Aproximação dos cidadãos à justiça continua a ser um objetivo inscrito no Orçamento do Estado
A deputada do Partido Socialista Isabel Rodrigues garantiu hoje, no Parlamento, que o Governo do PS continuará “a proteger os mais vulneráveis, a investir na modernização da administração da justiça e na melhoria dos serviços prestados aos cidadãos, a prevenir e a combater a corrupção”, e destacou que o Orçamento do Estado para 2022 renova o compromisso do Partido Socialista “com o valor fundador e fundamental que é a justiça”.
Isabel Rodrigues, que intervinha no último dia de discussão na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2022, mencionou o relatório de Avaliação dos Sistemas Judiciais Europeus relativo ao período entre 2018 e 2020, elaborado pelo Conselho da Europa, que “atesta a melhoria considerável que Portugal conseguiu no tempo de resposta e na recuperação de pendências” e assegurou que “não foi alheio o processo de inovação e transformação digital” empreendido pelo Executivo, “e que este Orçamento do Estado permitirá consolidar”.
Admitindo que ainda não temos um “sistema de justiça isento de problemas”, a socialista alertou que “essa circunstância não pode toldar-nos a visão relativamente aos progressos que alcançámos, nem desviar-nos dos objetivos que fixámos e dos compromissos que assumimos perante os portugueses”.
“Sabemos que a revolução digital em curso no setor da justiça não resolve todos os problemas, mas é indispensável para melhorar a eficiência na utilização dos recursos, melhorar os tempos de resposta, aproximar os cidadãos da justiça, libertar os agentes do sistema de horas de trabalho meramente burocrático”, defendeu.
A deputada do PS afiançou que, com a proposta orçamental em discussão, continuará a haver investimento “na modernização da Plataforma Digital da Justiça e em mais tecnologia ao serviço dos tribunais, da investigação criminal e dos registos”. “Com este Orçamento, reforçamos a proteção e apoio às vítimas de crimes, com especial enfoque nas crianças e nas vítimas de violência doméstica”, frisou.
O documento orçamental prevê ainda o reforço do combate à corrupção, contribuindo para “a confiança dos cidadãos nas instituições”, apontou Isabel Rodrigues, que asseverou que o Governo não deixa para trás os reclusos – “aqueles que ninguém quer”. “A reforma das infraestruturas dos sistemas prisional e tutelar educativo é um imperativo nacional, para que a dignidade que a todos assiste seja sempre preservada”, sublinhou.
“Em tempos de incerteza, mas também de espanto pela crueldade que os homens ainda são capazes, este é um Orçamento que, sem deixar de atender ao que é necessário e imediato, não se desvia dos objetivos que traçámos para o futuro de Portugal e dos portugueses”, concluiu Isabel Rodrigues.