Santa Casa: Fica provada a falsidade de inação e de não terem sido prestadas contas
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Tiago Barbosa Ribeiro assegurou hoje que a audição à ministra do Trabalho provou “a falsidade da inação” da provedora e da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, tal como surge no despacho de exoneração, e provou “a falsidade de não terem sido fornecidos elementos e a falsidade de não terem sido prestadas contas”.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que foi ouvida esta tarde, por requerimento do Grupo Parlamentar do PS, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, não esclareceu qualquer pergunta feita pelo Partido Socialista, denunciou Tiago Barbosa Ribeiro, que considerou ser “lícito pensar-se que o Governo está a tentar criar instabilidade numa instituição para substituir dirigentes, colocando correligionários seus nas instituições”.
O despacho de exoneração da provedora Ana Jorge “tem termos violentíssimos”, lamentou o dirigente socialista, defendendo que “ataca a honorabilidade profissional e ética de dirigentes e lança infundadas dúvidas sobre a gestão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa”.
Numa tentativa de esclarecer as acusações presentes no despacho de exoneração, Tiago Barbosa Ribeiro lembrou que “o Governo tomou posse no dia 2 de abril”. Ora, “ao final da tarde do dia 3 de abril, a senhora ministra entrou no seu gabinete e começou a inteirar-se dos diferentes dossiers, estudou todo o complexo dossier da Santa Casa”, sendo que, ao fim de 21 dias, “com grande eficácia, concluiu que uma provedora e todos os vogais tinham feito aquilo que descreveu no seu despacho de exoneração e comunicou-o por email”, ironizou.
“A meio deste período terá tido uma reunião com a então e atual provedora, no dia 12 de abril, tendo-lhe sido entregues 25 documentos sobre a gestão da Santa Casa. Adicionalmente, solicitou nada mais do que 35 novos documentos, listagens, elementos, números. Foram milhares de documentos que foram entregues que, certamente, já teve oportunidade de analisar detalhadamente nos poucos dias que passaram entre a receção destes elementos e a exoneração”, disse o socialista, perguntando em seguida “quais os documentos que foram solicitados que não foram entregues, porque é dito no despacho de exoneração que houve não prestação de informações essenciais”.
Tiago Barbosa Ribeiro continuou a questionar a ministra: “Diz que houve falta de informação no relatório de contas. Gostaríamos de saber se é verdade que a auditoria aos relatórios terminou em março e se foi solicitada e dada autorização quer pela tutela, quer pelo Tribunal de Contas para um mês de prorrogação para entrega do relatório, tendo este sido entregue a 30 de abril, portanto desmentindo aquilo que é referido no despacho”.
Sobre as “atuações gravemente negligentes que afetam a gestão da Santa Casa da Misericórdia”, o vice-presidente da bancada socialista quis inteirar-se de quais são em concreto, pois trata-se de “uma acusação gravíssima”.
Tiago Barbosa Ribeiro mencionou também a entrevista que a governante deu à RTP, em que “referiu que a direção da Santa Casa e a provedora beneficiaram e beneficiaram-se a si próprios”.
“Esta é uma acusação gravíssima no limite criminal”, sublinhou o dirigente socialista, que comentou que não deve estar relacionada com o estatuto remuneratório dos titulares dos órgãos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, “que, por despacho do então ministro Pedro Mota Soares, em 2013, foi equiparado ao estatuto do gestor público”.
“Portanto, não houve qualquer tipo de benefício por parte da provedora e por parte da mesa, mas sim a aplicação do estatuto remuneratório de gestor público que foi aprovado por um Governo do PSD e do CDS e pelo então ministro Pedro Mota Soares, porque isso seria uma calúnia e, mais do que isso, uma falsidade política no despacho de exoneração”, clarificou.
Ora, com a falta de esclarecimentos da ministra “fica provada a falsidade da inação, fica provada a falsidade de não terem sido fornecidos elementos e fica provada a falsidade de não terem sido prestadas contas, porque elas foram prestadas no dia 30 de abril como aliás estava previsto por autorização da tutela e do Tribunal de Contas”, vincou Tiago Barbosa Ribeiro.