O presidente do Grupo Parlamentar do PS lamentou hoje que o PSD esteja preso num “labirinto de contradições” por apresentar cinco medidas de redução fiscal, quando tem votado sistematicamente contra “todos os Orçamentos do Estado desde novembro de 2015” que trazem reduções de impostos.

Depois da conferência de imprensa em que o PSD apresentou quatro projetos de lei para entrar vigor em 2024 e um projeto de resolução a recomendar ao Governo que baixe o IRS já em 2023, Eurico Brilhante Dias assegurou, em declarações à comunicação social, que esta apresentação mostra que o “PPD/PSD continua no quadro do labirinto das suas contradições”, já que “votou contra todas as reduções de impostos desde que é oposição, para além de ter sido o autor do maior aumento de impostos desde o 25 de abril, quando foi Governo”.

Garantindo que a “redução do IRS vai continuar neste próximo Orçamento e continuará até 2027, de acordo com o Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo”, o líder parlamentar do Partido Socialista reafirmou que o PSD “tem vindo, sistematicamente, a votar contra todos os Orçamentos do Estado desde novembro de 2015 e todos esses Orçamentos trouxeram reduções de IRS”.

Eurico Brilhante Dias lembrou mesmo que o atual “líder parlamentar do PPD/PSD apresentou um programa eleitoral em que dizia que não reduziria o IRS” por enquanto, primeiro viria o IRC. “E foi este PPD/PSD que, continuamente, foi dizendo aos portugueses que não baixaria impostos sobre o trabalho”, porque primeiro estavam as empresas, lamentou.

PSD está enredado num labirinto de contradições

“O PSD está enredado neste labirinto de contradições e agora apresenta cinco propostas que já havia sinalizado em meados de agosto”, referiu o presidente da bancada socialista, explicando que os quatro projetos de lei “são para entrar em vigor a 1 de janeiro de 2024 se forem votados favoravelmente”, porque “como projetos de lei iriam violar a lei-travão e, por isso, são apresentados para o próximo ano”.

Eurico Brilhante Dias garantiu que “aquilo que o PPD/PSD faz é uma antecipação de debate de propostas que devem figurar no Orçamento do Estado para 2024” e alertou que a discussão sobre impostos não pode ser apenas a dimensão das receitas, mas também a da despesa.

“Percebemos a pequena tática política – a antecipação da discussão –, é legítima no debate parlamentar, mas são propostas orçamentais que se antecipam poucos dias antes de o próprio Governo apresentar a sua proposta de redução de IRS”, vincou.

Por outro lado, o PSD apresenta “um projeto de resolução, porque diz respeito a receitas de 2023. Claro que para não violar a norma-travão, em vez de um projeto de lei apresenta um projeto de resolução. E evidentemente sabe que apresenta um projeto de resolução para pedir ao Governo a redução de IRS, excluindo-se do debate da despesa”, esclareceu.

Eurico Brilhante Dias acusou, em seguida, o PSD de ter um “comportamento irresponsável” por só olhar para a redução de receitas e negligenciar a despesa, e explicou o motivo: “É um comportamento que não considera que o Governo tem uma prestação social para os mais vulneráveis no combate à inflação, que não considera o apoio nos combustíveis e na redução do ISP, que não considera o aumento da despesa com os funcionários e com o aumento intercalar dos funcionários, que não considera a despesa que temos tido no abono de família extraordinário”.

Ora, o que o PSD apresentou hoje é um “labirinto das suas contradições, a antecipação do debate orçamental e um projeto de resolução que não é sequer um projeto de lei, é apenas um número político”, asseverou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.