Melhoria do relacionamento entre administração pública e cidadãos está no ADN do PS
O deputado do PS Pedro Anastácio disse hoje que o desígnio de transformação da administração pública e do seu relacionamento com o cidadão está no ADN do Partido Socialista, que tudo tem feito para melhorar a vida das pessoas e das empresas.
“O projeto que debatemos hoje, a par de alterações à lei eleitoral e à lei da chave móvel digital, pretende adequar à lei que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização, as exigências introduzidas por regulamento europeu”, explicou o socialista.
O projeto de lei do PS prevê, entre outras medidas, que o “cartão de cidadão possa dispor de um circuito integrado com e sem contacto – o chamado contactless”, e que se alargue “a utilização da chave móvel digital fazendo equivaler o valor jurídico dos documentos disponibilizados em formato digital aos documentos em suporte físico”, enumerou o socialista.
“Mas a mais importante alteração desta lei relaciona-se com a concretização do desígnio previsto em 2021, por alteração legislativa de iniciativa do PAN, à lei que regula o cartão de cidadão, permitindo uma alternativa para a morada daquelas que são as pessoas sem endereço postal físico, como as pessoas sem abrigo”, indicou.
Salientando que “o sentido do digital encontra substância, para o Partido Socialista, se tiver as pessoas no centro e permitir melhorar a sua vida”, Pedro Anastácio lembrou que “deixou de ser necessário comparecer num serviço de atendimento presencial para ativar a chave móvel digital”.
“As pessoas passaram a ser avisadas por SMS de que podem renovar a carta de condução”, conseguindo mesmo fazê-lo por via do telemóvel, sublinhou.
O socialista acrescentou mais uma inovação: “Passou a ser possível obter o desconto associado ao complemento solidário para pessoas idosas, imediatamente, no ato de compra dos medicamentos”, sendo que, “em poucos meses, já são mais de 120 mil pessoas que usufruem desta medida de simplificação”.
Dirigindo-se principalmente às bancadas da direita, Pedro Anastácio comentou que “talvez por ajudar a vida das pessoas leva a que sejam sempre ignoradas por tantas forças políticas”.
Direita fará “ouvidos de mercador”
Pedro Anastácio indicou que se tornou possível, “no PRR, dedicar para a transformação digital da Administração Pública mais de 578 milhões de euros para investimentos nesta área”.
O “desígnio de transformação da administração pública e do seu relacionamento com o cidadão” é algo que “está no nosso ADN, faz parte de nós e da nossa história”, assegurou o deputado socialista.
Por seu lado, “a direita ficará para este tema como para tantos temas que temos discutido nesta casa, desde as pensões aos serviços públicos. Será hoje feroz na crítica, amanhã com ouvidos de mercador se for chamada a construir políticas públicas”, criticou.
“O Estado tem de ser capaz de facilitar e assegurar que as pessoas e as empresas não necessitam de duplicar ou triplicar o número de interações com os serviços públicos para que estas possam fazer o que sabem e o que ambicionam fazer”, defendeu o deputado do Partido Socialista.