O Grupo Parlamentar do PS apresentou hoje, na reunião da conferência de líderes, um documento que propõe a revisão do Código de Conduta dos Deputados para possibilitar ao Parlamento lidar com uma realidade de falta de respeito e urbanidade que “é nova” em 50 anos de democracia, explicou o vice-presidente da bancada Pedro Delgado Alves.

Em declarações à comunicação social no final da conferência de líderes, Pedro Delgado Alves recordou que, no “passado dia 13, assistimos a um momento de gravidade até aqui não conhecida na Assembleia quanto ao respeito pela dignidade da instituição, à lealdade entre os deputados e ao cumprimento dos deveres de urbanidade”. Em causa estão os insultos do Chega a deputadas do Partido Socialista.

Depois de ter dado nota de que levaria à conferência de líderes uma proposta para iniciar um processo de discussão em torno desta matéria, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propôs esta manhã “um caminho para o Parlamento lidar com uma realidade” que nunca existiu em 50 anos de democracia. Pedro Delgado Alves informou que “foi acolhida a sugestão de que esta discussão se faça no grupo de trabalho do Código de Conduta, que funciona na Comissão de Transparência”.

“Trata-se de garantir a todos os outros deputados que têm condições de exercer o seu mandato sem ser vítimas de bullying, de intimidação e fazendo ouvir a sua voz para que os cidadãos possam ser esclarecidos pelo debate parlamentar”, sublinhou.

O Partido Socialista propõe, assim, que se passe a prever a possibilidade de admoestação do deputado que incumpra as normas do Código de Conduta no decurso da sua intervenção, solicitando que retire as expressões injuriosas quando for o caso e retirando a palavra se o mesmo não suceder.

No caso de reiteração da conduta ou perante situações de maior gravidade, está a possibilidade de o presidente da Assembleia da República passar a dispor da faculdade de determinar a retirada do deputado da Sala das Sessões até ao final do ponto em discussão, ou até ao final da sessão plenária em curso, ou durante período que abranja mais do que uma sessão plenária, graduando-se em função da gravidade dos factos.

Para os casos mais graves deve igualmente abrir-se a discussão sobre a possibilidade de recurso a medidas como as que existem na maioria dos parlamentos avaliados: suspensão de participação em visita, delegações externas ou em grupos parlamentares de amizades. Pedro Delgado Alves notou que muitos parlamentos noutros pontos do globo têm mecanismos mais robustos do que os do Parlamento português. “Nunca precisámos de definir um quadro mais exigente para a mesa poder conduzir os trabalhos e poder garantir que a lealdade institucional, o respeito, a urbanidade entre todos e por todos – deputados e pessoas fora da câmara – são assegurados”, disse.

A realidade tornou-se insustentável

Salientando que “não é com gosto” que o PS propõe estas medidas, Pedro Delgado Alves sustentou que “é apenas o reconhecimento que a realidade, tal como está, se tornou insustentável e o Parlamento não pode deixar de tomar medidas complementares”.

O vice-presidente da bancada socialista assegurou que “não se trata apenas do plenário”, já que “muitas das coisas ocorrem fora do plenário em espaços da Assembleia e, por isso, também nos parece importante alargar esta reflexão quanto a medidas que podem ser adotadas a outras soluções, como por exemplo a não integração em delegações internacionais da Assembleia e a não participação em grupos de amizade”.

Pedro Delgado Alves agradeceu “a vários grupos parlamentares que manifestaram a sua solidariedade quer com as senhoras deputadas que foram visadas na semana passada, quer também quanto às graves ofensas proferidas quanto ao antigo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, que também foi visado em muitos dos momentos de ataque pessoal indigno e falso de difamação”.

Defendendo a importância de um consenso em torno destas medidas, o socialista disse esperar que “elas sejam regras que a esmagadora maioria do Parlamento reconheça como suas”.