O Governo apresentou à Comissão Europeia um conjunto de propostas para minimizar os impactos da seca e apoiar os agricultores. “Temos de ter medidas europeias que nos ajudem a ultrapassar esta situação”, defende a ministra Maria do Céu Antunes.

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, anunciou esta segunda-feira que o Governo apresentou à Comissão Europeia um pacote de medidas de apoio “para fazer face às necessidades” dos agricultores portugueses.

Trata-se de “medidas imediatas” que mereceram “abertura grande” por parte da Comissão Europeia, revelou a ministra no final de um Conselho de Agricultura que teve lugar esta segunda-feira, dia 21, em Bruxelas.

O pacote de medidas foi apresentado à Comissão Europeia por Portugal e Espanha, visto que o país vizinho também está a sofrer os efeitos da seca.

“As medidas que Portugal e Espanha levaram hoje para apreciação da Comissão Europeia, com o objetivo de minimizar os impactos que este período de seca está a ter na Península Ibérica, revestem-se de particular pertinência se tivermos em consideração que esta situação está a ser agravada pelos preços elevados das matérias-primas para alimentação animal”, adiantou a ministra.

“Recebemos, por parte do comissário, uma abertura grande para poder fazer face a medidas imediatas que ajudem os agricultores da Península Ibérica a ter respostas imediatas a esta contingência”, disse Maria do Céu Antunes.

Relativamente aos valores dos apoios, a governante referiu que “isso vai depender daquilo que são as disponibilidades de cada um dos Estados-membros”, adiantando que o Governo português irá “estar atento àquilo que são as necessidades e àquilo que é a evolução também da situação”, de modo a fazer o “que for necessário para fazer face às necessidades dos nossos agricultores”.

“Estamos a falar de um cenário que coloca em risco um grande número de explorações, não só porque poderão ficar sem pastagens para alimentar o seu gado, como também porque poderão deixar de ter capacidade para o alimentar com rações”, disse.

Maria do Céu Antunes considera que é “importante apoiar os produtores pecuários na gestão dos seus efetivos, assim como acautelar a situação financeira das explorações agrícolas que estão sob uma pressão financeira acrescida. E é isto mesmo que pretendemos assegurar com as medidas hoje propostas”.

Medidas propostas

As medidas propostas foram as seguintes:

Reforçar a percentagem de adiantamento dos pagamentos diretos e de medidas do desenvolvimento rural;

Aplicar a cláusula de força maior, de modo a:
1. Introduzir derrogações à prática de diversificação de culturas;
2. Permitir o pastoreio de pousios declarados para efeitos de cumprimento dessas práticas de diversificação de culturas;
3. Derrogar a percentagem de superfícies de interesse ecológico.

Permitir uma nova medida temporária e excecional, com recurso aos fundos destinados ao desenvolvimento rural, para apoio ao rendimento dos agricultores/ produtores pecuários mais afetados pela crise de custos e pelos efeitos da seca;

Estudar medidas específicas que visem compensar os agricultores pela situação de seca, no âmbito da Organização Comum de Mercados de produtos agrícolas;

Convocar o Grupo de Peritos referido no Mecanismo Europeu de Preparação e Resposta a Crises de Segurança Alimentar, em conformidade com o Plano de Contingência.

Maria do Céu Antunes destacou a solidariedade manifestada, quer pelo Comissário Europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, quer pelos restantes Estados-membros relativamente à situação de seca que está a afetar o nosso país.

O Governo continuará a acompanhar a situação de seca que se vive no país, de modo a tomar as medidas necessárias para apoiar os setores mais afetados, estando agendada para o próximo dia 1 de março uma reunião da Comissão Permanente da Seca, composta por representantes de diferentes áreas da governação, designadamente: Finanças, Administração Interna, Administração Local, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Economia e Mar.