O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou hoje, no Parlamento, um projeto de resolução sobre gestão de resíduos que recomenda “a adoção das medidas necessárias com vista ao reforço da recolha seletiva e, desde logo, a implementação de metodologias de recolha que privilegiem o princípio do poluidor-pagador”, referiu o deputado do PS João Nicolau.

“Muita tem sido a evolução legislativa nacional e comunitária na gestão de resíduos, mas há ainda um longo caminho a percorrer tendo em vista a sustentabilidade e a redução do impacto da atividade humana no nosso planeta”, começou por afirmar o socialista durante o debate parlamentar sobre redução de resíduos e embalagens.

Assim, o Grupo Parlamentar do PS defende a adoção de medidas que reforcem a recolha seletiva, privilegiando o princípio do poluidor-pagador e a modernização dos sistemas de gestão de resíduos. Aqui, João Nicolau apontou a “viabilidade económica e os ganhos de eficácia de sistemas de recolha porta a porta e de sistemas com imputação individual do custo da recolha e tratamento a cada produtor”, denominadas metodologias PAYT.

“Somos conscientes da evolução e da adaptação necessária à diversidade de contextos no nosso país”, frisou o deputado, que falou também na “reformulação de mecanismos com vista ao financiamento direcionado aos municípios no sentido da reformulação e modernização dos sistemas, beneficiando quem mais recicla” e, em colaboração com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que “possam intensificar a promoção e o acompanhamento da implementação de metodologias PAYT ou de outros modelos adequados”.

João Nicolau alertou que é “fundamental garantir a mudança de paradigma da produção de resíduos, reduzindo, mas também reutilizando, reciclando e valorizando quando a produção não possa ser evitada”.

No final da sua intervenção, o socialista deixou um aviso: “Se nada mudar, não vamos obter resultados diferentes”.

Atuação do Governo tem sido efetiva, apesar do atual contexto pandémico

Já a deputada do PS Joana Bento contestou as críticas do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista ‘Os Verdes’, que acusaram o Governo de estar alheado desta matéria, “o que não é verdade”, garantiu.

“A nossa ação é tudo menos pomposa, porque é efetiva”, asseverou a socialista, que recordou que “em dezembro passado houve um conjunto de alterações muito relevantes no setor dos resíduos com produção de efeitos em julho deste ano, com as quais se deve estabelecer a devida articulação e cuja implementação importa acompanhar”.

“A recente alteração legislativa para a redução da produção de resíduos foi feita num contexto pandémico difícil, mas tal facto não impediu o assumir de metas nacionais na redução da produção de resíduos urbanos, não-urbanos e resíduos alimentares, o que, aliás, é um comprometimento em todas as áreas governativas”, sublinhou.

Para Joana Bento, “o verdadeiro desafio está no envolvimento, no comprometimento, – diria mesmo – na responsabilização de diferentes intervenientes no processo de existência dos resíduos, porque só desta forma conseguiremos, com esforço e responsabilidade, ir ao encontro da tendência europeia e cumprir metas assumidas”.

A parlamentar do PS salientou mesmo que o Programa de Recuperação e Resiliência, “que se encontra em consulta pública, contempla 186 milhões de euros para apoiar investimento em projetos de produção de gases renováveis. O programa Portugal 2030 dará continuidade aos apoios de crescimento da produção de gases renováveis”.

Por fim, o deputado do PS José Manuel Carpinteira corroborou que o “Ministério do Ambiente e da Ação Climática tem prosseguido políticas para a redução da produção de resíduos na origem”, e afiançou que “o Grupo Parlamentar do Partido Socialista é sensível aos projetos que visem promover as boas práticas ambientais e a redução de resíduos”, sendo que, “neste contexto, importa salientar as preocupações que estão na base das iniciativas em discussão”.