O Partido Socialista, “como partido responsável”, apresentou um projeto de lei de alteração ao código do IRS que faz uma maior redistribuição que a proposta do Governo, representando um “alívio maior para os rendimentos entre mil e 2.500 euros”, adiantou hoje Alexandra Leitão.

Cumprindo com “uma medida do seu programa eleitoral de redução do IRS para as classes médias dentro da margem orçamental”, o PS utiliza essa margem do Governo de cerca de 348 milhões de euros “de forma totalmente diferente, com muito mais justiça fiscal, uma forma que garante uma maior progressividade”, esclareceu a presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista numa conferência de imprensa, na Assembleia da República.

Acompanhada pelos vice-presidentes da bancada António Mendonça Mendes e Marina Gonçalves, e pelo deputado Carlos Pereira, Alexandra Leitão frisou que haverá “um alívio maior do que aquele que resulta da proposta de lei do Governo” para as pessoas que estão entre os mil e os 2.500 euros de rendimentos, “continuando também a manter algum alívio nos escalões acima disso”, embora “menor que o do Governo”.

“Ou seja, o que estamos a fazer é chegar a mais pessoas – cerca de dois milhões e 400 mil pessoas – e chegar a pessoas com rendimentos entre os mil e os 2.500 euros”, salientou a líder parlamentar socialista.

O projeto de lei do Partido Socialista “tem mais justiça fiscal, é mais redistributivo e chega a mais gente”, fazendo um alívio fiscal “de uma forma muito mais justa”, considerou.

Proposta do Governo não vai ao encontro da justiça fiscal

Alexandra Leitão alertou depois que a medida fiscal do Governo em sede de IRS “aproveita em cerca de 80% aquilo que já tinha sido a descida do Governo do Partido Socialista e que está em vigor desde 1 de janeiro de 2024 no Orçamento do Estado”.

E defendeu “que se tratou do aproveitamento voluntário de uma ambiguidade que estava no programa eleitoral da AD”. “Estamos perante, de facto, um defraudar daquilo que foram as expectativas criadas pela própria AD durante a campanha eleitoral sobre o âmbito e a amplitude do alívio fiscal que prometiam”, reiterou.

A presidente da bancada do PS acrescentou que “a proposta de lei do Governo tem também um conjunto de opções nas quais o Partido Socialista não se revê”.

Ora, “a proposta de lei utiliza estes 348 milhões de euros de perda de receita fiscal para haver um maior alívio fiscal – portanto baixar mais os impostos – para as pessoas de maior rendimento”, algo que “não vai ao encontro da justiça fiscal, quer porque cria esse alívio maior para os rendimentos mais elevados, quer porque abrange muito menos pessoas do que aquelas que abrangeria se recaísse sobre as pessoas de menor rendimento”, explicou.

Aqui, Alexandra Leitão relembrou que, “nos últimos escalões – aqueles que são mais favorecidos pela proposta de lei do Governo – estão apenas cerca de 10% dos contribuintes”.

Assim, a proposta de lei é “regressiva, não reduz os impostos nem para a maioria das pessoas, nem para as pessoas com rendimentos mais baixos ou médios”, considerou a presidente do Grupo Parlamentar do PS.