O Grupo Parlamentar do Partido Socialista chamou à Comissão Parlamentar de Saúde o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, e a presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria, Ana Paula Martins, no âmbito do caso das gémeas luso-brasileiras tratadas em Lisboa em 2020.

“O Partido Socialista fez aprovar hoje, na Comissão Parlamentar de Saúde, um requerimento” para ouvir Manuel Pizarro e Ana Paula Martins, indicou o coordenador dos deputados do PS nesta comissão, lembrando que o critério seguido pelos socialistas é o de convocar os responsáveis que estão em funções – e, por isso, estão em condições de esclarecer toda a verdade sobre o chamado caso das gémeas –, uma vez que o Parlamento fiscaliza o Governo e os órgãos da Administração Pública.

“Este requerimento tem como objetivo, por um lado, garantir um contributo para o esclarecimento de um caso que tem tido contornos de reserva e de dúvidas na sociedade portuguesa, mas também desmascara um pouco aquilo que foi uma iniciativa da Iniciativa Liberal, que rejeitou a possibilidade de estas duas entidades serem ouvidas, evidenciando que não querem esclarecer absolutamente nada”, explicou.

Relativamente à decisão da Iniciativa Liberal de usar o direito potestativo de chamar a ex-ministra da Saúde Marta Temido e o ex-secretário de Estado da Saúde Lacerda Sales ao Parlamento, Luís Soares sublinhou que “as regras devem ser utilizadas não só apenas quando nos convém”.

“A Iniciativa Liberal quer fazer tábua rasa das regras de funcionamento do Parlamento e nós não podemos deixar que isso aconteça”, assegurou o socialista, que admitiu que, “do ponto de vista regulamentar”, a tentativa da IL é “muito duvidosa”. “O Partido Socialista terá de pedir à primeira comissão que se pronuncie caso se venha a verificar esse agendamento potestativo, temos muitas dúvidas de que seja possível”, disse.

Luís Soares lamentou que a Iniciativa Liberal se tenha abstido na votação do requerimento do PS, perdendo assim “uma oportunidade de garantir e contribuir para que se pudesse fazer esse esclarecimento”.

“A nossa posição é alinhada com aquilo que é um princípio que o Partido Socialista vem defendendo, que é o princípio do esclarecimento e desse contributo no quadro daquilo que é o papel do Parlamento e, sobretudo, não deixar que o Parlamento seja um espaço de justicialismo, que era aquilo que a Iniciativa Liberal queria fazer”, asseverou.

No final da sua declaração à comunicação social, Luís Soares deixou uma certeza: “O escrutínio do Parlamento ao Governo e aos órgãos da Administração [Pública] é feito por quem representa o Governo e por quem representa os órgãos da Administração. Neste momento, o senhor ministro da Saúde é o Dr. Manuel Pizarro, a senhora presidente do Conselho de Administração é a Dra. Ana Paula Martins e são esses dois cidadãos no exercício dessas funções que podem, e devem, responder garantindo o escrutínio do Parlamento”.