Projeto do PS sobre lobyying dá transparência àquilo que ainda é opaco

Eurico Brilhante Dias defendeu hoje que a regulamentação do lobbying é um “tema central para a qualidade da democracia” e acusou a extrema-direita parlamentar de “oportunismo plagiador e sectário”.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS, que encerrava o debate sobre representação de interesses requerido pela sua bancada, salientou que “é um tema que se enquadra no reforço dos instrumentos de maior transparência na relação entre eleitos e eleitores”.

Eurico Brilhante Dias notou que a presente legislatura “tem a oportunidade de legislar num quadro político de grande convergência entre as forças democráticas, na sequência do trabalho realizado, e reforçando as bases para um consenso num tema central para a qualidade da democracia”.

Perante as críticas, o líder parlamentar do PS deixou uma certeza: “Este instrumento não altera o Código Penal e não serve para criar alçapões para o tráfico de influências”, que é “um crime e nesse quadro continua – e deve continuar a ser – objeto de punição”.

Ora, numa “sociedade plural, livre e democrática” existe uma “realidade submersa, mas não criminosa, a que é fundamental dar visibilidade para melhor escrutinar e separar a defesa legítima de interesses da prática de crimes de corrupção e tráfico de influências”, alertou.

De acordo com Eurico Brilhante Dias, o projeto de lei do PS pretende, por isso, “dar transparência àquilo que hoje ainda é opaco, àquilo que existe na sociedade portuguesa e noutras sociedades, mas não se vê”.

“É esta oportunidade – para além do oportunismo plagiador e sectário, que não deixou outros democraticamente contribuírem – que o Grupo Parlamentar do PS abre com esta iniciativa”, frisou.