PS diz que decisão do TC sobre lei dos estrangeiros deve trazer humildade ao PSD e CDS

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Pedro Delgado Alves considerou que o chumbo de cinco normas da lei dos estrangeiros pelo Tribunal Constitucional “é uma boa notícia para a manutenção da defesa da Constituição” e pediu ao PSD para regressar ao “bom-senso”.

Em declarações à comunicação social, Pedro Delgado Alves sustentou que o Presidente da República “fez muito bem em enviar para o Tribunal Constitucional” a lei dos estrangeiros, tendo o tribunal reposto, “com toda a clareza, aquilo que se tinha perdido e aquilo que a maioria do PSD, do CDS e do Chega tinham aprovado em julho passado”.

“Era relevante que o PSD regressasse ao bom-senso” para tratar destes processos “de forma participada, falando com todos, não se escudando nessa desculpa que ele próprio inventou de dizer que não se consegue falar com o Partido Socialista”, disse.

Com o veto de Marcelo Rebelo de Sousa e o chumbo por parte do Tribunal Constitucional, “há agora uma oportunidade de, efetivamente, corrigir todos estes erros e evitar que se aprove uma má lei”, defendeu.

Reafirmando que a lei dos estrangeiros “chocava diretamente de frente com a Constituição”, o vice-presidente da bancada reforçou que a decisão do tribunal pode trazer “alguma humildade à decisão que o PSD e o CDS vão tomar”, esperando que estes dois partidos que suportam o Governo “reflitam adequadamente sobre como superar o problema”.

Pedro Delgado Alves recordou que, na última semana, “o Governo ainda estava numa postura um bocadinho arrogante e altiva”, recusando-se a reconhecer que “havia problemas estruturais naquilo que tinha apresentado”.

Ora, o Tribunal Constitucional “deixou muito claro o que é que não podem fazer”, pedindo um “processo ponderado, bem feito e, acima de tudo, o mais abrangente possível, envolvendo as várias entidades relevantes que não foram ouvidas da primeira vez”, frisou o socialista.