PS quer igualdade para os guardas-florestais dos Açores e Madeira
O deputado do PS João Azevedo Castro alertou hoje, no Parlamento, para a necessidade de se colmatar as condições de desigualdades existentes no exercício da atividade de guarda-florestal nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, cumprindo o “princípio da igualdade para todo o território nacional”.
O socialista começou a sua intervenção por frisar que os guardas-florestais “exercem funções de polícia criminal, cujas qualificações e competências são uma mais-valia em prol da proteção do ambiente, da riqueza cinegética, piscícola e florestal”, e lembrou que, em 2006, “o Corpo Nacional da Guarda Florestal foi transferido da Direção Geral dos Recursos Florestais para o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana, articulando esta força de segurança na estrutura nacional de Proteção Civil”.
Já em 2015 foi aprovado um novo estatuto para a carreira de guarda-florestal, “tendo em conta a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aumentando a respeitabilidade e a confiança pública que esta atividade deve ter”, recordou João Azevedo Castro, que salientou, no entanto, que “este contexto não acautelou a situação de todos os profissionais ao serviço, nomeadamente nas Regiões Autónomas” dos Açores e da Madeira.
“Nas Regiões Autónomas, o exercício da carreira passou a ser regulado por diplomas regionais, não assegurando aspetos relevantes”, como a detenção, uso e porte de arma, recurso a armas de fogo, densificação de poderes de autoridade, utilização de força, ou faculdade de proceder a revistas, buscas e apreensões.
Assim, o Grupo Parlamentar do PS pretende, através de um projeto de lei, colmatar “as condições de desigualdades existentes no exercício da atividade de guarda-florestal nas Regiões Autónomas”, conferindo aos trabalhadores nos Açores e na Madeira “os mesmos direitos e prerrogativas, em paridade com o que acontece com os trabalhadores da carreira de guarda-florestal da GNR, prosseguindo o cumprimento do princípio da igualdade para todo o território nacional”, esclareceu.
O deputado do PS indicou que “foram auscultados os governos e parlamentos regionais, a Ordem de Advogados, o Conselho Superior de Magistratura e o Conselho Superior do Ministério Público, com posições na sua generalidade favoráveis”.
O deputado do PS João Nicolau considerou hoje que o Governo tem “uma forte ambição para o setor agrícola” e assegurou que o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) “vem trazer as ferramentas necessárias para alcançar as necessárias transições climática e digital, garantindo o aumento da produtividade sem esquecer a sustentabilidade”.
O Plano Estratégico da PAC, que foi apresentado na semana passada e tem um envelope financeiro de mais de 6,7 mil milhões de euros, tem como principal objetivo ter “uma agricultura mais produtiva e, ao mesmo tempo, mais sustentável”, salientou o socialista, no Parlamento, durante o período de declarações políticas.
Para o coordenador do Grupo Parlamentar do PS na Comissão de Agricultura e Pescas, este plano “será fundamental para a transição climática e digital, que assegurará uma agricultura mais verde e resiliente que contribua para o desenvolvimento das zonas rurais, garantindo a nossa autonomia estratégica e alinhada com a estratégia do prado ao prato e com o pacto ecológico”.
João Nicolau destacou medidas como o apoio complementar a jovens agricultores, instrumentos de gestão de risco como seguros e a criação do Fundo de Emergência Rural.
“O apoio complementar redistributivo e o pagamento a pequenos agricultores são um garante da justa aplicação dos fundos da PAC”, defendeu.
O socialista mencionou em seguida que, “nos últimos anos, tem-se verificado um aumento das exportações de bens alimentares acima do aumento das importações”, sendo possível concluir que “o setor contribui hoje para a redução do défice da balança comercial”.
Sublinhando que Portugal foi “o quarto país da União Europeia que mais cresceu em produtividade agrícola em 2021”, João Nicolau assegurou que “o caminho é o da inovação, da modernização, da profissionalização do setor, do aumento da dimensão das explorações agrícolas”.
O deputado do Partido Socialista concluiu a sua intervenção salientando “a força dos agricultores e das empresas agrícolas em Portugal”, responsáveis pela “capacidade de inovar, pela resiliência face a fortes adversidades e pela vontade de crescer e desenvolver o setor”.