Os deputados do PS requereram a audição urgente de diversas entidades sobre o aumento dos voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado, entre as quais o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, e o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou um requerimento para ouvir na Assembleia da República, com caráter de urgência, várias entidades sobre o aumento dos voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado e sobre a necessidade de uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) para a expansão do número de voos.

Esta iniciativa surge na sequência de preocupações crescentes quanto aos impactos negativos para a saúde pública, qualidade de vida e bem-estar das populações residentes nas proximidades do aeroporto, como Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira.

Os deputados socialistas consideram fundamental garantir que o alargamento da capacidade do aeroporto seja acompanhado por uma AIA rigorosa, conforme estipulado pelo quadro jurídico em vigor. No entanto, até à data, essa avaliação não foi realizada, o que levanta sérias dúvidas sobre a adequação do planeamento em curso.

Entre os especialistas, organizações não-governamentais ambientais (ONGA) e associações de diversos setores da cidade há um vasto consenso quanto à inadequação da atual capacidade do aeroporto face às necessidades e ao agravamento dos efeitos negativos da operação aeroportuária nas áreas urbanas circundantes, que ficou evidente na audição pública promovida pelo município de Lisboa a 3 de setembro.

O Plano de Ação do Ruído do AHD (2018-2023), elaborado pela ANA Aeroportos, foi também alvo de críticas pela sua ineficácia. Medidas mitigadoras, como a insonorização de edifícios nas áreas mais afetadas, não foram cumpridas, o que continua a prejudicar a saúde pública de milhares de cidadãos. Em reação a este plano, o município de Loures levantou preocupações adicionais, exigindo esclarecimentos sobre as operações no aeroporto, com foco nas áreas afetadas a norte da pista.

A Associação Zero reforçou recentemente as suas críticas ao Plano de Ação do Ruído para 2024-2029, afirmando que as restrições ao número de voos noturnos não têm sido respeitadas. Em agosto de 2024, foram registados 48 voos noturnos a mais do que o permitido numa semana, e 67 voos adicionais na semana seguinte, excedendo os limites legais.

Assim, os deputados do Partido Socialista requerem a audição da Associação Zero, da vogal do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, Ana Teresa Perez, do presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa de Ambiente, José Pimenta Machado, do presidente da câmara municipal de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira, do presidente da câmara municipal de Loures, Ricardo Leão, do presidente da câmara municipal de Lisboa, Carlos Moedas, da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.