PS quer que o Governo dê informação detalhada sobre pendências na AIMA
O Grupo Parlamentar do PS enviou uma pergunta ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a pedir informação detalhada sobre o número de pendências e a evolução da sua resolução pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e pela estrutura de missão.
“O objetivo principal tem a ver com a informação ser fundamental para podermos construir políticas boas, mas também avaliar a evolução deste processo de recuperação de pendências em curso”, explicou o vice-presidente da bancada Pedro Delgado Alves em declarações à comunicação social, salientando que, nos últimos meses, houve “números muito elevados de pendências”.
Insistindo que a resposta do Governo será fundamental para a elaboração de boas políticas, Pedro Delgado Alves defendeu a necessidade de o Executivo fornecer “informação detalhada, por tipologia, de todas as realidades que estão pendentes neste momento e que estão a ser tratadas pela estrutura de missão criada especificamente para isto”.
O sistema é “bastante complexo”, sustentou o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS e, por isso, os socialistas querem avaliar também “a evolução e o trabalho de recuperação dessas pendências”.
Pedro Delgado Alves esclareceu que o PS questiona detalhadamente se, “para lá de fazer atendimentos que estavam atrasados”, isso se está a “traduzir na resolução dos processos, ou seja, na emissão de títulos ou dos indeferimentos quando as pessoas não preenchem os requisitos”.
É muito importante que o Parlamento, o Governo e a comunicação social tenham “dados concretos para fazerem este mapeamento”, sustentou o dirigente socialista.
É contraproducente trabalhar sobre perceções
O Grupo Parlamentar do PS quer saber também como estão a funcionar as opções direcionadas para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e que adesão estão a ter os vistos, as autorizações de residência e as figuras criadas especificamente para este universo de destinatários.
De acordo com Pedro Delgado Alves, é contraproducente “trabalhar perceções em cima de grandes números” sem se saber “detalhadamente aquilo que era o ponto de partida” em termos de pendências e a que correspondiam.
“Para percebermos o que é que ainda falta fazer e onde é que é necessário intervir, precisamos mesmo desta informação e a pergunta tem um grau de detalhe significativo, porque precisamos mesmo de saber, com esse grau de detalhe, o que é que se está a passar ao nível desta realidade”, reforçou.
Para o Partido Socialista, é essencial tornar claros os números que se prendem diretamente com a integração e regularização da situação administrativa das pessoas a quem o país deve assegurar uma vida com dignidade, pessoas cujo contributo para o crescimento da economia e para a sustentabilidade imediata e a longo prazo do Estado social tem sido muito expressivo.
O objetivo central do Grupo Parlamentar do PS é, assim, melhorar as políticas públicas, enriquecer o debate público e escrutinar a atividade governativa.