Parlamento aprova diploma que acaba com tratamento desigual entre docentes
O Grupo Parlamentar do PS viabilizou hoje, votando favoravelmente, o projeto de lei do Bloco de Esquerda que cria o regime de compensação a docentes deslocados, para que se acabe com uma enorme injustiça que trata os professores de forma desigual, uma luta do Grupo Parlamentar do PS desde a primeira hora.
O Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro, estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025, e cria um apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes.
Este Decreto-Lei apresenta um apoio extraordinário à deslocação destinado aos professores colocados em escolas carenciadas, independentemente do grupo de recrutamento, a mais de 70 quilómetros do domicílio fiscal. As escolas carenciadas são aquelas em que, no próprio ano letivo e nos dois anos letivos anteriores, se verificou a existência de alunos sem aulas durante, pelo menos, 60 dias consecutivos.
No entanto, o Governo criou uma injustiça com esta medida para com os professores que enfrentam desafios logísticos e financeiros similares aos que se encontram em escolas classificadas como carenciadas, sem que haja uma razão lógica para tal diferenciação.
O Grupo Parlamentar do PS submeteu, “desde a primeira hora, um pedido de apreciação parlamentar ao Decreto-Lei n.º 57-A/2024 pela enorme injustiça que cria, tratando os professores de forma desigual”, recordou a vice-presidente da bancada Isabel Ferreira.
Os professores que estão nas mesmas circunstâncias “sentem-se defraudados”, lamentou a socialista, comentando, no entanto, que este “foi um hábito do Governo, que criou expectativas que não conseguiu cumprir”.
Isabel Ferreira denunciou depois que não é possível monitorizar o Plano +Aulas +Sucesso: “Não há dados oficiais, porque o Governo lançou uma confusão global nos números”.
A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS mencionou, porém, os dados possíveis de referir: “Dos 140 técnicos superiores previstos para chegar às escolas, chegaram zero neste ano letivo. Os professores reformados, um número reduzidíssimo”. Já do concurso extraordinário para professores, de 2.309 vagas, tivemos 265 novos professores, indicou.
Quanto aos bolseiros de investigação e aos investigadores doutorados, “não sabemos os números” e mesmo o ministro da Educação, Ciência e Inovação “reconheceu que não consegue indicar quais são esses números”, frisou Isabel Ferreira.