Eurico Brilhante Dias reafirmou hoje que a “fuga de material classificado pelo Gabinete Nacional de Segurança” da comissão parlamentar de inquérito à gestão da TAP “é um crime” e defendeu que a obrigação dos deputados é defender o Parlamento enquanto instituição “e não fingir que não se passa nada”.

“Nós podemos estar perante um crime de violação de divulgação de material confidencial e, se isso é verdade, a nossa obrigação é, de forma diligente, defender esta instituição e não fingir que não se passa nada”, alertou o presidente da bancada socialista em resposta a uma interpelação do PSD sobre a fuga de informação da comissão de inquérito.

Eurico Brilhante Dias comentou que, “quando se trata da liberdade individual de um parlamentar fazer o que quer, como entende e não corresponde ao tipo de intervenção que vem do lado direito do hemiciclo, o deputado Miranda Sarmento e o PPD/PSD ficam muito preocupados”.

Ora, “de forma clara e cristalina”, depois de o líder parlamentar do PS ter exigido consequências por ter havido uma fuga de informação de documentos classificados, “a comissão parlamentar de inquérito entendeu tomar as diligências convenientes”, tendo tido o apoio de todos os partidos, incluindo do PSD, ressalvou.

“Tenho a minha liberdade para fazer a minha interpretação e para dizer de forma clara: os trabalhos desta comissão parlamentar de inquérito, que votámos neste hemiciclo, devem ser respeitados e fuga de material classificado pelo Gabinete Nacional de Segurança é um crime”, vincou.

Eurico Brilhante Dias notou em seguida a diferença no comportamento do social-democrata Miranda Sarmento perante situações graves: “Folgo em saber que a liderança da bancada parlamentar do PPD/PSD sabe fazer interpelações à mesa. Isso é muito importante, porque desde essa tribuna um deputado da extrema-direita parlamentar disse que os socialistas eram hipócritas. Fiz uma interpelação à mesa e o senhor deputado ficou sentado”.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS enumerou outras situações, como por exemplo quando um deputado do Chega acusou uma deputada de não exercer convenientemente o seu mandato; quando o socialista Pedro Delgado Alves se levantou para defender o Parlamento depois de um convidado da Iniciativa Liberal ter ofendido o primeiro-ministro; ou quando a vice-presidente da Assembleia da República Edite Estrela foi “insultada com falta de educação” também pela bancada do Chega. Em todos estes casos, o PS levantou-se para “defender a instituição parlamentar”, enquanto o PSD nada fez.

Dirigindo-se a Miranda Sarmento, Eurico Brilhante Dias concluiu com uma crítica: “O senhor deputado fica sentado sempre que a instituição parlamentar não é adequadamente defendida”.