O XXIII Governo Constitucional, cuja estrutura orgânica o primeiro-ministro apresentou ontem ao Presidente da República, terá 17 ministros e 38 secretários de Estado. Cumpre-se assim o compromisso eleitoral de António Costa de apresentar ao país um Governo mais reduzido face ao executivo anterior.

O primeiro-ministro entrega esta quarta-feira ao Presidente da República os nomes dos futuros ministros e secretários de Estado do XXIII Governo Constitucional, um executivo que terá, tal como o líder socialista prometeu durante a campanha eleitoral, menos 20% de governantes que o anterior e que “permite a redução de dezenas de cargos e de serviços intermédios”.

De acordo com o comunicado do Governo, o primeiro-ministro contará na sua direta dependência com dois secretários de Estado, dos Assuntos Europeus e da Digitalização e Modernização Administrativa, sendo também atribuído ao futuro titular da pasta da Presidência o segundo lugar na hierarquia do executivo.

Mas haverá outras novidades, desde logo as que passam pela criação do cargo de ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, que será coadjuvado por dois secretários de Estado – da Igualdade e Migrações; e da Juventude e do Desporto -, e, ainda, a criação do novo Ministério da Economia e do Mar, com três secretários de Estado – da Economia; do Turismo, Comércio e Serviços; e do Mar.

Juntar sinergias

No comunicado que o gabinete do primeiro-ministro fez chegar à comunicação social sobre o modelo orgânico do XXIII Governo Constitucional, é também garantido que será concretizada “até ao final de 2022” a promessa feita por António Costa no passado mês de fevereiro, quando admitia a possibilidade de proceder na nova legislatura à concentração de vários ministérios, no atual edifício sede da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa. Uma medida que irá mesmo em frente, juntando no mesmo local os ministérios com responsabilidade direta na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que ficarão “sob a coordenação da Presidência do Conselho de Ministros”.

Orgânica do XXIII Governo Constitucional:

Primeiro-ministro

SE da Digitalização e da Modernização Administrativa
SE dos Assuntos Europeus

Ministério da Presidência

SE da Presidência do Conselho de Ministros;
SE do Planeamento
SE da Administração Pública

Ministério dos Negócios Estrangeiros

SE dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
SE das Comunidades Portuguesas
SE da Internacionalização

Ministério da Defesa Nacional

SE da Defesa Nacional

Ministério da Administração Interna

SE da Administração Interna
SE da Proteção Civil

Ministério da Justiça

SE Adjunto e da Justiça
SE da Justiça

Ministério das Finanças

SE do Orçamento
SE dos Assuntos Fiscais
SE do Tesouro

Ministério Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

SE da Igualdade e Migrações
SE da Juventude e do Desporto

Ministério da Economia e do Mar

SE da Economia
SE do Turismo, Comércio e Serviços
SE do Mar

Ministério da Cultura

SE da Cultura

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

SE do Ensino Superior

Ministério da Educação

SE da Educação

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

SE do Trabalho
SE da Segurança Social
SE da Inclusão e da Ação Social

Ministério da Saúde

SE Adjunto e da Saúde
SE da Saúde

Ministério do Ambiente e Ação Climática

SE da Conservação da Natureza e Florestas
SE do Ambiente e da Energia
SE da Mobilidade Urbana

Ministério das Infraestruturas e Habitação

SE das Infraestruturas
SE da Habitação

Ministério da Coesão Territorial

SE do Desenvolvimento Regional
SE da Administração Local e Ordenamento do Território

Ministério da Agricultura e da Alimentação

SE da Agricultura
SE das Pescas