O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) prevê um reforço de 23,5% para o setor da Agricultura e da Alimentação, com uma “forte componente de investimento”, salientou hoje no Parlamento a ministra da tutela, Maria do Céu Antunes.

Em audição parlamentar conjunta com as comissões de Orçamento e Finanças, e de Agricultura e Pescas, Maria do Céu Antunes disse ainda ser expectável um aumento do volume de apoios ao setor, através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), estando em vias de concretização mais 51 milhões de euros destinados aos agricultores portugueses.

“Trata-se de um novo apoio já possível porque o Governo negociou junto dos parceiros europeus”, afirmou.

Entre as várias medidas previstas na proposta de Orçamento, a ministra da Agricultura e da Alimentação destacou a disponibilização de 10 milhões de euros para o aumento da capacidade de armazenamento do setor das moagens e das rações, a par de um reforço do investimento, de 18,2 milhões de euros, para apoiar os setores da suinicultura, aves, produção de ovos e leite, em articulação com nove milhões de euros do orçamento comunitário.

Na sua intervenção, a ministra referiu ainda a descida no ISP do gasóleo colorido em 3,4 cêntimos por litro e a isenção do IVA para os adubos, fertilizantes e outros produtos. A este apoio, acrescentou, somam-se três milhões de euros para o setor das pescas responder aos atuais constrangimentos económicos, estando ainda preparados mais 10 milhões de euros para fazer face ao aumento dos custos energéticos.

Perante a atual situação de instabilidade internacional, provocada pela guerra na Ucrânia, a governante reforçou também a necessidade de garantir a autonomia estratégica do país, referindo ser fundamental prosseguir novas estratégicas económicas e criar valor para os produtores.

“Um dos maiores ativos estratégicos para Portugal é o alargamento dos projetos de regadio, que permitem aumentar a produtividade. São instrumentos para a gestão da água e um fator de equilíbrio para enfrentar as alterações climáticas, sendo ainda decisivo para aumentar o rendimento dos agricultores”, acrescentou.

Programa Nacional de Regadios

Relativamente ao Programa Nacional de Regadios, Maria do Céu Antunes referiu a dotação de 560 milhões de euros, afirmando que a sua taxa de execução se situa ligeiramente acima de 50%, estando agora em “velocidade cruzeiro”.

Para a ministra, este é “um dos maiores ativos estratégicos” do país para o aumento de produtividade e “um fator de equilíbrio para enfrentar as alterações climáticas, sendo ainda decisivo para aumentar o rendimento dos agricultores”.

Relembrando o aviso de 127 milhões de euros, lançado recentemente, Maria do Céu Antunes assegurou, a este propósito, que o Governo terá capacidade para a executar o programa até 2025, notando ainda, por outro lado, a quase duplicação das verbas para a instalação de painéis fotovoltaicos, que passaram de 51 para 97 milhões de euros.

No que se refere ao setor das pescas, a ministra destacou a instalação de radares meteorológicos e de sistemas de riscos, num investimento de cerca de 10 milhões de euros, o reforço das missões de controlo e inspeção, orçamentado em, aproximadamente, seis milhões de euros, e a continuidade do plano plurianual de dragagens, com uma dotação de 5,5 milhões de euros para 2022.