O deputado do PS João Paulo Correia considerou que a Casa Civil do Presidente da República tratou o processo das gémeas luso-brasileiras “de forma especial”, tendo Nuno Rebelo de Sousa sido o “causador deste processo”, e assegurou que, “desde a atribuição da nacionalidade até à primeira consulta, o tratamento das crianças não recebeu qualquer interferência externa”.

“Nuno Rebelo de Sousa foi o causador deste processo”, uma vez que “todas as suspeitas em volta de várias entidades e protagonistas políticos tiveram sempre a origem em Nuno Rebelo de Sousa, que atuou de forma insistente junto de várias entidades sem nunca revelar o real motivo das diligências que protagonizou”, denunciou o coordenador dos deputados do PS na Comissão Parlamentar de Inquérito, numa conferência de imprensa na Assembleia da República.

João Paulo Correia recordou que Nuno Rebelo de Sousa “contactou o pai, o Presidente da República, pedindo-lhe uma ajuda maior para este caso das crianças, contactou também o secretário de Estado da Saúde e contactou o Hospital Lusíadas”.

Por outro lado, ficou provado que “a Casa Civil do Presidente da República tratou este processo de forma especial”, tal como afirmou o socialista: “A Casa Civil do Presidente da República foi demasiado longe em comparação com todos os casos que apreciámos em termos comparativos, casos similares que também chegaram à Comissão de Inquérito”.

Relativamente aos pais das crianças, “fizeram tudo o que estava ao seu alcance para salvar a vida das filhas”. E a atribuição da nacionalidade às gémeas “decorreu de acordo com os trâmites legais, dentro do prazo normal dos processos” do consulado de São Paulo, “sem qualquer interferência externa”, afiançou.

“As crianças tinham direito a aceder ao Serviço Nacional de Saúde e, quando foi marcada a primeira consulta no Hospital Santa Maria, as crianças não passaram à frente de nenhuma outra criança, não havia lista de espera sequer”, sublinhou o deputado.

Realização da consulta foi uma decisão dos médicos

João Paulo Correia defendeu, em seguida, que é importante separar o pedido de marcação da primeira consulta da realização dessa mesma consulta.

Existindo versões contraditórias, foi possível concluir que “a Secretaria de Estado da Saúde sinalizou o caso ao Hospital Santa Maria através de um e-mail enviado à chefe do Departamento de Pediatria”, disse.

Sobre a realização da consulta, João Paulo Correia salientou a unanimidade dos médicos e dirigentes hospitalares ouvidos pela Comissão de Inquérito em afirmar que “foi um ato 100% clínico, uma decisão dos médicos”.

O coordenador do PS na Comissão de Inquérito criticou depois o relatório da Inspeção-Geral de Atividades em Saúde por ter sido “feito de forma incompleta”: “Ficou muito claro que a opção do inspetor-geral de deixar de fora do objeto de inspeção a atuação da Casa Civil do Presidente a República e também a atuação do Hospital Dona Estefânia prejudicou a inspeção e prejudicou o relatório”.

Notando que a Comissão de Inquérito não tem meios suficientes para desenvolver todas as linhas de investigação, João Paulo Correia recomendou às entidades judiciais que investiguem “se existiu uma ação dolosa por parte da seguradora AMIL que possa ter encaminhado o tratamento das crianças para Portugal, com o intuito de gerar uma poupança na despesa que estava obrigada a suportar pela justiça brasileira”. A AMIL era a seguradora onde as crianças tinham os contratos de seguro de saúde.

Relatora violou princípio de isenção

Referindo-se, em seguida, ao relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito, João Paulo Correia considerou que a “deputada Cristina Rodrigues violou o princípio da isenção que é imposto pela lei dos inquéritos parlamentares”.

“Achamos que esta Comissão de Inquérito, nesta sua fase final, está muito tomada por estratégias partidárias de última hora”, criticou o socialista, frisando que a relatora Cristina Rodrigues, deputada do Chega, “apresentou o relatório no plano partidário, tendo ao seu lado o líder do seu partido, e não podia tê-lo feito”.

“Partidarizou o relatório, partidarizou o apuramento dos factos, partidarizou as conclusões, partidarizou as recomendações, quebrou um princípio elementar que preside a elaboração de uma proposta de relatório e, por isso, o Partido Socialista pode já adiantar que discorda profundamente de todas as propostas que fazem parte desse relatório preliminar apresentado pelo Chega”, disse.

Relativamente ao “relatório sombra de cerca de 400 páginas” apresentado hoje pelo PSD, a poucas horas do início da reunião da Comissão de Inquérito, João Paulo Correia comentou que os social-democratas não devem querer que o documento seja analisado, “senão não submetiam um relatório em cima da hora da reunião”. Trata-se de “mais uma estratégia partidária de última hora do PSD”, ironizou.