Lei dos estrangeiros: Governo avançou com proposta eleitoralista por estarmos em período eleitoral
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, acusou o Governo de estar a legislar com base em perceções na lei dos estrangeiros por estarmos em período eleitoral e revelou que o Partido Socialista irá apresentar um projeto de lei para mostrar que é possível responder às necessidades do país em termos de mão-de-obra ao mesmo tempo que se acolhe os imigrantes com dignidade.
“Não há dúvida de que a escolha do momento político para apresentar esta proposta legislativa, estando nós à porta das eleições autárquicas, teve intenções eleitoralistas”, defendeu José Luís Carneiro em declarações à comunicação social no final do debate sobre a nova versão da lei dos estrangeiros, que foi aprovada por PSD, CDS, Chega, IL e JPP.
Para o secretário-geral do PS, as propostas do PSD e CDS são “um epílogo de um percurso de legislar sobre as perceções”.
Revelando que foi contactado pelo Governo apenas às 10h30 desta manhã, José Luís Carneiro explicou que o PS não pôde acompanhar a proposta do Governo por as propostas do PS não terem sido aceites.
“Por razões de interesse nacional e tendo em vista corrigir os erros detetados pelo Tribunal Constitucional, o PS apresentou um conjunto de propostas”
Ora, o Partido Socialista apresentou um conjunto de propostas “tendo em vista melhorar a proposta do Governo”, tentando “corrigir os erros detetados pelo Tribunal Constitucional”, vincou.
José Luís Carneiro notou que foi aceite a proposta do PS para a realização de acordos bilaterais de trabalho tendo em vista garantir migrações seguras e reguladas na origem, no trânsito e no acolhimento. “Mas tínhamos outra proposta muito relevante” que não foi aprovada, relacionada com os vistos para a procura de trabalho.
“O Governo não esteve disponível e, portanto, o Partido Socialista não tinha condições para acompanhar estas propostas, que foram fechadas com o acordo entre o Governo e o Chega”, salientou.
José Luís Carneiro anunciou depois que o PS irá apresentar uma proposta de decreto-lei “para demonstrar como é possível encontrarmos uma boa relação institucional entre os postos consulares que se encontram em todas as regiões do mundo, o nosso Instituto de Emprego e Formação Profissional, que garante as ofertas profissionais disponíveis no nosso país, e com os vistos à procura de trabalho, quer para profissões qualificadas, quer para profissões que são necessárias para o funcionamento do nosso país, da nossa sociedade, pode ser compatibilizado”.
O PS quer demonstrar que, quem escolhe Portugal para viver, pode “ser integrado com toda a dignidade e com todo o humanismo”, concluiu.