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista entregou hoje mesmo de manhã o requerimento para ouvir a própria secretária de Estado da Mobilidade aqui no Parlamento”, anunciou o dirigente socialista.

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS lembrou ainda que, “alegadamente, terá havido declarações do presidente do conselho de administração da CP à época, o Eng. Manuel Queiró, que terá dito que, se soubesse que a Dra. Cristina Dias estaria em trânsito imediato para a AMT, talvez o processo tivesse decorrido de forma diferente”.

“Enquanto vice-presidente do conselho de administração da CP, a Dra. Cristina Dias jamais teria direito a uma indemnização por saída. Teve direito a uma indemnização por rescisão por mútuo acordo do contrato de trabalho que tinha por ser um quadro técnico superior da CP desde o ano de 1992”, salientou.

Como estas questões “podem constituir um muito grave tratamento de favor à secretária de Estado da Mobilidade”, o Partido Socialista considera que este assunto “que tem de ser esclarecido na Assembleia da República”, asseverou.